Boletim Semanal nº 97 – 22 a 26 de agosto de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/08/2011



 


Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Trabalho aderem à paralisação de advertência em todo o país

Auditores-Fiscais do Trabalho, de todo o país aderiram à paralisação de advertência por melhores condições de trabalho. Em todo o país a categoria atendeu à decisão tomada em Assembleia na semana passada, de paralisar as atividades por 24 horas, para mostrar ao governo a insatisfação com a falta de contraproposta do governo às reivindicações das carreiras que negociam em conjunto – Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal.

Durante a quarta-feira, 24, data em que foi realizada a mobilização, Delegados Sindicais do Sinait enviaram imagens e informações da paralisação nos estados, que foram divulgadas no site do Sindicato. A manifestação também contou com a cobertura da imprensa nos Estados.

Em alguns Estados a mobilização foi em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, como em Alagoas e Piauí.Neste dia os Auditores-Fiscais do Trabalho pararam as atividades internas ligadas à Fiscalização do Trabalho, como atendimento a empresas e plantões fiscais de orientação ao público. Em geral, os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs ou nos seus auditórios.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que é do Pará, participou da mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal, em frente à SRTE/DF, onde falou aos presentes que a categoria não se conforma com a resposta do governo de que não há recursos para reajustar salários do funcionalismo e que a crise econômica mundial justifica tudo.

Clique aqui e confira matérias veiculadas na mídia sobre a paralisação, que destaca a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e as conseqüências disso para os trabalhadores. 

Campanha Salarial – Planejamento adia reunião para terça-feira, 30 de agosto

A reunião com as entidades que compõem a Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre elas o Sinait, prevista para esta sexta-feira, 26 de agosto, foi adiada para as 15 horas, da terça-feira, 30 de agosto. A data é véspera do prazo final para o governo enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA, que deve ter a previsão dos gastos com o funcionalismo em 2012.

Além do adiamento, chegou ao conhecimento do Sinait que o secretário Duvanier Paiva marcou reuniões em separado para os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita e para os Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal, que, sabidamente, estão em campanha salarial conjunta.

Para Rosângela Rassy esta é mais  demonstração de desrespeito por parte do Ministério do Planejamento. “Por causa de atitudes como essa é que nesta quarta-feira a categoria fez um dia de paralisação de advertência”, disse ela, completando que as entidades reiteram o compromisso de continuar juntas na campanha salarial, cientes de que a tentativa de realizar reuniões em separado é uma estratégia já conhecida do governo para dividir o movimento de carreiras que desenvolvem atividades estratégicas para o Estado e a sociedade. 

Reforma do Estatuto – Categoria aprovou novo modelo de organização sindical

Os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram a proposta de reforma do Estatuto do Sinait. Em votação realizada na semana passada, de 15 a 19 de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a categoria decidiu apoiar a proposta que adota o modelo de Sindicato Nacional único com Delegacias Sindicais nos Estados, modernizando a estrutura atual. A Assembleia atingiu o quorum e 92% dos votantes disseram SIM ao novo Estatuto, aprovando a proposta de nova organização sindical.

A atual Diretoria Executiva será transformada em Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS terá um novo papel, deliberativo, na nova estrutura. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos independentemente da DEN, reforçando a autonomia do órgão

O novo Estatuto será implantado aos poucos, até 2013. Por essa razão, as eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait este ano ainda serão realizadas pelas regras do Estatuto em vigor.

“Consideramos muito importante e significativa a participação da categoria neste processo e a resposta positiva à proposta de mudança do modelo de organização sindical reflete uma ousadia dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que percebem que é preciso evoluir para crescer”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Para ela, o Sinait e a categoria vão ganhar muito com a nova estrutura. “Muitos ajustes ainda terão que ser feitos, mas tudo será feito, como sempre foi, consultando a categoria, ouvindo sugestões de colegas, de forma democrática e responsável, para preservar o que lutamos muito para construir e conquistar”.

Clique aqui para mais informações.  

29º Enafit – Mensagem da presidente do Sinait

O Sinait divulgou em seu site uma mensagem da presidente, Rosângela Rassy, convidando os colegas AFTs a participar deste grande momento de capacitação profissional e congraçamento, que é o 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit. O evento será realizado em Maceió (AL) no período de 11 a 16 de setembro.

Até esta sexta-feira, 26, 683 pessoas se inscreveram para participar do Enafit, segundo levantamento da MEP Eventos, empresa que, juntamente com o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas – Afiteal, organiza o Encontro.

O dia 13 de setembro é um dos mais esperados encontro. É quando será realizada uma grande oficina sobre a nova metodologia de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho com o objetivo de finalizar o relatório com o resultado das oficinas regionais sobre o tema, promovidas pelo Sinait, neste mês, em Brasília.

Como em 2010, este ano o encontro privilegia questões diretamente relacionadas à Fiscalização do Trabalho e os colegas AFTs como palestrantes e painelistas.

Além da programação técnica que apresenta este ano novidades, como a oficina de avaliação da metodologia da Fiscalização do Trabalho, a programação cultural das noites foi especialmente preparada para que os enafitianos conheçam um pouco das tradições alagoanas, da gastronomia típica e dos artistas locais. Toda a programação técnica e cultural está disponível no hot site do Encontro, no canto direito superior de nossa página. Confira e faça sua inscrição.

Clique aqui para ler a mensagem de Rosângela Rassy.

Para saber mais sobre a programação do dia 13 clique aqui.  

Enafit – Programação do dia 12 conta com a participação de universitários

Estudantes de diversas universidades de Alagoas já fizeram suas inscrições para participar da palestra “Auditoria-Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro”. A palestra será ministrada no dia 12 de setembro, segunda-feira, durante a programação do 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit que acontece em Maceió/AL, no período de 11 a 16 de setembro.

Entre os universitários que já confirmaram presença estão alunos da Universidade Federal de Alagoas - UFA, da Faculdade de Alagoas - FAL, da Faculdade Raimundo Marinho, da Sociedade de Ensino do Nordeste – Seune e da Faculdade de Administração de Alagoas – FAA.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “a intenção do Sinait e da Afiteal é aproximar esses universitários da realidade da inspeção trabalhista enquanto instrumento de cidadania”.

Clique aqui para mais informações sobre a programação do dia 12, que conta também com a participação da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que vai falar sobre as ações da SIT. Além do  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da deputada Rosinha da Adefal, do representantes da Comissão Pastoral da Terra, do Frei Xavier Plassat,  entre outros. 

SINAIT designa Comissão Eleitoral Central

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, enviou aos Delegados Sindicais o ato que designa a Comissão Eleitoral Central que organizará as eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2011/2013. A presidente solicita que o ato seja afixado em local visível nas entidades estaduais.

Rosângela também lembra aos Delegados Sindicais que o § 1º, do artigo 20 do Regimento Eleitoral do Sinait, determina que a Comissão Eleitoral Seccional, em nível estadual, precisa ser designada seguindo a mesma composição da Comissão Eleitoral Central.

 

Confira quem são os membros da Comissão Eleitoral Central:

 

Presidente: Maria Cândida da Silva Carvalho (DF)

Mesários: Maria Auxiliadora de Alencar Menezes Viana (DF) e Marina Eudes Camilo e Silva (GO)

Suplentes: Carlos Osman Victorino (DF) e Fabio Jerônimo Brandalise (RS) 

Sinait apresenta emenda que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/09

A presidente do Sinait Rosângela Rassy entregou, nesta quarta-feira, 24, ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) texto de emenda que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443. O deputado já assinou e protocolou a emenda.  A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

O trabalho do Sinait é pela aprovação de um relatório que inclua as carreiras da Auditoria-Fiscal na proposta, que tem como finalidade garantir a igualdade de tratamento remuneratório para as carreiras que exercem atividades essenciais no serviço público brasileiro.

De acordo com Rosângela Rassy “agora é a hora de os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho procurarem, em seus Estados, os deputados que integram a Comissão Especial que analisará a PEC 443/09 para pedir apoio à proposição”.

A PEC havia sido arquivada no fim da legislatura passada, conforme determina o regimento da Câmara dos Deputados, e foi desarquivada em fevereiro de 2011, depois de um trabalho intenso das entidades envolvidas na proposta, a exemplo do Sinait.

Clique aqui e confira a lista dos deputados que integram a Comissão Especial que analisará a PEC 443/09. 

Portaria atualiza limites para diárias e passagens

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou na quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União, Portaria que atualiza os limites orçamentários para despesas com diárias, passagens e locomoção de servidores do Ministério. Os valores destinados à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT até dezembro de 2011 também foram atualizados.

O Sinait, desde o início deste ano, quando o governo impôs cortes de despesas ao MTE, buscava a recomposição dos valores, sob o entendimento de que muitas ações fiscais que exigem deslocamento de Auditores-Fiscais do Trabalho, por exemplo, no interior dos Estados, ficariam prejudicadas e poderiam comprometer o alcance das metas.

“A revisão dos valores é uma boa notícia, embora o orçamento do MTE e da SIT seja naturalmente apertado. A luta é para ampliar definitivamente os recursos”, comenta a presidente do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy.

Clique aqui para ler a Portaria.  

Sinait cobra e Lupi anuncia Gerência Regional e Auditores-Fiscais do Trabalho para Altamira, no Pará

A cidade de Altamira, no Pará, localizada na região do Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, terá Gerência Regional e a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho. O anúncio da ampliação da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no município, um dos pleitos do Sinait, foi feita nesta quinta-feira, 25, pelo ministro Carlos Lupi, durante solenidade Em Belém. O ministro também informou que o MTE vai convocar os 117 novos Auditores-Fiscais do Trabalho e, em seguida, os outros 103, remanescentes do último concurso promovido pela pasta.

O Delegado Sindical do Sinait no Pará, Otávio Paixão, que representou a entidade no evento, cobrou, em discurso, a necessidade de Auditores-Fiscais do Trabalho na região – desde 2009, Altamira não possui nenhum Auditor-Fiscal – e a contratação dos 220 aprovados no último concurso para o cargo, realizado em 2010 poderia suprir esta lacuna.

Em várias ocasiões como audiências públicas com a presença de representantes do MTE, encontros com centrais sindicais e entrevistas à imprensa, a presidente do Sinait Rosângela Rassy alertou para o fato de que Altamira não possui nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho e isso contribuiria para aumentar o risco de haver conflitos nas obras da Usina de Belo Monte semelhantes aos ocorridos nas áreas de construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. “Mesmo que não houvesse as obras de Belo Monte, é um absurdo Altamira, o maior município do mundo, não possuir Auditor-Fiscal do Trabalho”, completa a presidente.

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, garantiu que, em breve, os Auditores-Fiscais do Trabalho serão transferidos. “Isso irá possibilitar um acompanhamento contínuo das obras de Belo Monte e em toda cidade”, afirmou.

Veja aqui (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3375) as reivindicações do Sinait pela lotação de Auditores-Fiscais do Trabalho em Altamira, feitas em junho deste ano.  

Clique aqui para mais informações sobre este assunto.

 

120 anos da Inspeção do Trabalho – Seminário celebra data na Bahia

 

O Sinait e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia – Safiteba promovem desde a quinta-feira, 25, em Salvador (BA), o Seminário “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. Durante dois dias convidados e Auditores-Fiscais do Trabalho debatem os aspectos das relações de trabalho e da Fiscalização do Trabalho propriamente dita.

A presidente do Sinait, Rosângela Rasy participa do evento, que conta com a presença do economista, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica – Ipea,  Márcio Pochmann, como palestrante da conferência de abertura. Pochmann tratou da Inspeção do Trabalho diante da perspectiva das relações de trabalho no mundo contemporâneo. Ele é um estudioso das relações de trabalho na atualidade, face às grandes mudanças tecnológicas que afetam profundamente o modo de produção na sociedade.

O pesquisador Márcio Pochmann e a Auditora-Fiscal do Trabalho Iza Maria Lelis Simões foram homenageados na quinta-feira, 25 de agosto. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, entregou aos homenageados certificados alusivos à data e em reconhecimento à contribuição que ambos dão à sociedade com seu trabalho.

Iza Simões é Auditora-Fiscal do Trabalho e atualmente ocupa o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia. Integrou a primeira diretoria do Sinait, logo após a transformação da Federação em Sindicato, em 1988, processo que foi amplamente discutido em seu Estado. Atuou durante muito tempo no trabalho de mediação coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Usuários da Unimed devem informar número do Cartão SUS ao Sindicato




Os filiados do Sinait conveniados ao Plano de Saúde Unimed/Sinait - inclusive todos os seus beneficiários, titulares ou dependentes, maiores ou menores de 18 anos - devem enviar o número ou cópia de seus Cartões Nacional de Saúde para o email [email protected] para registro deste número na base de dados da Unimed Fesp. Também devem informar o número da Declaração de Nascido Vivo para os beneficiários nascidos a partir de 1º de janeiro de 2010.

 

A medida faz parte da Resolução Normativa nº 250 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais do Sistema de Informações de Beneficiários da ANS (SIB/ANS).

 

A íntegra da resolução normativa pode ser conferida na área restrita do site do Sinait, em Informes.

 

Sinait vai participar de audiência pública do TST

 

O Sinait vai participar da audiência pública que será promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST sobre a terceirização de mão-de-obra, no período de 4 a 5 de outubro. O TST quer ouvir pessoas com experiência nesta área para subsidiar suas discussões e decisões a respeito do tema. O Sindicato Nacional será representado por sua presidente, Rosângela Rassy.

 

O evento será aberto ao público, limitado à lotação do espaço reservado para sua realização. Não é necessária a inscrição para os que participarão apenas como espectadores.

 

De acordo com Rosângela Rassy, o Sinait pretende expor que a Auditoria-Fiscal do Trabalho constata diariamente os prejuízos que a terceirização acarreta para o trabalhador, como salários  e condições de trabalho diferenciadas entre os empregados diretos e os empregados da empresa tomadora, causando prejuízos aos trabalhadores e aos ambientes de trabalho e aos relacionamentos interpessoais, além da organização sindical das categorias. A grande maioria dos acidentes de trabalho tem ocorrido nas atividades realizadas por mão-de-obra terceirizada.

 

Sinait participa de audiência pública da CPI do Tráfico Humano em Belém

 

A presidente do Sinait Rosângela Rassy, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o Tráfico Humano, promovida em Belém (PA), nesta segunda-feira, 22. A audiência foi requerida pela senadora Marinor Brito (Psol/PA) e presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

 

O objetivo da CPI é investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas com foco nas migrações interna e transnacional para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico forçado, turismo sexual e exploração sexual de homens e mulheres de diferentes orientações sexuais e crianças e adolescentes.

 



Clique aqui para ler documento sobre Tráfico Humano.


 



 

Acidente de trabalho – Auditor-Fiscal participou de audiência na Câmara sobre acidente em Alagoas

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Elton Costa participou na tarde de quinta-feira, 25 de agosto, de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que discutiu um grave acidente de trabalho ocorrido em Alagoas, em maio, que, num primeiro momento, provocou a intoxicação de operários e moradores de bairros vizinhos à empresa, e, num segundo momento, provocou explosões que feriram cinco trabalhadores.

 

Segundo Elton, o vazamento que provocou os acidentes poderia ter sido evitado, pois, ao contrário do que alegou a empresa, a situação era previsível ou erros muito graves foram cometidos. O Auditor-Fiscal disse, também, que as medidas tomadas pela empresa para proteger os trabalhadores durante e após a exposição a substâncias tóxicas são insuficientes e que o processo de produção pode ser modificado. 

Ponto Eletrônico – Parecer contrário foi aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 24, parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS 593/10) que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  O PDS foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, não precisará ser votado em plenário. Agora, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Portaria 1.510/2009 do MTE estabelece regras para um novo sistema de Registro de Ponto Eletrônico (REP) e está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de setembro.

Antes da votação na CCJ, o Sinait entrou em contato com parlamentares e dirigentes das Centrais Sindicais explicando que o novo sistema de registro de ponto é uma garantia da preservação dos direitos dos trabalhadores e pediu a rejeição do PDS 593/10. 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lamenta que a maioria dos parlamentares que integram a CCJ do Senado não tenham tido sensibilidade para entender que o Registro de Ponto Eletrônico (REP) é a garantia de que as empresas não poderão fraudar as informações relativas à jornada de trabalho. “A Portaria 1.510/09 é fruto da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que constataram várias irregularidades que prejudicam os trabalhadores na acumulação das horas extras para pagamento ou compensação no Banco de Horas”, explica.

Clique aqui para saber mais  sobre este assunto.  

Previdência do Servidor - CTASP aprova PL 1992/07

O PL 1992/2007 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP, na quarta-feira (24), contrariando os interesses dos servidores públicos federais. A matéria prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos, mas as entidades representativas da categoria são contrárias à sua aprovação e defendem um debate amplo e aprofundado sobre o tema. O governo e os parlamentares foram procurados pelos servidores, várias vezes, na tentativa de adiar a votação.

Com o plenário lotado, o debate na CTASP durou cerca de cinco horas.  A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou a discussão e votação da matéria. Foram 14 votos a favor da aprovação do substitutivo do relator, que é favorável à matéria, contra sete dos deputados que defenderam sua rejeição.  

Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Andréia Zito (PSDB-RJ) e Paulinho da Força (PDT-SP) apresentaram Votos em Separado como uma última tentativa de modificar ou rejeitar o projeto, mas com a aprovação da matéria os votos ficaram prejudicados.  

Em reunião promovida na nesta segunda-feira, 22, na Casa Civil da Presidência da República, para tratar deste assunto, o Sinait manteve sua posição contrária ao PL 1992/07.

O Projeto segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e, em seguida, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC.

 

Trabalho escravo - Mais um flagrante em Campos de Goytacazes

A Fiscalização do Trabalho flagrou, mais uma vez, trabalho escravo no corte da cana e cultivo de grama, na região de Campos de Goytacazes – RJ. Desta vez, foram libertadas 20 pessoas, das quais cinco eram menores e seis eram mulheres. Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 13 autos de infração, calcularam as verbas rescisórias a serem pagas aos trabalhadores e encaminharam o processo para que os libertados recebam o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Aos empregadores coube, ainda, assinar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a cumprir integralmente a legislação.

No último resgate ocorrido na região, os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram a formação de consórcios de contratação de empregados rurais, que está se tornando comum na região.

Clique aqui para ler a matéria da ONG Repórter Brasil. 

Fiscalização flagra trabalho escravo na Bahia

Auditores-Fiscais do Trabalho e policiais rodoviários federais encontraram trabalhadores em barracos de lona, sem água e energia elétrica, em área isolada no município de Riachão das Neves, no oeste da Bahia. O flagrante foi confirmado a partir de denúncia anônima.

Os trabalhadores começavam o trabalho de desmatamento para construção de uma sede em área de plantio. Os policiais investigam, agora, se o proprietário tem autorização para o desmatamento. Os trabalhadores foram levados para Barreiras.

Para mais informações sobre o assunto, clique aqui.

 

SP: Auditores-Fiscais do Trabalho encontram mais trabalhadores estrangeiros em situação de escravidão

 

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 45 bolivianos, cinco brasileiros e um chileno trabalhando em condições análogas à escravidão em oficinas de confecção de roupas na cidade de Americana, interior de São Paulo. Roupas com etiquetas das grifes Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d Água, Tyrol, e Zara estavam no local.

 

O caso repercutiu na imprensa e gerou um editorial do jornal Folha de São Paulo e uma enquete no site UOL, que questiona consumidores se eles deixarão de comprar roupas da marca Zara após os flagrantes de trabalho escravo. A maioria respondeu que não pretendem mais comprar na loja.

 

A espanhola Zara, já havia sido autuada em uma fiscalização iniciada em maio, na capital paulista, quando os  Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram bolivianos trabalhando como escravos na produção de Auditores-Fiscais do Trabalho também aplicaram autos de infração trabalhista à empresa que, somados, podem atingir R$ 1 milhão. Esta semana o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE denunciou a marca por utilização de mão-de-obra escrava e a empresa corre o risco de entrar para a “lista suja” do MTE.

 

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alexandre Faria, muitos dos trabalhadores são transportados para o Brasil por traficantes de pessoas e eles não podem deixar as oficinas enquanto pagam a dívida referente à viagem. Alguns chegam a apreender os documentos dos estrangeiros.

 

Para mudar este quadro o MTE criou um Grupo de Enfrentamento da Escravidão Urbana que tem como finalidade encontrar esse tipo de oficinas, fechá-las e forçar as empresas a pagar os direitos trabalhistas dos empregados.

 

Clique aqui para assistir ao vídeo com a entrevista da secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, dada à BBC Brasil sobre este tema. Mais detalhes sobre esta ação também podem ser conferidos aqui. 

 

Veja também reportagem em vídeo sobre o caso, aqui.




Acidentes de trabalho: mais trabalhadores morrem no RS e no RJ

No Rio Grande do Sul, seis operários despencaram de uma altura de 10 metros em um canteiro de obras na última segunda-feira, 22. Dois deles morreram. No Rio de Janeiro, quatro prestadores de serviço da Petrobras perderam a vida em um acidente de helicóptero na semana passada. Esses são exemplos recentes de uma tendência que só tem crescido no país: as ocorrências de acidentes de trabalho.

No caso do RS, o acidente ocorreu no setor da construção civil que está aquecido no país por conta das facilidades de crédito para a conquista da casa própria. Já o acidente no Rio de Janeiro, é um alerta para a situação dos trabalhadores terceirizados. O Sindicato dos Petroleiros denuncia que este ano 11 prestadores de serviço sofreram acidente de trabalho em áreas de atuação da Petrobras. Só em agosto, oito morreram.

Segundo a Previdência Social, 723,5 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2009, sendo que quase 2,5 mil fatais, uma média de quase sete mortes por dia.

Clique aqui para saber mais sobre este assunto.  

 

Bate-papo on line da Câmara trará o tema “trabalho escravo” dia 30

 

O deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Congresso, participará de um bate-papo on line com os internautas na Agência Câmara sobre o tema na próxima terça-feira, 30, às 15 horas. Para participar é só entrar no site (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo.

 

A Câmara vai publicar no site da Agência e reunir os comentários dos internautas em um relatório que será entregue aos deputados interessados no assunto para o projeto “Participação Legislativa”.  

 

O deputado afirma que a PEC ainda não foi votada por conta da pressão das bancadas ruralista e empresarial. Os representantes destes setores dizem faltar clareza sobre o que configura trabalho análogo à escravidão apesar da prática estar prevista como crime no Código Penal. De 1993 a 2010, mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.  

Por isso, Domingos Dutra espera uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para pedir a ela que mobilize a bancada do governo em torno da aprovação PEC 438/01. Para o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, uma das causas do trabalho escravo é a pobreza que obriga trabalhadores a se submeter a condições degradantes.

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