Enafit – Programação do dia 12 conta com a participação de universitários


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/08/2011


Temas são voltados para a inspeção trabalhista enquanto instrumento de cidadania


Estudantes de diversas universidades de Alagoas já fizeram suas inscrições para participar da palestra “Auditoria-Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro”. A palestra será ministrada no dia 12 de setembro, segunda-feira, durante a programação do 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit que acontece em Maceió/AL, no período de 11 a 16 de setembro.

 

Entre os universitários que já confirmaram presença estão alunos da Universidade Federal de Alagoas - UFA, da Faculdade de Alagoas - FAL, da Faculdade Raimundo Marinho, da Sociedade de Ensino do Nordeste – Seune e da Faculdade de Administração de Alagoas – FAA.

 

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “a intenção do Sinait e da Afiteal é aproximar esses universitários da realidade da inspeção trabalhista enquanto instrumento de cidadania”.

 

Inclusão

Dentro deste espírito de levar cidadania ao trabalhador brasileiro a programação do Enafit no dia 12 de setembro abordará, ainda, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para discutir este tema o Sinait convidou a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL). Ela vai falar do mercado de trabalho para esses trabalhadores e dará a visão dos portadores de deficiência, uma vez que o assunto está ligado à sua condição física e também à sua atuação no Congresso Nacional na defesa dos direitos dessas pessoas.

 

Rosinha, que é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, é referência nesta área. Ela contraiu poliomielite aos dois anos de idade e perdeu o movimento das pernas. A atuação política neste campo e sua luta pelos direitos das pessoas com deficiência começou na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal). Foi vereadora e hoje está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm contribuído para fazer valer a Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e o Decreto N° 5296, de 2-12-2004, que tratam da inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no mercado de trabalho. Nos últimos sete anos a fiscalização trabalhista conseguiu inserir aproximadamente 158 mil trabalhadores com deficiência no mercado.

 

Para Rosângela Rassy, “a fiscalização trabalhista poderia ter uma atuação maior nesta área, garantindo os direitos das pessoas com deficiência, assim como a garantia de creches para os filhos das trabalhadoras maiores de 16 anos, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas para isso é preciso ter um número maior de AFTS para atender essa demanda”. Rosângela Rassy lembra que ”é obrigação das empresas, não apenas contratarem, mas também de criarem condições satisfatórias para o trabalhador com necessidades especiais exercerem suas atividades”.

 

Os AFTs que trabalham nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE - mais especificamente nos os núcleos de atendimento que notificam as empresas para o cumprimento da legislação - têm encontrado dificuldade para o seu cumprimento. A legislação determina que as vagas sejam preenchidas por cotas por empresa e não por estabelecimento.

 

O ideal, diz Rosângela, seria que a cota fosse estipulada com base no número de empregados de cada estabelecimento, e não pelo total de empregados da empresa.  Apesar de a lei de cotas estabelecer a contratação dessas pessoas por empresas que têm mais de cem funcionários, no Brasil, metade delas permanece fora do mercado de trabalho.

 

Outras palestras - No dia 12, pela manhã, a programação do Enafit  contará com um painel sobre tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho sobre fiscalização de FGTS, folha de pagamento digital e registro de ponto eletrônico, Lavratura de Auto de Infração (novo sistema) e  Fiscalização Eletrônica de Cipa. Todos os assuntos serão abordados por Auditores-Fiscais do Trabalho que, por iniciativa própria, criaram ferramentas fundamentais para o bom desempenho da fiscalização hoje.

 

Neste mesmo dia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também participa do 29º Enafit. Ele estará na Conferência de Abertura “Direitos do Trabalho à luz da Constituição Brasileira: efetividade, eficácia e proteção dos direitos fundamentais”.

 

Olhares diferenciados sobre o papel da Inspeção do Trabalho estarão no painel “A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania”, do qual participarão representantes da Comissão Pastoral da Terra (Frei Xavier Plassat), Ministério Público Federal (Peterson de Paula Pereira), do Ministério Público do Trabalho (José Adilson Pereira da Costa) e do Parlamento (deputada Rosinha da Adefal). O procurador federal Peterson de Paula é o responsável pela ação judicial que exige da União as providências necessárias para manter um serviço de Inspeção do Trabalho dentro do que estabelece a Organização Internacional do Trabalho, o que inclui a recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dentro de um prazo de dois anos.

 

Os enafitianos ainda receberão, no dia 12 de setembro, a secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que vai falar sobre as ações da SIT.



Veja a programação completa da segunda-feira, 12 de setembro.

 

12 de setembro – segunda-feira

 

08:30 às 12:00 - Palestra para universitários

Auditoria Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro



- Allysson Jorge Lira de Amorim - AFT/AL

- Elton Machado Barbosa Costa - AFT/AL

 

09:00 – Painel

A Tecnologia aplicada à Auditoria Fiscal do Trabalho

·  EFD Social - folha de pagamento digital e registro eletrônico

- Celso Amorim Araújo – AFT/DF

·  Nova versão do sistema auditor - individualização de débito do FGTS

- Irozé Pedro da Silva – AFT/SC

·  Novo sistema de lavratura de auto de infração

- Vandrei Barreto de Cerqueira – AFT/BA

·  Fiscalização eletrônica de Cipa e Sesmt

- Ênio Bezerra Soares – AFT/PR

 

12:00 – Intervalo

 

14:30 - Conferência de abertura

Direito do Trabalho à luz da Constituição Brasileira: efetividade, eficácia e proteção dos direitos fundamentais

- Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

 

15:30 - Apresentação da campanha institucional do SINAIT

 

16:00 – Painel

A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania

- Rosinha da Adefal – Deputada Federal/AL

- José Adílson Pereira da Costa – Procurador do MPT/BA e ex- AFT/PE

- Frei Xavier Plassat – Comissão Pastoral da Terra - CPT

- Peterson de Paula Pereira – Procurador da República/DF

 

17:30 – Palestra

As ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE

- Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque – Secretária de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE

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