Mobilização para a próxima quarta-feira (24) está mantida. Resultado parcial da Assembleia apurou que Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam a paralisação de 24 horas
A reunião do Ministério do Planejamento com as entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta, da qual faz parte o Sinait, marcada para esta terça-feira (23), foi adiada para a próxima sexta-feira (26), quando o governo deverá apresentar as questões consideradas prioritárias.
Diante da posição do governo, na última reunião com a Frente, ao recuar nas negociações justificando que em razão da crise financeira não poderá apresentar contraproposta para a pauta apresentada pelas carreiras, as categorias decidiram paralisar suas atividades por 24 horas na próxima quarta-feira (24).
As carreiras da frente representadas pelo Sinait, pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – (Sindifisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação dos Delegados da Polícia Federal – (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais –(APCF) e Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol) estarão mobilizados durante este dia, com a paralisação de suas atividades ou realizando somente operações padrão.
Pelos resultados parciais da Assembleia Geral Extraordinária do Sinait realizada no dia 18 de agosto, apurados até o momento, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão aprovando a paralisação.
O Sinait lembra que é muito importante que as manifestações sejam realizadas em conjunto com as demais carreiras integrantes da Frente e, para isso, é preciso que os Delegados Sindicais mantenham contato com representantes das outras entidades envolvidas na Campanha Salarial Conjunta, a exemplo do que foi feito na Mobilização realizada no dia 28 de julho.
A participação e coesão de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho são fundamentais para conseguirmos avançar e chamar a atenção do governo para nossos pleitos e importância das carreiras envolvidas.
Proposta insuficiente
No último dia 19, o governo apresentou uma proposta de reajuste aos servidores dos níveis auxiliar, intermediário e superior que integram o Fórum dos Servidores Públicos Federais, que representa os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta foi considerada insuficiente e está sendo analisada em Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais - Sindsep realizada nesta segunda-feira (22).
De acordo com o Sindicato, a proposta deverá ser analisada com muito cuidado, uma vez que os valores sugeridos são desproporcionais entre os níveis, o pagamento terá início somente a partir de julho de 2012, e os aposentados e pensionistas receberão apenas a metade dos valores propostos.
Abaixo, matérias sobre a situação das negociações entre os servidores públicos e o governo:
21-8-2011 – Sindsep-DF
Governo finalmente apresenta proposta
No dia 19/08, o governo finalmente oficializou uma proposta aos servidores do Executivo com valores diferenciados para os três níveis. Para os níveis auxiliar e intermediário, o aumento é de R$ 105,00 e R$ 211,00, respectivamente. Para o nível superior, o governo informou apenas a remuneração total do último padrão, que seria de R$ 7 mil, omitindo os valores dos demais padrões (íntegra disponível aqui).
Embora a apresentação da proposta seja positiva, fruto da luta dos servidores – que realizaram três marchas nacionais, inúmeras assembleias e atos e mantém desde o dia 26/07 o Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10 – a categoria tem que ter cuidado para que esta proposta não provoque divisão entre os servidores, jogando uns contra os outros, em função dos índices diferenciados tanto em relação aos níveis de escolaridade quanto em relação a ativos, aposentados e pensionistas.
Na avaliação da diretoria do Sindsep-DF, a proposta é insuficiente tendo em vista os valores desproporcionais entre os níveis, o pagamento somente a partir de julho de 2012, e a destinação de apenas a metade dos valores para aposentados e pensionistas, uma vez que o governo propõe reajustar apenas a gratificação de desempenho.
Por isso, a direção do Sindsep-DF vai propor na assembleia de segunda (22) que seja construída uma contraproposta com os seguintes eixos:
1) pagamento do reajuste a partir de janeiro de 2012;
2) que seja garantido o mesmo índice de reajuste concedido ao último padrão do nível superior para os demais padrões, bem como para os níveis intermediário e auxiliar;
3) que o reajuste seja no Vencimento Básico para que não haja discriminação com aposentados e pensionistas;
4) complementação da extensão da Lei 12.277/10 em 2013;
5) reajuste do auxílio-alimentação para R$ 690,00;
6) isenção do pagamento pelo servidor da contrapartida do auxílio-transporte.
Assim, a participação dos servidores na assembleia de segunda-feira é fundamental para deliberar sobre a proposta, construindo a luta rumo à vitória. A pressão sobre o governo precisa ser unificada. Participe da Semana de Luta (aqui).
20-8-2011 – Blog do Servidor
A proposta de reajuste feita pelo governo federal prevê equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105.
Veja a lista das carreiras contempladas pela proposta de reajuste apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef):
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;
- Quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU);
- Plano Especial de Cargos da Cultura;
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda;
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital da Força Aérea (carreira de especialista em atividades hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do quadro do HFA);
- Imprensa Nacional;
- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista em reforma e desenvolvimento agrário;
- Agentes de combate a endemias;
- Carreira Previdenciária;
- Plano de Classificação de Cargos;
- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.
20-8-2011 – Blog do Servidor
Ao que tudo indica, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está mesmo tentando seguir à risca a orientação do governo federal para que não se comente a proposta de reajuste salarial apresentada ontem. A orientação geral da Condsef é para que as categorias filiadas não toquem no assunto com a imprensa. A Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, que representa 317 funcionários, confirmou estar com o texto em mãos, mas também disse que só fará avaliações depois da plenária de segunda-feira.
De antemão, os servidores do órgão já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. A ideia é atrasar todo o processo de produção do Diário Oficial da União. “O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele poderá ser lido na segunda-feira”, explicou Denise Guerra, presidente da Associação.
Apesar de a tiragem do DOU ser de apenas 7 mil exemplares, a previsão é que, na segunda-feira, a versão online também demore para ser divulgada. Em assembleia a ser realizada depois de amanhã (22/8), os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. “Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo”, disse Denise.
20-8-2011 – Blog do Servidor
Ontem, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, que varia de 2,3% a 31%, à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Desde abril, um total de 420 mil trabalhadores que devem ser beneficiados pelo reajuste aguardam um posicionamento do governo.
Orientada pelo próprio secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, a Condsef não quis comentar o assunto. Disse que só vai se manifestar após a plenária que será realizada na segunda-feira.