FGTS poderá ser recolhido de forma mais fácil para empregados domésticos
Edição: SINAIT
Os empregadores de trabalhadores domésticos poderão recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma mais fácil. O Projeto de Lei (PLS 535/09), que propõe um único formulário para recolhimento de contribuições sociais, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Como o que foi aprovado ontem foi um texto com emendas, apresentado pelo relator Casildo Maldaner (PMDB-SC), o projeto ainda precisará ser votado em turno suplementar na CAS, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fixar regulamentação conjunta para a inscrição e o recolhimento das contribuições sociais e do FGTS por parte do empregador e do empregado. Além disso, o projeto estabelece a possibilidade da inscrição do doméstico por seu empregador ser feita vi a internet, utilizando apenas o CPF do empregado.
Para o senador Paulo Paim, a medida vai eliminar obstáculos burocráticos e, assim, estimular empregadores a contribuírem com o FGTS de seus empregados. De acordo com ele, a iniciativa é fruto de uma sugestão de um empregador que, diante dos entraves, preferiu abrir uma caderneta de poupança para sua empregada doméstica em vez de recolher o FGTS.
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