Boletim Semanal nº 95 – 08 a 12 de agosto de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/08/2011



 


Campanha Salarial - Sinait convoca filiados para Assembleia Geral Extraordinária

 

O SINAIT está convocando todos os seus filiados para participarem, no próximo dia 18 de agosto, às 9 horas, de Assembleia Geral Extraordinária, em caráter de urgência. Os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país irão discutir a atual situação da Campanha Salarial, seus possíveis desdobramentos e assuntos gerais ligados à carreira.

 

A Assembleia será realizada nas Delegacias Sindicais do Sinait ou em local indicado pelo Delegado Sindical. O Edital de Convocação da AGE do Sindicato se encontra na área restrita do site, no item “Informes”.

 

As demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta também promoverão Assembleias nas suas bases, no próximo dia 18, para discutir estratégias, inclusive com a possibilidade de paralisação.

 

Reunião adiada

Esta semana, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) frustrou os representantes das entidades que integram a Frente, entre elas, o Sinait, ao adiar para a próxima terça-feira, 16, a reunião que iria dar continuidade às tratativas quanto à campanha salarial.

 

Segundo a diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MP, Marcela Tapajós, a reunião foi adiada porque o Governo está preocupado com a crise financeira e prefere tratar a questão do reajuste dos servidores com cautela.

 

Os representantes alertaram para o fim do prazo, no dia 31 deste mês de agosto, para o Poder Executivo apresentar, ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As entidades mantiveram a proposta de 26% apresentada na primeira reunião, o que representaria a reposição dessas perdas.






Oficinas: Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil avaliam nova metodologia

 

Durante os dias 9,10,11 e 12, Auditores-Fiscais do Trabalho de todas as regiões do país participaram de oficinas em que foi discutida a nova metodologia instituída pela Portaria n° 546/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Esta é a primeira vez que a categoria tem a possibilidade de fazer uma avaliação técnica da implantação da nova forma de atuação da fiscalização.

 

Nos dois primeiros dias, participaram representantes das Regiões Norte, Sul e Centro-Oeste e nos dias 11 e 12 de agosto, os encontros reuniram Auditores-Fiscais que atuam nas regiões Nordeste e Sudeste.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esclareceu que o relatório das oficinas será concluído durante o 29º Enafit, em Plenária programada para o dia 14 de setembro.  Na ocasião, será organizada uma grande oficina que vai produzir o relatório final a ser apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, como uma contribuição da entidade nacional.

 

Entre os temas discutidos nas oficinas estão a análise dos gargalos da nova metodologia, a avaliação de seus pontos fortes e seus benefícios, além da elaboração de recomendações para o aprimoramento do desenho metodológico do trabalho do Auditor-Fiscal do Trabalho para uma efetiva implantação da metodologia. 






Senador Crivella defende nomeação de concursados em discurso no plenário

 

O senador Marcelo Crivella (PR/RJ) defendeu em discurso em plenário esta semana a nomeação de todos os 220 aprovados no concurso realizado em 2010 para Auditor-Fiscal do Trabalho. Segundo o senador, além de a Auditoria-Fiscal do Trabalho necessitar deste contingente, as vagas existem.

O combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo foram citados pelo senador Crivella como ações que promovem justiça social. Ele também destacou a ação dos Auditores-Fiscais no aumento da arrecadação do FGTS.

 





Relator altera o parecer do PL 1992/07, que prevê a Previdência Complementar para os servidores públicos

 

O parecer do Projeto de Lei 1992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos, foi retirado de pauta pela quarta vez. O relator da matéria, deputado Silvio Costa (PTB/CE), que também é presidente da CTASP, fez alterações no projeto e declarou que irá colocá-lo em votação na próxima terça-feira, 16.

 

O relator retirou do Projeto a possibilidade de o servidor transferir seu saldo acumulado para outro fundo de pensão. Além disso, o relator alterou a forma de cálculo do fator de conversão do chamado benefício especial, para contemplar as situações de tempos de contribuição diferenciados requeridos para a concessão de aposentadorias de alguns profissionais.

 

Bate-papo on line

Durante o bate-papo online (chat) promovido na última quarta-feira, 10, pela Agência Câmara, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) afirmou que, caso aprovada, a medida não trará prejuízos e vai diminuir o déficit previdenciário.

 

Segundo as entidades, a complementação ameaça o futuro do serviço público, pois ao acabar com a integralidade das aposentadorias, vai tornar as carreiras menos atrativas.

 

Ao longo do bate-papo, o deputado afirmou de que a integralidade das aposentadorias dos servidores públicos é um “equívoco” da Constituição de 1988 e que o PL 1992/07 vai acabar com os “privilégios”.

 

Mais detalhes, clicando aqui.




Concursos públicos – STF decide que aprovados devem ser nomeados

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF divulgada na última quarta-feira, 10, sobre recursos do Estado do Mato Grosso deverá ter repercussão geral. Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que o Estado tem obrigação de nomear os aprovados em concursos públicos dentro do prazo de validade constante do edital.



No Recurso Extraordinário em análise, o Estado do Mato Grosso contestava essa obrigatoriedade alegando que havia apenas uma expectativa de direito por parte dos candidatos. O STF, porém, entendeu que, uma vez que o Estado publica o edital e anuncia as vagas, deve cumprir o que determina. O Sinait está avaliando se a decisão do STF afeta o concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, cujos 234 primeiros aprovados já foram nomeados e teve sua data de validade prorrogada.



Projeto de lei com conteúdo semelhante tramita no Congresso Nacional, com a diferença de que exige que a nomeação dos aprovados seja feita em até 30 dias após a divulgação dos resultados.

 



Iniciativa pioneira busca maior prevenção de acidentes na construção civil

 

Termo de compromisso de cooperação firmado em abril deste ano entre a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba – SRTE/PB e a prefeitura de Patos condiciona a concessão de alvará de construção ao atendimento de alguns requisitos de segurança.

 

A intenção é a de que a ação seja implementada em outras localidades.

 

No próximo dia 18 de agosto, será lançada uma campanha de prevenção de acidentes no Estado da Paraíba. Dois Auditores-Fiscais do Trabalho – Carlos Alberto Castor de Pontes e Soraia Di Cavalcanti Pinheiro – serão palestrantes no evento.



Fiscalização do Trabalho interdita garimpo em Rondônia

 

A Fiscalização do Trabalho interditou um garimpo localizado em Rondônia de onde foram resgatados  operários submetidos ao trabalho análogo ao de escravo.  A empresa responsável pelo garimpo não fornecia equipamentos de proteção, alojamentos e a alimentação era improvisada. Um adolescente estava entre os operários resgatados.

 

Intimada a prestar esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, a empresa declarou que os problemas detectados pela Fiscalização do Trabalho serão corrigidos.

 

De acordo com a Fiscalização do Trabalho de Rondônia, uma das dificuldades enfrentadas é o fato de que os trabalhadores não percebem que estão sendo submetidos à prática do trabalho escravo, por desconhecerem os seus direitos.

 

A matéria do Diário da Amazônia traz alguns depoimentos de empregados do garimpo que reforçam a tese dos Auditores Fiscais do Trabalho em relação à alienação a respeito de seus direitos.

 

Construção civil – campanha na PB e curso no ES

 

Com tantos acidentes de trabalho registrados na indústria da construção civil a Fundacentro está promovendo ações que visam a melhoria da prevenção nos ambientes de trabalho.

 

Na Paraíba, no município de Patos, será lançada uma campanha de prevenção de acidentes no setor no dia 18 de agosto. Dois Auditores-Fiscais do Trabalho – Carlos Alberto Castor de Pontes e Soraia Di Cavalcanti Pinheiro – serão palestrantes no evento.

 

De 23 a 25 de agosto a Fundacentro realiza um curso em Vitória (ES) sobre “Segurança e saúde nas operações com elevadores de obras” para capacitar trabalhadores da construção civil e evitar acidentes de trabalho.



Anamatra emite nota em defesa do Ponto Eletrônico

 

Em resposta a um artigo publicado no dia 3 de agosto no jornal O Estado de São Paulo pelo professor Hélio Zylberstajn, membro da Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, emitiu uma nota contestando as afirmações do referido autor.

 

O articulista afirma que, por meio de pesquisa realizada pelo Ibret, concluiu que menos de 1% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho dizem respeito a reclamações sobre fraudes no ponto eletrônico que causam prejuízos aos trabalhadores.

 

A Anamatra disse receber esta informação com estranheza, pois diariamente, em todo o país, Juízes do Trabalho recebem e analisam reclamações de trabalhadores lesados em seus direitos de receber horas extras efetivamente trabalhadas. A Associação contesta a metodologia utilizada na pesquisa, considerada insuficiente e superficial.

 

Confira matérias sobre o assunto e a nota da Anamatra, aqui. 



Trabalho escravo – Cadeia produtiva da extração da acácia será investigada

 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel fizeram um flagrante de trabalho escravo inédito no Rio Grande do Sul, na atividade de extração da casca de acácia, matéria prima utilizada na fabricação de tanino, largamente usado na indústria do couro e na farmacêutica. Cinco trabalhadores foram libertados, entre eles dois adolescentes de 17 anos, submetidos a condições degradantes de trabalho e nos alojamentos.

 

A operação fiscal aconteceu em meados de julho, mas terá continuidade, pois será investigada a cadeia produtiva da acácia para esclarecer quem está se beneficiando da extração em condições degradantes de trabalho.



Fonacate discute organização do seminário sobre previdência complementar do servidor público

 

As entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate voltaram a discutir sobre a organização e formatação do seminário “O Estado e a Previdência Complementar - O futuro do Serviço Público”.

 

O evento, que será promovido pelo Fórum, vai discutir o Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar para o servidor público no painel “PL 1992/07: Desafios de Governança”. O seminário ainda não tem data definida.

 

Conferência – Os presentes aprovaram a data de realização da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será nos dias 12 e 13 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os temas e a programação serão definidos por uma Comissão Técnica.



Construção civil - Nove operários morrem em Salvador

 

Nove operários morreram na manhã da última terça-feira 9, em Salvador/BA, quando o elevador de obra despencou do 20º andar de um prédio em construção. De acordo com o coordenador de Projetos de Construção Civil, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Passos, “houve um rompimento do eixo do tambor do elevador que impediu o sistema automático de frenagem de funcionar corretamente. Ou seja, o sistema de frenagem falhou e não suportou o peso da caixa do elevador,”. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho a fiscalização agora vai avaliar se a manutenção do equipamento estava sendo feita.

 

Mais detalhes sobre o acidente, aqui. 



Subcomissão analisará exposição ao benzeno em atividades exercidas em postos de combustíveis

 

Publicada no último dia 4, a Portaria nº 252  constitui a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis que terá a responsabilidade de avaliar a exposição ao benzeno dos empregados que atuam nas atividades desse segmento. A Subcomissão tem o prazo de 12 meses para concluir os trabalhos.

 

A subcomissão será tripartite com cinco membros de cada representação e estará sob a coordenação de membro indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.



Portarias alteram Normas Regulamentadoras 18 e 25

 

Duas Portarias publicadas no DOU do último dia 4, promoveram alterações nas Normas Regulamentadoras – NRs 18 (dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e 25 (trata dos resíduos Industriais). As alterações implementadas pelas Portarias têm o objetivo de garantir maior segurança aos trabalhadores que exercem as atividades nos segmentos de que tratam as NRs, ferramentas que municiam a Auditoria-Fiscal do Trabalho no exercício de suas funções.

 

Veja a íntegra das Portarias, clicando aqui. 



Delegada competência a Auditores-Fiscais do Trabalho do Tocantins para executarem embargos e interdições

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Tocantins (SRTE/TO) delegou competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos grupos móveis de fiscalização para praticar interdições, embargos e suspensões em casos de risco iminente a Segurança e Saúde do Trabalho. A autorização foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Diário Oficial da União (DOU), no dia 05 de agosto, por meio da Portaria Nº 67.



SP: Auditores-Fiscais do Trbalho resgatam três trabalhadores em obra habitacional do governo

 

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - SRTE/SP resgataram três trabalhadores em condições análogas à de escravo. Os homens trabalhavam em uma obra de um conjunto habitacional construído pelo governo do Estado de SP que tem apoio do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC, do governo federal. Eles atuavam como subcontratados da Construtora Coccaro, responsável pela obra do Conjunto Habitacional Bela Vista. Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão.

 

Mais detalhes sobre a operação, aqui. 

 

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