Iniciativa pioneira busca maior prevenção de acidentes na construção civil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/08/2011



Termo de compromisso de cooperação firmado em abril deste ano entre a Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba – SRTE/PB e a prefeitura de Patos condiciona a concessão de alvará de construção ao atendimento de alguns requisitos de segurança.

 

O Decreto publicado pela Prefeitura, determina que os documentos serão exigidos de obras públicas de qualquer porte ou natureza e para  empreendimentos privados com mais de quatro pavimentos ou área de construção superior a 500 m². Além disso, a Prefeitura compromete-se a fazer constar das planilhas de custos dos processos licitatórios de obras públicas municipais itens relativos à segurança e saúde no trabalho e, nos respectivos editais e contratos administrativos, a imposição de penalidades em caso de descumprimento.

 

Dentre as exigências de segurança estão: Comunicação Prévia, prevista na Norma Regulamentadora 18, protocolada junto ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas que serão utilizadas no desenvolvimento da obra e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART.

 

A necessidade de uma ação efetiva de prevenção ficou comprovada quando, dos municípios alvo da campanha  nacional de fiscalização promovida conjuntamente pelo MTE e Ministério Público do Trabalho - MPT, o município de Patos foi o único que teve todas as obras embargadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em virtude da constatação de situações de grave e iminente risco.

 

A intenção é a de que a ação seja implementada em outras localidades.

 

No próximo dia 18 de agosto, será lançada uma campanha de prevenção de acidentes no Estado da Paraíba. Dois Auditores-Fiscais do Trabalho – Carlos Alberto Castor de Pontes e Soraia Di Cavalcanti Pinheiro – serão palestrantes no evento.





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