Fonacate discute organização do seminário sobre previdência complementar do servidor público


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/08/2011


As entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate voltram a discutir sobre a organização e formatação do seminário “O Estado e a Previdência Complementar - O futuro do Serviço Público”.

O evento, que será promovido pelo Fórum, vai discutir o Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar para o servidor público no painel “PL 1992/07: Desafios de Governança”. O seminário ainda não tem data definida.

Durante a reunião, os presentes discutiram o texto do PL 1992/2007 e destacaram os pontos mais polêmicos e considerados prejudiciais aos servidores públicos. Foram discutidas sugestões de alteração do projeto que prevêem a inclusão em seu texto de dispositivo que permita o reconhecimento de todas as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social para estabelecer o valor diferido; o tempo de entrada na Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal) a contar do ingresso no Regime Próprio de Previdência Social da União, sendo já servidor público ou membro de poder de outro ente federado; e a possibilidade de planos de benefício por categoria ou grupo funcional.

O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão.

Conferência – Os presentes aprovaram a data de realização da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será nos dias 12 e 13 de maio de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Os temas e a programação serão definidos por uma Comissão Técnica.


As entidades aprovaram, em Assembleia Geral, a filiação de uma nova entidade. Trata-se da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência – AOFI, carreira da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. “É uma entidade jovem, mas que está pronta para nos ajudar a fortalecer este Fórum”, afirmou o presidente do Fonacate. Com a filiação da AOFI, o Fórum passa a contar com 26 entidades filiadas.



O vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sinait na reunião.

A próxima reunião do Fórum está marcada para 12 de setembro.

Com informações da Ascom/Fonacate

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