Boletim Semanal nº 94 – 1º a 05 de agosto de 2011
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
05/08/2011
Sinait convoca Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o novo estatuto do Sindicato
O Sinait está convocando todos os filiados para, no período de 15 a 19 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, participarem da Assembléia Geral Extraordinária que vai deliberar sobre a proposta de um novo estatuto para o Sindicato. Já foram enviados pelos correios, para todos os filiados o Edital de Convocação da AGE e o texto do novo Estatuto. A votação ocorrerá de forma presencial, devendo os Delegados Sindicais, através de Edital de convocação nos mesmos termos do Edital do Sinait, indicarem data e horário de realização das Assembléias, nos Estados.
Esta assembléia é a última fase de um processo de discussão iniciado há praticamente três anos, quando foram promovidos debates, seminários regionais e reuniões estaduais e apresentadas pelos filiados mais de uma centena de emendas aditivas, supressivas, modificativas e aglutinativas ao projeto do novo estatuto.
As emendas foram apreciadas e discutidas pela diretoria do Sinait, o Conselho de Delegados Sindicais e Delegados de Base, representando todos os Estados, em uma inédita Plenária Nacional organizada pelo Sinait nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, em Brasília.
Nesta plenária histórica para a categoria, foi desenhado o modelo democrático que será colocado à deliberação dos filiados que revela a referência maior do projeto: a participação efetiva das bases nas questões e decisões do Sindicato Nacional. “O projeto inova na condução da política de classe e na gestão administrativa que irá direcionar os interesses da categoria dos AFTs”, explica a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Campanha Salarial - Fórum dos Servidores Públicos Federais pede audiência com a ministra Míriam Belchior
O Fórum das Entidades Sindicais Nacionais do Serviço Público Federal, do qual o Sinait é integrante, solicitou reunião com a ministra Miriam Belchior. A finalidade é discutir mecanismos para superar os impasses ocorridos na negociação de uma política salarial geral para os servidores públicos federais, durante a última reunião entre os integrantes da Mesa Nacional de Negociação e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, realizada no dia 21 de julho.
O processo de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos praticamente não avançou desde o dia 13 de abril e se agravou durante a última reunião, no dia 21 de julho, quando o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, informou que a pauta econômica não teria mais como ser encaminhada/discutida na mesa geral. Segundo Duvanier, qualquer debate só ocorrerá nas discussões específicas de cada setor, o que praticamente inviabiliza qualquer negociação de política salarial geral para esses servidores.
O Sinait participará de uma reunião específica com Duvanier Paiva com a Frente da Campanha Salarial Conjunta nesta quarta-feira, 10, às 17h.
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PL 1992/07 é retirado de pauta na Comissão de Trabalho da Câmara
Pressionado por vários dirigentes de sindicatos, servidores públicos e parlamentares o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, Silvio Costa (PTB/PE), da Câmara, retirou o Projeto de Lei 1.992/07 de sua pauta de votação no dia 3 de julho. A proposta institui a previdência complementar para os servidores públicos. No dia 02 de julho, o Sinait enviou correspondência a todos os integrantes da CTASP pedindo a retirada do projeto de sua pauta.
Para os servidores, o projeto deve ser amplamente debatido com setores estratégicos do Executivo e as entidades representativas do serviço público. O debate está previsto para ocorrer no seminário organizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e a Presidência da República, que será promovido em breve. A data e o local do seminário ainda serão definidos.
A matéria poderá entrar na pauta de votação (CTASP) na próxima quarta-feira (10), mas o Sinait e as demais entidades que representam os servidores públicos vão continuar pressionando para que o PL 1992/07 não seja votado.
Fonacate/Sinait têm encontro com vice-presidente do TCU sobre PL 1992/07
Os representantes das entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas, o Sinait, foram recebidos, no dia 04 de julho, pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. O assunto do encontro foi o Projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para o servidor público. O Sinait foi representado pelo vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.
O Fonacate é contrário ao projeto que prevê, dentre outros malefícios, o fim da integralidade das aposentadorias dos servidores públicos com a criação de um Fundo Previdenciário que vai transferir a responsabilidade da aposentadoria pública à atividade privada.
As entidades apresentaram ao vice-presidente a necessidade de ser ampliado o debate sobre o tema, principalmente no Congresso Nacional. Um dos objetivos também foi sensibilizar o Poder Judiciário sobre a questão. Augusto Nardes concordou que o PL deve ser debatido de forma profunda. “Sabemos que o modelo de Previdência precisa de alterações a médio e longo prazo, mas existem algumas incoerências neste projeto que devem ser levadas em conta pelo Congresso Nacional”. Ele informou que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler - que não pôde comparecer ao encontro com o Fonacate – também vai acompanhar o assunto.
Estratégias – Também no dia 4 de julho, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou de reunião com o assessor do deputado Policarpo (PT/DF), Flávio C. Schuch, e integrantes de outras entidades de servidores públicos federais, como o SINAL, Sindifisco Nacional e outras, para tratar do PL 1992/07. Eles querem traçar estratégias para atuar na condução deste PL no Congresso Nacional e junto à Presidência da República, visando impedir a votação do projeto na próxima semana, na CTASP. A intenção é retirar as distorções que o projeto traz em prejuízo dos servidores.
Inscrições abertas para o Seminário que debaterá o PL 1.992/07
O Sindicato dos servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da Uniião - Sindilegis realizará no próximo dia 9 de agosto o Seminário “Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder – Desafios para a Gestão Pública”, para discutir o Projeto de Lei 1.992/07, que institui a previdência complementar para o servidor público. As inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (4) e os interessados podem conferir a programação e se inscrever no site: www.sindilegis.org.br.
Na programação estão previstas quatro palestras e ao final será aberta uma mesa de debates. Os temas das palestras são: “A previdência complementar do PL 1992 de 2007”; “Aspectos jurídicos, econômicos e fiscais do PL 1992, de 2007”; “Aspectos Jurídicos do Modelo de Fundação Estatal de Direito Privado” e “Aspectos Políticos do PL 1.992, de 2007”.
Acordo de Cooperação Técnica Sinait x Ipea
Os estudos previstos no Acordo de Cooperação Técnica Sinait x Ipea, que tem como objetivo demonstrar o quantitativo de Auditores Fiscais do Trabalho necessário para atender as necessidades do País, tiveram prosseguimento em reunião realizada na sede do Sinait, no dia 3 de julho, entre integrantes da Diretoria do Sinait e o coordenador do projeto, Carlos Henrique Corseuil, do Ipea, objetivando discutir o andamento dos trabalhos e definir os próximos passos da pesquisa.
Segundo Carlos Henrique, o Ipea está desenhando um panorama geral da atual situação da Auditoria Fiscal do Trabalho, analisando os resultados alcançados pelos Auditores Fiscais e relacionando esses dados com a demanda do País. As informações resultantes desse cruzamento mostrarão todo o universo de trabalhadores e empresas que não estão sendo alcançados pelo Estado, justificando a urgente necessidade de ampliação do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho.
Participaram da reunião além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o vice-presidente de Comunicação Fábio Lantmann.
Sinait participa de reunião com Alto Comissário da ONU sobre tráfico humano
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou da audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que recebeu o Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, Antonio Guterres no dia 03 de julho. Um dos temas tratados foi a garantia dos direitos dos trabalhadores imigrantes.
São mais de 34 milhões no mundo, espalhados por 180 países. De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), a Lei 9479/77 criou, no Brasil, mecanismos para implementar o código internacional dos refugiados de 1959. “Hoje, cerca de quatro mil refugiados de mais de 70 países são refugiados no Brasil”.
Ao falar das atribuições da CDH na luta pela igualdade social e pelos direitos dos estrangeiros, Paim também citou o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFT nesse processo. Várias operações realizadas pela Fiscalização do Trabalho já resgataram estrangeiros de condições análogas a escravos principalmente no setor têxtil. Na ocasião, o Senador, mais uma vez, defendeu a necessidade do aumento do número de Auditores para que o Brasil cumpra o seu papel na defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Em sua fala, António Guterres afirmou que a legislação já existente para a garantia dos direitos dos refugiados é uma das mais avançadas. Segundo ele, o Brasil deverá aprovar em breve normas internacionais de proteção aos estrangeiros. “O Brasil assinou alguns diplomas internacionais, mas precisa colocar em prática essas normas”.
Participaram da audiência, além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os vice-presidentes da entidade Carlos Alberto Teixeira Nunes, Fábio Lantmann, Marco Aurélio Gonsalves e o AFT Orlando Vila Nova.
Ministra do Planejamento responde ao SINAIT sobre nomeação de AFTs
O Sinait recebeu da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, resposta à correspondência enviada em junho passado em que solicita a nomeação de todos os aprovados no último concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. São 220 candidatos aprovados, que o SINAIT reivindica que sejam todos nomeados, uma vez que há vagas (cerca de 750) e orçamento aprovado.
No documento, a ministra Belchior explica que a competência do Planejamento é a de avaliar as demandas de abertura de concursos ou autorização para nomeação de candidatos aprovados e não convocados, para evitar o desequilíbrio orçamentário e assegurar o funcionamento dos órgãos.
A carta enviada pelo Sinait justifica a necessidade urgente da autorização do Ministério do Planejamento para que os 117 candidatos habilitados sejam convocados, possibilitando a efetivação em tempo hábil dos trâmites para a convocação dos demais 103.
A convocação dos candidatos aprovados é pauta constante das reuniões e audiências de que o Sinait participa. Ministros, parlamentares, secretários, centrais sindicais e todos aqueles que de alguma forma possam influenciar para dar agilidade ao processo foram contatados pelo Sindicato Nacional.
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Câmara solicita nomeação dos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho
A indicação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), solicitando que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis para a nomeação dos 220 candidatos aprovados nos último concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, foi enviada à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. A indicação foi solicitada pelo Sinait durante audiência com o citado Parlamentar. O certame foi realizado em 2010 e o prazo de validade do concurso já está prorrogado até outubro deste ano.
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a quantidade de Auditores-Fiscais do Trabalho que se aposenta tem crescido e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui cerca de 750 vagas para o cargo. A situação é preocupante uma vez que entraram no mercado formal cerca de 15 milhões de trabalhadores nos últimos anos. “Além disso, há previsão orçamentária para a nomeação dos candidatos, cuja emenda ao orçamento foi aprovada no Congresso e incluída na Lei Orçamentária para 2011”, afirma.
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29º Enafit – Inscreva-se já!
Se você ainda não se inscreveu no 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, é só acessar o hot site do evento que está hospedado na página do Sinait (www.sinait.org.br). Todas as informações necessárias estão lá, como a tabela de preços, dados para depósito bancário, programações técnica, relação de hoteis, etc.
Para ter acesso, é necessário clicar no banner no lado superior direito do site. No ato da inscrição, o curso de aperfeiçoamento deverá ser escolhido. As opções são 1- “Normas Regulamentadoras – NRs 18 (indústria da construção) e 32 (trabalho em serviços de saúde)" e 2 - “Técnicas de Redação de Relatórios e de Lavratura de Autos de Infração”. "As vagas são limitadas.
O 29º Enafit será realizado em Maceió. O tema do encontro deste ano são os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. Paralelamente ao Encontro acontecerá a III Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho, que contará com a participação de diversos convidados internacionais.
Sinait começa a enviar novas carteiras da UNIMED nesta segunda-feira, 8
Na segunda-feira 8 o Sinait começa a enviar as novas carteiras para os filiados conveniados ao Plano de Saúde Sinait/Unimed. Portanto, esses filiados devem atualizar seus endereços com urgência. O prazo de validade das carteiras antigas vence no dia 31 de agosto. A atualização do endereço pode ser feita pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3533-6620, falar com Eliete.
Dirigentes do Sinait participam da posse do presidente da AFITESC
A presidente Rosângela Rassy acompanhada de dirigentes da entidade, participou na quinta-feira, 28, da solenidade de posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Santa Catarina – AFITESC. Em sua fala, a presidente do Sinait ressaltou e agradeceu o trabalho do presidente reeleito da AFITESC, Antônio Carlos Costa, que também compõe a Diretoria do Sinait ocupando a vice-presidência de Administração Patrimonial.
Rosângela aproveitou a ocasião para fazer um breve relato das atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Sinait como a participação da entidade na Campanha Salarial, junto com outras grandes carreiras de servidores do poder executivo.
Os Auditores Fiscais do Trabalho de Barreiras/BA têm compromisso com o trabalho digno!
Nas últimas semanas, no estado da Bahia, em especial na região oeste do estado, algumas iniciativas vêm sendo empreendidas com o objetivo de macular a fiscalização do trabalho e, por conseguinte, o direito do trabalho, aspecto essencial dos direitos humanos universais e valor fundamental da Constituição Federal do nosso país.
Foram veiculadas reportagens no sítio eletrônico de jornal da região com diversas informações falsas e notícias de tentativas de interferência que, se procedentes, muito preocupam a defesa da ordem jurídica (ver links: http://www.jornalnovafronteira.com.br/?p=MConteudo&i=4028 e http://www.jornalnovafronteira.com.br/?p=MConteudo&i=3891).
Uma das acusações das reportagens seria que o salário dos Auditores-Fiscais do Trabalho teria relação com as autuações efetuadas sendo que a remuneração é fixa independente do número de autos de infração lavrados.
Santos, RJ e RS no Dia Nacional de Mobilização por um Serviço Público de Qualidade
As cidades de Santos, Rio de Janeiro e Porto Alegre também realizaram eventos em prol do Dia Nacional de mobilização promovido pelo Sinait e demais entidades que realizam campanha salarial conjunta. Confira as atividades promovidas pelas entidades regionais em conjunto com as entidades representativas das carreiras da Auditoria Fiscal da Receita, dos Delegados da Polícia Federal, dos Peritos Criminais da PF e Advogados Públicos Federais aqui.
Empresas que optarem pelo ponto eletrônico tem até 1º de setembro para se adequar
A partir de 1º de setembro toda empresa que optar por usar o novo Registro de Ponto Eletrônico – REP, para controle da jornada de trabalho, terá de seguir os parâmetros regulamentados há dois anos pelo Governo. Atualmente cem mil empresas brasileiras já utilizam o novo registro que tem como finalidade proteger trabalhadores e empresas contra fraudes.
As regras da Portaria foram propostas a partir da observação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT em ações fiscais, que constataram muitos problemas nos equipamentos utilizados, permitindo fraudes no registro da jornada de trabalho real, prejudicando os trabalhadores na aferição das horas extras para pagamento ou contabilização no Banco de Horas.
Fiscalização do Trabalho autua e interdita empresas em portos no Mato Grosso do Sul
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Trabalho Portuário e Aquaviário (GMPA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 19 autuações e interditou duas empresas em portos no Mato Grosso do Sul. As denúncias de irregularidades em relação a registro, jornada e descanso partiram do Sindicato dos Aquaviários em Corumbá e Ladário. Onze empresas foram fiscalizadas entre os dias 25 e 29 de julho e foi recolhido o valor de R$ 1.623,75 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Algumas empresas foram flagradas com problemas graves relacionados a saúde e segurança no Trabalho.
Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 69 trabalhadores em carvoarias no estado de Goiás
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO) descobriu um dos maiores esquemas de exploração de trabalhadores já vistos no Estado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, em julho, 69 empregados em situação análoga à escravidão atuando em onze carvoarias nos municípios de Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Campos Verdes e Guarinos chefiadas por um grupo familiar local que atua na região há seis anos.
Nenhum dos trabalhadores possuía registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os empregados recebiam salário, mas não usufruíam de descanso semanal, férias, décimo terceiro salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.
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AFTs da SRTE/AM resgatam 42 trabalhadores
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - SRTE/AM resgataram 42 pessoas que laboravam em regime de escravidão no município de Boca do Acre. A ação foi realizada no período de 12 e 22 de Julho. Além do resgate, que resultou no pagamento de indenizações trabalhistas, os AFTs formalizaram os contratos de trabalho de outros cinco empregados.
No Amazonas, de janeiro a junho deste ano a atuação da fiscalização trabalhista foi responsável pela formalização de 6.144 trabalhadores e pelo recolhimento de mais de R$ 3, 3 milhões de FGTS.
Artigo apresenta proposta de metodologia para realização de fiscalização em obras da construção civil
O Sinait recebeu do Auditor Fiscal do Trabalho/RS Roque Puiatti o artigo intitulado “Auditorias Técnicas de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção”, que apresenta uma proposta de metodologia para a realização de fiscalização em canteiros de obras da construção civil. O artigo foi produzido em parceria com o Engenheiro Civil, Luís Alves Dias.
Revista Cipa aborda segurança em grandes obras
A edição número 380 da Revista Cipa destaca como matéria de capa os acidentes de trabalho em grandes obras da construção civil. De acordo com a matéria, o perigo de uma obra está na complexidade de suas atividades, o tamanho das peças a serem construídas, transportadas e içadas, além das características do meio ambiente de trabalho onde as obras se realizam e não o tamanho do seu porte. O porte da obra determina a proporção dos acidentes, mas os riscos são os mesmos em obras da construção civil, segundo os AFTs entrevistados.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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