Terceirização da mão-de-obra é tema de palestra no MTE


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/08/2011



O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat, proferirá, no dia 9 de agosto, a palestra "Responsabilidade da União e a Súmula 331 do TST", no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 

A palestra, promovida pela Consultoria Jurídica do Ministério será no auditório do MTE, Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede – Térreo), às 9h30.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diz que esta é uma boa oportunidade para os  Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal participarem da palestra e se atualizarem sobre o tema.

 

A regulamentação da terceirização é objeto de um projeto do MTE, que resguarda vários direitos dos trabalhadores e responsabiliza tanto as fornecedoras como as tomadoras de mão-de-obra. Um dos principais pontos é a proibição da utilização de terceiros em atividade-fim da empresa.

 

O SINAIT entende que o projeto do MTE beneficia os trabalhadores e inibe fraudes à legislação trabalhista. “Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs se deparam com vários tipos de tentativas de burlar a legislação. A Justiça do Trabalho também está abarrotada de processos de trabalhadores que reclamam direitos negados ou o reconhecimento do vínculo com as empresas tomadoras de serviço. Isso acontece por falta de regras claras quanto ao uso da terceirização. Para Rosângela Rassy, “é preciso dar início ao trâmite legislativo deste projeto para resolver isso o mais rápido possível”.

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