Auditores Fiscais do Trabalho participam de manifestação na SRTE/DF
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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28/07/2011
DiaNacional_28072011
Presidente do Sinait pediu solução para problemas que estão ocorrendo com a categoria em manifestação no Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade
A manifestação do Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade reuniu nesta quinta-feira 28, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal SRTE/DF vários Auditores Fiscais do Trabalho – AFT. Eles distribuíram panfletos e participaram de um café da manhã com os usuários que compareceram a unidade. A presidente do Sinait Rosângela Rassy, e dirigentes de entidades que apóiam a causa, como o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília – SCTIMB e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, também participaram do evento na SRTE/DF.
O movimento, realizado também nos principais aeroportos do país reúne as entidades nacionais que representam a Advocacia Pública Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e Delegados e Peritos da Polícia Federal. O objetivo é divulgar a importância dessas categorias à sociedade.
Em seu discurso, na SRTE/DF, Rosângela Rassy disse que a manifestação desta quinta-feira, que está ocorrendo no País, é o início de uma grande luta, em que o novo governo está conhecendo esse segmento de servidores públicos e vice-versa. “Somente unidos teremos a chance de conseguir alguma coisa”, constatou.
Na ocasião, Rosângela Rassy destacou os vários problemas por que passa a fiscalização do trabalho, como o quadro reduzido de AFT, a necessidade de AFT especializado em SST, que foi banida dos concursos, os cortes no Orçamento que acabaram prejudicando as operações de fiscalização, entre outros. Ela também denunciou problemas que estão ocorrendo na mediação coletiva nas SRTEs. “As negociações coletivas estão sendo prejudicadas por falta de AFT. O Ministério do Trabalho e Emprego está retirando esta competência do auditor para colocá-los nas ruas, em fiscalizações externas. Esta atribuição, que é do AFT, está sendo feita pelos servidores administrativos”.
Um cartaz afixado na entrada da SRTE/DF, também denunciava a falta de servidores. O cartaz informava que a capacidade de atendimento diário é de 200 pessoas. O que é pouco, segundo a presidente do Sinait.
Rosângela Rassy informou ainda que, esta semana, o Sinait encaminhou ao ministro Carlos Lupi um ofício com pedido de audiência para tratar do assunto e do aumento de acidentes com mortes na construção civil no DF. Somente este ano o DF já registrou 12 mortes decorrentes de acidentes nesta área, mais que o total registrado no ano passado. “É preciso intensificar a fiscalização nessas empresas, para que o mau empregador saiba que existe fiscalização e que ele será visitado a qualquer momento”, explicou a presidente do Sinait.
De acordo com a AFT, Nilza Maria de Paula a explosão da construção civil aumentou a demanda por fiscalização. No Distrito Federal, Águas Claras é o maior canteiro de obras da América Latina, e ainda tem o Programa Minha Casa Minha Vida. São três mil empresas no DF no ramo da construção civil, e mais 40 municípios para serem fiscalizados por nove Auditores Fiscais do Trabalho – AFT especializados em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, o que torna inviável. “Com este cenário não tem melhoria” constata a AFT que está entre os nove especializados em SST.
“Os empresários apostam na impunidade porque sabem que a fiscalização é por amostragem, e por mais que a gente trabalhe não conseguimos mudar o quadro”, desabafa a AFT Nilza.
João Barbosa de Arruda do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília – SCTIMB, que deu seu apoio à mobilização na SRTE/DF pediu mais AFT para fiscalizar as obras no DF e punição para os empregadores, que segundo ele, estão matando os trabalhadores. Ele também denunciou más condições de trabalho na SRTE/DF. “A qualquer hora pode acontecer um acidente aqui na SRTE/DF. Hoje vi lajes isoladas, onde os servidores não podem ficar porque podem desabar”.
O vice-presidente do Sindafit/DF Marco Aurélio Gonsalves também disse que o movimento desta quinta-feira é por melhores condições de trabalho. Ele lembrou que todos os dias se aposentam AFTs e os quadros não são repostos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do DF (Sindafit/DF), o Auditor-Fiscal Luiz Carlos Schwartz “os acidentes no DF só aumentam enquanto o quadro de AFT diminui”.
Participaram da manifestação na SRTE/DF, do Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, a AFT e vice-presidente de Relações Públicas do Sinait, Alberlita Maria da Silva, os diretores do Sindafit/DF, Gilson Brandão e Osman Victorino; o AFT Walter Pinto Alves, o presidente Nacional da CGTB, Ubiraci Dantas, os dirigentes do STICMB, Edgar Viana, João Barbosa e Raimundo Salvador, entre outros.
Histórico - O Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade é organizado pelas carreiras da Fiscalização do Trabalho e da Receita Federal, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal. Tem como finalidade chamar a atenção da sociedade para a importância dessas categorias na prestação de um serviço público de qualidade.
As carreiras da Fiscalização do Trabalho e da Receita Federal, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal atuam no combate ao trabalho escravo e infantil, na fiscalização das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, na verificação do recolhimento do FGTS, na garantia do registro em Carteira de Trabalho, na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao tráfico de drogas, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o sucesso dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).
As manifestações são realizadas nos principais aeroportos do País – Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro - ao longo do dia.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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