Boletim Semanal nº 92 – 18 a 22 de julho de 2011

Governo não apresenta proposta de reajuste salarial e nega aumento linear

O Governo Federal não apresentou, mais uma vez, nenhuma proposta ou índice de reajuste salarial para o Grupo de Entidades que representa cerca de 30 categorias de servidores públicos nas negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Os representantes das entidades, entre elas, o Sinait, manifestaram frustração durante a reunião com o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, realizada nesta quinta-feira, 21.

Duvanier argumentou que o índice geral de reajuste apresentado pelas entidades para 2011, de 14,67% - que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Produto Interno Bruto (PIB) – geraria um impacto de R$ 40 bilhões aos cofres do Governo. Ele disse que no segundo mandato do ex-presidente Lula, R$ 38 bilhões em reajustes foram repassados aos servidores. “Portanto, não há disponibilidade para atender a reivindicação”, afirmou o secretário.

Além de manifestarem a frustração pelo fato de o governo não ter apresentado nenhuma posição concreta sobre política salarial, os dirigentes das entidades argumentaram que há recursos para atender as reivindicações, porém estão sendo destinados para pagamento da dívida pública. Os sindicalistas questionaram quais os recursos que estariam disponíveis para o reajuste geral e afirmaram que a posição do governo sugere a possibilidade de uma política de congelamento dos salários dos servidores públicos.  Duvanier respondeu que não há nenhum sinal de política de congelamento, pois todas as carreiras tiveram reajustes durante as duas gestões do Governo anterior. 

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Campanha Salarial Conjunta - 28 de julho: Sinait convoca Auditores-Fiscais do Trabalho para o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade 

As entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta – Sinait, Anfip, ACPF, ADPF, Fenadepol, Sindifisco Nacional e Unafe – vão realizar uma mobilização nacional, no dia 28 de julho, em protesto à demora do governo em apresentar uma contraproposta à pauta com reivindicações comuns entregue em maio. A mobilização está sendo chamada de Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade.

É um reforço à união das entidades que representam carreiras estratégicas na Administração Pública: Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, Advogados da União e Delegados e Peritos da Polícia Federal.

Durante a mobilização, as entidades pretendem realizar atividades como a distribuição de panfletos explicativos à população sobre as razões da manifestação pública. Três principais reivindicações serão divulgadas: o fim do corte dos orçamentos dos órgãos envolvidos; a retomada dos concursos públicos e da reestruturação das carreiras; e o fim da terceirização das atividades realizadas por estes servidores, que são estratégicas para o país.

Leia aqui  o Manifesto proposto para ser distribuído no dia 28 de julho.

 

Sinait publica edital de convocação para eleições

Foi publicado no dia 19 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação dos filiados ao Sindicato para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait, biênio 2011/2013. A eleição está marcada para o dia 26 de outubro e caberá à Comissão Eleitoral Central a ser constituída, na forma estatutária, divulgar as regras do processo eleitoral.

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Sinait vai realizar oficinas sobre nova metodologia de trabalho da fiscalização

O Sinait se prepara para realizar uma grande oficina de avaliação do novo modelo de fiscalização dentro da programação do 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit (de 11 a 16 de setembro, em Maceió – AL). Antes, serão realizadas, em Brasília, oficinas regionais com a participação de dois representantes da categoria, por Estado, e Delegados Sindicais, no período de 9 a 12 de agosto. Esta é uma demanda urgente da categoria, que aguardava a iniciativa por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Como até agora não houve qualquer movimento neste sentido, o Sinait decidiu se antecipar e convocar a categoria para fazer a avaliação.

As oficinas prévias vão subsidiar o trabalho na oficina durante o Enafit e os resultados, por grupo de trabalho, serão apresentados aos enafitianos durante uma plenária

A intenção é realizar um processo de avaliação com a participação ampla dos Auditores-Fiscais para analisar a metodologia, compreender sua implantação e propor aprimoramentos. O trabalho está sendo assessorado por uma equipe de consultores especializados em planejamento e avaliação participativos da empresa Matres Gestão Socioambiental.

A secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque aceitou o convite do Sinait para participar da oficina e disse que representantes da SIT estarão presentes. Todos os Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos no Enafit poderão participar, propor e sugerir.

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Construção Civil - Aumento de acidentes com mortes preocupa Auditores-Fiscais do Trabalho

Mais três trabalhadores da construção civil morrem soterrados em Brasília nesta quinta-feira 21. Ainda nesta semana, em Sorocaba, São Paulo, o descumprimento às normas de segurança, na construção civil, foi retratado em matéria veiculada pelo Jornal da Globo. A matéria evidencia a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar o cumprimento dessas normas na Região, onde dois trabalhadores da construção civil também morreram soterrados há poucos dias.

Estas são tragédias de uma crônica anunciada pelo boom da construção civil, provocado pelo crescimento econômico do País, e pela precariedade na fiscalização, apontada como uma das principais causas para o aumento desses acidentes.

A realidade da fiscalização do trabalho no DF é preocupante. Dos cerca dos 70 AFTs na ativa, apenas 18 têm especialização em Saúde e Segurança do Trabalho. Destes apenas 10 atuam na construção civil.

Em Sorocaba não é diferente, são 15 Auditores-Fiscais do Trabalho na sede, sendo apenas três especializados na área de segurança e saúde. O ideal seria cerca de 50 AFTs em toda a jurisdição – que abrange em torno de 40 municípios –, contingente que existiu na década de 1980.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a categoria dos Auditores-fiscais do Trabalho está preocupada com o aumento dos acidentes no Brasil, em especial, com o Distrito Federal, que acumula 11 mortes em 2011. Este número é quase o dobro do registrado no ano passado, quando seis trabalhadores da construção civil perderam a vida. 

Nesta sexta-feira 22 a presidente do Sinait participou de reunião com o presidente do Sindafit/DF, o AFT Luiz Carlos Schwartz e com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília, José Barbosa de Arruda. Os dirigentes das três entidades pretendem unir forças para traçar estratégias que visam melhorar a fiscalização trabalhista no Distrito Federal.   

Em geral, as fiscalizações de rotina nos canteiros de obra, que identificam onde está o risco, não estão sendo feitas nos estados, com prejuízo para os trabalhadores devido a pouca quantidade de AFTs.

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Para saber mais sobre os problemas que atingem a Gerência de Sorocaba, que alcançam também a área administrativa, com apenas 17 servidores em toda a região, clique aqui 

Chacina de Unaí – Réu que já deveria ter sido julgado entra com Habeas corpus no Supremo

O réu Rogério Alan Rocha Rios, um dos nove acusados de envolvimento na Chacina de Unaí, teve determinado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em maio deste ano, o desmembramento de seu processo dos demais réus para que seja julgado imediatamente. Entretanto, até o momento a sentença não foi cumprida e o processo não retornou a Minas Gerais para que o julgamento seja marcado.

Em razão disso, a defesa do acusado entrou com um pedido de Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal – STF requerendo a soltura imediata. Ele está preso desde 2004, quando o crime foi desvendado. Há outros réus na mesma situação que ele, e poderiam também ter seus processos desmembrados para que sejam imediatamente julgados.

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SC: Trabalhadores encontrados em situação degradante na extração da erva-mate

Em mais uma ação de fiscalização no interior do Estado de Santa Catarina, Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe rural encontraram trabalhadores em condições degradantes na extração da erva-mate, em dois municípios. Os empregados eram obrigados a tomar banho frio sob baixas temperaturas, não tinham a Carteira de Trabalho assinada e nem Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

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Trabalho infantil – MPF indiciou dois proprietários rurais em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com ação penal contra dois proprietários que foram flagrados explorando crianças e adolescentes em plantação de fumo. A ação é decorrente de constatação de fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado que concluiu que os menores estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, análogas à de escravos.

As crianças e adolescentes, entre 11 e 15 anos, trabalhavam até 12 horas por dia, sujeitos a todo tipo de intempéries e expostos à ação nociva de agrotóxicos. A ação foi noticiada pelo Sinait e pela Ong Repórter Brasil veja matéria aqui.

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Portaria altera NR da Cipa

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou portaria alterando alguns itens da Norma Regulamentadora nº 5 que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa. Os dispositivos alterados tratam, basicamente, da documentação que deve ficar à disposição dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos sindicatos de trabalhadores e do processo eleitoral dos membros da Comissão.

Auditores-Fiscais do Trabalho estão identificando  sérios problemas na Portaria e o Sinait está analisando quais medidas tomar.

A íntegra da NR pode ser conferida aqui.  

OIT elabora Nota Técnica sobre Convenção e Resolução de proteção aos trabalhadores domésticos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil elaborou uma Nota Técnica que explica como estender aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. A extensão desses direitos foi aprovada recentemente durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho passado na Suíça.

Na ocasião, foi adotada como instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 nº 189, acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título nº 201 (a recomendação orienta como a Convenção pode ser implementada pelos países que a adotam). A presidente Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais do Sinait participaram da Conferência e contribuíram na construção desses instrumentos.

Esta é a quinta nota técnica divulgada pelo escritório da OIT no Brasil sobre o tema trabalho doméstico, que apresenta o conteúdo da Convenção e da Recomendação e informações sobre os desdobramentos para a adoção destes instrumentos. Seu objetivo é disseminar amplamente essas informações visando a adoção desses instrumentos para a proteção efetiva dos trabalhadores domésticos.

Como este tipo de trabalho é desenvolvido dentro dos lares, a fiscalização trabalhista tem dificuldade de atuar nesta área. Para a Fiscalização do Trabalho, acabar de vez com o trabalho doméstico ainda é um grande desafio, diante da falta de meios que possibilitem a verificação da existência desse tipo de exploração. A expectativa é que o quadro melhore quando o Brasil adotar ta Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201 que modificarão as legislações locais a fim de dar maior cobertura aos trabalhadores domésticos.

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Livro de Auditor-Fiscal do Trabalho sobre direito ambiental chega à 5ª edição

O livro “Resumo de Direito Ambiental”, do Auditor-Fiscal do Trabalho e professor Jair Teixeira dos Reis (ES) chega a sua 5ª edição pela Editora Impetus. A publicação é voltada para pesquisadores e profissionais da área e candidatos que se preparam para concursos públicos.

O livro trata de temas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a diferença entre reserva legal e área de preservação permanente, educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos, diferença entre área de preservação e unidades de conservação e objetivos das unidades de conservação.

Segundo o autor, com a ampliação dos debates sobre desenvolvimento sustentável, as questões ambientais vêm ganhando importância nos meios jurídicos e a legislação brasileira sobre meio ambiente tem sido cobrada em concursos públicos.

 O livro traz também resumos que podem facilitar os estudos dos “concurseiros” e questões cobradas nos últimos certames.

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Empregos formais continuam a crescer

O número de empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2011 chegou a 1,5 milhão. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged revelam que em junho deste ano o Brasil gerou 215.393 desses postos de trabalho, resultado melhor que o do mês de junho de 2010. Este resultado do mês representa o crescimento de 0,58% em relação ao estoque de trabalhadores com carteira assinada e é o segundo melhor na série histórica para o mês, atrás de junho de 2008 (309.442).

O maior crescimento foi registrado na agricultura, com geração de 75.227 postos e crescimento de 4,60%, a maior taxa entre os setores. Os setores de serviços e construção civil geraram 53.543 e 30.531 novos empregos celetistas, respectivamente.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuem com as estatísticas do Caged ao fiscalizarem as empresas e formalizarem os empregos de trabalhadores encontrados em situação irregular. Mesmo com um reduzido contingente, a fiscalização vem sendo feita e contribuindo não somente para a elevação das estatísticas, mas também para o resgate da cidadania do trabalhador brasileiro que vê seus direitos implementados. Nos últimos oito anos os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram sob ação fiscal mais de 5,4 milhão de trabalhadores, recolheram mais de R$ 2,5 milhões de FGTS e notificaram aproximadamente R$  7 milhões em FGTS.

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