Fonacate – Reunião com assessor da Presidência aponta para realização de seminário sobre projetos do funcionalismo
Edição: SINAIT
SeminárioFonacate_14072011
A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) no Palácio do Planalto entre o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó e representantes de entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, teve como principal ponto de pauta a insatisfação das categorias com vários projetos em tramitação no Congresso, em especial o PL 1.992/2007, que cria a Previdência Complementar do Servidor Público.
O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, iniciou a reunião apresentando os objetivos do Fórum e destacando projetos de lei que preocupam os servidores. Dentre eles o PL 1.992/2007, de autoria do Poder Executivo e que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. “O relator do projeto na Câmara, deputado Silvio Costa, insiste em colocar a proposta para aprovação enquanto nós (servidores) observamos que o PL está cheio de falhas”, alertou o presidente.
Após indagar os representantes do Fórum sobre que falhas estavam no projeto, Feijó destacou que acredita que a posição do governo será corrigir esses erros. “Mas se vocês são contra todo o projeto, precisam apresentar uma nova saída para ele uma vez que a Previdência Complementar do Serviço Público é uma previsão constitucional”, ressaltou o assessor da Presidência.
Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindilegis, afirmou que os debates sobre o PL 1.992 estão muito restritos no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (a Secretaria de Recursos Humanos também tem discutido o projeto com as entidades). “O governo precisa entender que a atual proposta da previdência dos servidores gera um impacto macroeconômico que esses Ministérios não conseguem acompanhar as dimensões. Se o Tesouro Nacional participar conosco de um debate sobre as questões econômicas, vamos avançar qualitativamente nessa proposta”, sugeriu Lucieni.
“Vou levar à Presidência essa insatisfação de vocês com relação ao projeto. Mas creio que podemos crescer mais nessa conversa contando com outros interlocutores do governo”, disse José Lopez Feijó.
Foi consenso então que o Fonacate irá organizar um Seminário para debater os temas em pauta no Serviço Público com o governo federal. Por sugestão do próprio Feijó, que se comprometeu a apoiar e indicar participantes da Presidência para o evento, o seminário deverá ser entre setembro e outubro deste ano.
Projetos – Além do PL 1.992, o Seminário deve abordar outros projetos que são defendidos pelas carreiras, como a PEC 555/2006 que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público; e a PEC 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as carreiras de Estado.
Já outra proposta preocupante e que o Fonacate quer mostrar ao governo é o PLP 549/2009, que prevê o limite com despesa de pessoal e obras. Vale destacar que uma das bandeiras do Fórum é rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Auditores Fiscais resgatam 25 trabalhadores em fazenda de gado de corte em Peixoto de Azevedo no Mato Grosso
- SINAIT ajuíza ação coletiva em defesa da manutenção de pais e mães como dependentes no plano GEAP
- RJ: Ação Fiscal registra 928 empregados
- Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
- O Encontro de Gerações e a Evolução da SST: construindo o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT