Campanha Salarial Conjunta – Dirigentes das entidades vão ao Secretário Geral da Presidência da República


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/07/2011


Os dirigentes das  carreiras que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta (Sinait, Sindifisco Nacional, Unafe, Fenadepol, APCF, Anfip e ADPF) estiveram na tarde desta quarta-feira, 13, em audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e o assessor especial José Lopez Feijó.


A reunião teve como objetivo levar ao conhecimento da Presidência da República o andamento das gestões feitas pelas categorias junto à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, iniciadas em 18 de maio de 2011, e que já totalizam quatro reuniões, sem, no entanto, haver nenhuma sinalização no sentido de atendimento das reivindicações feitas pelas carreiras, o que “demonstra o desinteresse do governo em negociar”, destacaram os participantes.

 

Os representantes sindicais fizeram uma retrospectiva da situação das carreiras ali representadas que, após o acordo salarial assinado no governo anterior,  já receberam  as parcelas devidas , sendo a última paga em julho de 2010, e diante das medidas adotadas pela Administração Pública no início deste ano, em especial o contingenciamento imposto que repercutiu diretamente na questão salarial, estão enfrentando dificuldades para implementação de um reajuste salarial.

 

O ministro Gilberto Carvalho foi informado do documento que criou a Frente da Campanha Salarial e da emissão do Manifesto  em que as entidades, de forma unificada, propõem um reajuste salarial compatível com a importância das atribuições desenvolvidas pelos integrantes das carreiras. “Queremos tranqüilidade para trabalhar, sem a angústia de cortes orçamentários”, frisaram os representantes sindicais.

 

Os representantes das carreiras também falaram da necessidade de criar a indenização para localidades inóspitas, como uma compensação e incentivo para que os servidores fiquem mais tempo nestes locais.

 

Dia de Mobilização Nacional

 

Foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho documento assinado pelas entidades informando que diante da falta de contrapropostas do governo às proposições de reajuste salarial já apresentadas, as categorias irão realizar o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO em 28 de julho de 2011, marcando o início das mobilizações conjuntas que pretendem realizar.

 

Lei Orgânica do Fisco

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, cobrou do representante governamental o envio ao Congresso Nacional, pelo governo, do Projeto da Lei Orgânica do Fisco - LOF conforme previsto no art. 50 da Lei nº 11.457, de 16-3-2007, o que já deveria ter ocorrido desde 2008.

 

Rosângela destacou que já foram elaboradas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Fazenda minutas do Projeto, sendo necessário o envio das mesmas ao Ministério do Planejamento, e posteriormente à Casa Civil da Presidência da República, para elaboração do projeto definitivo que será encaminhado ao Congresso Nacional. Na ocasião, foi entregue ao Ministro um exemplar da LOF dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho

 

Também foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, enviada á Casa Civil por meio do Aviso Ministerial nº 31, de 1º de fevereiro de 2011, do MTE, com o pedido de elaboração de um Projeto do Executivo a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

 

Na avaliação das entidades presentes à reunião, a oportunidade de levar ao conhecimento da Presidência da República o andamento das negociações no Planejamento deverá provocar uma reação do governo às reivindicações dos integrantes das carreiras típicas de Estado que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta.

 

Participaram da audiência, pelo Sinait, a presidente Rosângela Rassy e o vice-presidente de Política de Classe, Carlos Alberto Teixeira Nunes.

 

Leia na área restrita, em Informes, o documento entregue na audiência sobre a Enit.

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