A Frente da Campanha Salarial Conjunta integrada pelo Sinait, Sindifisco Nacional, Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Unafe (União dos Advogados Públicos Federais), ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), APCF e Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), participará, às 14h30 desta quarta-feira (13), de audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular da pasta é o ministro Gilberto Carvalho.
Na reunião, será tratada a reestruturação salarial dessas carreiras que realizam campanha salarial conjunta, cujas reivindicações comuns foram relacionadas em uma pauta unificada. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o vice-presidente de Classe, Carlos Alberto, representarão a entidade na ocasião.
Além da campanha salarial, as entidades deverão abordar a questão das Leis Orgânicas, cujas minutas já estão concluídas e aguardam, no caso do Trabalho e Receita, a unificação. As minutas do Sinait e do Sindifisco Nacional já foram encaminhadas aos respectivos Ministérios, que deveriam analisá-las e remetê-las à Casa Civil, por isso cobraremos esse andamento. A LOF é uma exigência legal imposta pela Lei 11.457/07, que define o prazo de um ano a contar de sua publicação para o envio de projeto de lei sobre a matéria ao Congresso Nacional. "Já se passaram quase quatro anos e nada ocorreu”, acrescentou Rosângela.
A Lei Orgânica do Fisco – LOF está prevista no art. 50 da Lei 11.457/2007 e trata-se de um instrumento que dará segurança à carreira, preservando-a de ingerências e interesses políticos. Em 2010, o Grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE concluiu o trabalho de consolidação da proposta de LOF.