O coordenador do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Ceará – Sindait, Hugo Carvalho, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de denunciar a falta de segurança para os agentes públicos nas atividades de fiscalização. A audiência pública foi um desdobramento do ato público realizado no dia 14 de junho, quando representantes de diversas entidades se uniram para protestar pela falta de segurança (veja matéria em nosso site).
A pedido dos servidores, o vereador João Alfredo (Psol/PE) solicitou a audiência pública por meio de requerimento. Participaram da audiência Auditores Fiscais do Trabalho, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Municipais. Representando as entidades: Hugo Carvalho Moreira - Sindait/CE, Marcelo Maciel - Sindifisco/CE, Paulo Rosano - Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais e Antônio Flávio - Sindicato dos Fiscais de Tributos Municipais. Esteve presente, ainda, Moacir Mandar - Superintendente da Receita Federal do Brasil no Ceará.
Eles denunciaram as situações de insegurança que vivem no dia a dia de suas atividades. Hugo Carvalho também falou do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e da necessidade de realização de concurso público para cumprir a Constituição e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Durante a audiência foram denunciados a falta de julgamento dos acusados na Chacina de Unaí (MG) e o atentado ao Auditor-Fiscal da Receita Federal, Jesus, ocorrido em 9 de dezembro de 2009.