Fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho ajuda a diminuir déficit da Previdência
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
05/07/2011
O Ministério da Previdência anunciou que vai encaminhar uma proposta de projeto de lei para distribuir o déficit gerado por renúncias fiscais a outros ministérios. O déficit total da Previdência está em R$ 17,8 bilhões. As renúncias fiscais totalizaram R$ 8,9 bilhões nos últimos cinco meses de 2011. O rombo não mudaria de tamanho, mas diminuiria o da Previdência, segundo o ministro Garibaldi Alves.
Para o Sinait, a queda do déficit da Previdência seria ainda mais forte com a diminuição do custo elevado decorrente dos milhares de acidentes de trabalho, que têm como uma de suas consequências o pagamento de bilhões de reais em benefícios diversos. "A Fiscalização do Trabalho melhor estruturada, com mais Auditores-Fiscais do Trabalho e reforço na área específica de Segurança e Saúde no Trabalho para ampliar a prevenção de acidentes daria mais proteção ao trabalhador brasileiro e contribuiria para reduzir o déficit da Previdência", avalia Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional.
As renúncias fiscais são feitas a entidades e empresas por ministérios como o da Fazenda, que beneficia empresas de agronegócio voltadas para exportação; da Saúde, para hospitais filantrópicos; Minist ério de Desenvolvimento Social, com entidades na área de assistência; e da Educação, com entidades filantrópicas da área.
As renúncias fiscais são feitas a entidades e empresas por ministérios como o da Fazenda, que beneficia empresas de agronegócio voltadas para exportação; da Saúde, para hospitais filantrópicos; Minist ério de Desenvolvimento Social, com entidades na área de assistência; e da Educação, com entidades filantrópicas da área.
Mais informações na matéria do jornal “O Estado de São Paulo”.
04/07/2011
O Estado de São Paulo
Previdência refaz contas e corta déficit
O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional.
Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o rombo seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.
No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso "dar a César o que é de César". Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta.
É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao exterior.
Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência. Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano.
"Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial", diz o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo explica, essa "limpeza" tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países. "Daria mais transparência", defende.
Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei. "Eles ficaram de analisar", conta o secretário.
A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o Desenvolvimento Social seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área.
Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões.
Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas.
Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta.
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