Resultado da Agenda do Congresso Nacional – 27 de junho a 1º de julho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/07/2011
4-7-2011 - Sinait
O requerimento do deputado Policarpo (PT/DF) que solicita a participação de representantes do Sinait em audiência pública foi aprovado na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados. A presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no ciclo de audiências da Comissão, também foi aprovada.
Vários requerimentos com pedidos de realização de audiências públicas relacionadas aos direitos trabalhistas foram aprovados, durante a semana passada, na Câmara.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre os conflitos ocorridos envolvendo trabalhadores na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público (CTASP) aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre desoneração da folha de pagamento.
A CETASP aprovou a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT e o parecer pela aprovação do substitutivo ao PL 1122/07, que dispõe sobre a proporcionalidade do aviso prévio.
Confira o resultado da Agenda do Congresso Nacional.
Agenda das Comissões Permanentes/Reuniões Deliberativas (Câmara dos Deputados):
Dia 29/06
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC):
Usina de Jirau/RO:
O REQ 95/2011 CFFC (item 13), de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT/MG), que requer a realização de audiência pública para debater os atos de vandalismo ocorridos nas instalações da Usina de Jirau/RO, em março deste ano.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):
Isenção de IR para trabalhadores atingidos por fibrose cística:
O REQ62/2011 CSSF (item 3), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que requer manifestação da Comissão de Seguridade Social e Família para que reitere à Presidência da Casa a apreciação do PL4645/2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, que seja incluído em Pauta no Plenário da Casa.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):
Revisão geral de remuneração:
O parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Junior (PMDB/RS), recomendando a aprovação com substituto do PL3244/2000 (item 9), de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que dá nova redação ao inciso VIII e ao § 7º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, proibindo a realização da revisão geral da remuneração dos servidores nos seis meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, e estabelece que o índice de recomposição corresponda às perdas dos doze últimos meses.
Resultado: Vista concedida ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público (CTASP):
Desoneração da Folha:
O REQ48/2011 (item 1), de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que requer a realização de Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ 54/2011 (item 5), de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que solicita a inclusão do Sindifisco no rol dos debatedores da Audiência Pública referente Requerimento nº 48/2011.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ 56/2011 (item 7), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Convenção 151 da OIT:
O REQ53/2011 (item 4), de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Regime Geral da Previdência:
O REQ55/2011 (item 6), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de debater o Regime Geral da Previdência Social.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Aviso Prévio:
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR/RJ), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL1122/2007 (item 37), de autoria do deputado Léo Vivas (PRB/RJ), que disciplina a proporcionalidade do aviso prévio.
Resultado: Vista concedida ao deputado Silvio Costa (PTB/PE).
Comissão Especial do Trabalho Terceirizado (CETERCE):
Terceirização:
O REQ 11/2011 CETERCE (item 1), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a terceirização da atividade-fim.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ 12/2011 CETERCE (item 2), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a possibilidade da empresa prestadora de serviços subcontratar outra empresa para a realização do serviço.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ 13/2011 CETERCE (item 3), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária das empresas de terceirização.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
O REQ 16/2011 CETERCE (item 6), de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- O Encontro de Gerações e a Evolução da SST: construindo o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho
- Conquista: publicada a lei que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência
- Categoria unida: DS-SC promove encontro de ativos e aposentados
- Inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho cresce no país
- Um olhar da Auditoria Fiscal do Trabalho
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT