Plenária Nacional conclui trabalhos aprovando redação final do novo estatuto do Sinait


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/07/2011


Os trabalhos da Plenária Nacional que analisou as emendas apresentadas à proposta de novo texto do Estatuto do Sinait terminaram no início da tarde desta sexta-feira. A Mesa Diretora da Plenária deu objetividade às discussões e mais de 130 emendas foram analisadas e votadas. Cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram presentes, incluindo ex-presidentes do Sindicato Nacional, que foram convidados para participar na condição de observadores.


As emendas que mais suscitaram discussões foram aquelas relacionadas ao processo que envolve a transformação das atuais entidades regionais em Delegacias Sindicais do Sinait, como prevê o novo modelo de organização sindical.

 

Aprovada emenda ao artigo 60 §2º do projeto que prevê a possibilidade de criação de mais de uma Delegacia Sindical (DS) por Estado, mediante o agrupamento de municípios do mesmo estado que sejam próximos uns dos outros. Além disso, em outra emenda também aprovada foi definido o mínimo de filiados, que será de 50, para a criação dessa nova DS, além da já existente. “O cálculo feito pelos autores do texto original do estatuto mostrou que considerando esse mínimo de 50 filiados a estrutura  Nacional do Sinait poderia comportar cerca de 35 DS”, informou Carlos Dias, membro da Comissão de Organização Sindical do Sinait. 

  

A questão do patrimônio das atuais entidades regionais  foi amplamente discutida durante toda a Plenária e todos os pontos polêmicos foram abordados e ponderados. Sobre essa questão, foi suprimida parte do caput do artigo 92 que diz: “bem como pelos patrimônios a ele transferidos pelas regionais que transformarem-se em DS”. O artigo 99, que também trata de patrimônio, teve sua redação alterada para: "O patrimônio do Sinait localizado na circunscrição da DS será por esta administrado".

 

Para a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, a possibilidade de transferência do patrimônio de Associações ou Sindicatos Regionais para as Delegacias Sindicais a serem criadas dependerá única e exclusivamente da decisão soberana dos filiados daquelas entidades (Associações eou Sindicatos) por meio de assembleia  geral local, por isso essa questão não precisa gerar preocupações.

 

A Plenária aprovou a manutenção de canal de comunicação direto com filiados,  de forma que eles possam interagir de forma efetiva com a Diretoria Executiva Nacional, nomenclatura que substituirá a atual Diretoria Executiva do Sinait.

 

Outra emenda aprovada pela Plenária disciplina a assistência judiciária aos filiados quando tratar-se de questões funcionais. A assistência será definida em regulamento próprio a ser aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais  - CDS.

 

Ao rejeitar emenda que previa a retirada da restrição do número de reeleições para o mesmo cargo da Diretoria do Sinait e DS, a Plenária Nacional deliberou pela manutenção do texto original que prevê a possibilidade de apenas uma reeleição.

 

Proposta apresentada que previa o repasse de 25% da arrecadação de contribuição dos filiados do Estado para a Delegacia Sindical foi rejeitada. O percentual desse repasse será definido pelo Conselho de Delegados Sindicais - CDS.

 

Quando não for possível votação eletrônica haverá a votação presencial, ou por correspondência é o que prevê emenda aprovada pela Plenária, possibilitando aos filiados que não tiverem acesso eletrônico participarem das eleições de diretoria do Sinait e das Delegacias Sindicais. A votação por correspondência havia sido retirada do texto do novo estatuto e a emenda volta a incluir essa possibilidade.

 

 Em discussão sobre a obrigatoriedade de apresentação à Comissão Eleitoral das DS de plataformas das chapas candidatas à diretoria das DS, ficou decidida a alteração do §3º do artigo 86 para substituir a palavra “devem” para “podem” ser entregues, à Comissão Eleitoral, as plataformas das chapas registradas.

 

Algumas emendas que suscitaram esclarecimentos jurídicos ficaram sobrestadas e, na manhã desta sexta-feira, com a presença do advogado Paulo Lemgruber, puderam ser analisadas e votadas. Uma dessas questões referia-se à identidade jurídica das entidades regionais após serem transformadas em DS. Segundo Lemgruber, as DS terão CNPJ de filial. Ele esclareceu que aquelas atuais entidades regionais (associações e sindicatos) que decidirem passar a ser Delegacias Sindicais terão que, inicialmente, ser extintas e posteriormente criadas as DS.

 

Naqueles estados em que não houver o número mínimo de cinco filiados para compor a  diretoria da DS ficou estabelecido  o mínimo de um representante por estado. Para isso, foi criado o §6º no art. 66.

 

Em relação às eleições de 2011, o processo será disciplinado pelas regras constantes do estatuto atualmente em vigor, conforme decidiu a Plenária.

 

Outras deliberações de emendas

 

  - Mantida a carência de 180 dias de filiação para o candidato poder integrar chapa concorrente à eleição.

 - Rejeitada emenda que estabelece a previsão do valor da mensalidade no artigo 94. De acordo com entendimento da Plenária, essa previsão deve manter-se nas disposições transitórias conforme texto original do estatuto.

Próximos passos

 

Diante da aprovação pela plenária nacional do texto definitivo da proposta de estatuto para o Sinait, a Diretoria irá convocar toda a categoria para em Assembleia Geral Extraordinária - AGE votar a proposta apresentada.

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