As emendas apresentadas ao novo texto do Estatuto do Sindicato Nacional durante Assembleia Geral Extraordinária nos estados continuam sendo apreciadas na Plenária Nacional que é realizada em Brasília desde quarta-feria, 29, até amanhã, 1º de julho.
Na manhã desta quinta-feira, 30, o destaque ficou por conta da votação de uma emenda que sugeria a fusão de várias diretorias do Sinait. A fusão proposta reduziria de 13 para sete as diretorias do Sindicato Nacional constantes do Projeto. A proposta provocou muitos debates.
“O Sinait precisa ter a estrutura que está sendo proposta no Projeto considerando a abrangência e diversidade das atividades desenvolvidas pelo Sindicato e as que deverão ser alcançadas", disse Rosângela Rassy, presidente da entidade.
O item mais polêmico foi a emenda que propunha a fusão das diretorias de Saúde e Segurança do Trabalhador e de Inspeção do Trabalho. Para a Diretoria do Sinait, a unificação dessas diretorias comprometeria o trabalho que vem desenvolvendo na defesa da especialização, pois entende que a área de SST é atividade fundamental para a Auditoria Fiscal do Trabalho na proteção ao trabalhador. O Sinait vem defendendo a especiliazação e demonstrando reiteradamente sua necessidade em vários fóruns de discussão e junto às autoridades governamentais, inclusive reivindicando que no próximo concurso ela já esteja prevista.
Muitos Delegados Sindicais e Delegados de Base defenderam a manutenção das duas diretorias sob o argumento de que é importante ter diretorias específicas no Sinait para cuidar e defender os interesses da Inspeção do Trabalho nas suas mais diversas áreas de atuação. Por expressiva maioria foi mantida a redação original da proposta permanecendo a Diretoria de Segurança e Saúde do Trabalhador e a Diretoria de Inspeção do Trabalho, separadamente.
A manutenção da diretoria de Planejamento e Finanças também foi defendida por Rosângela Rassy, face ao acúmulo de atividades especialmente na área de finanças e de administração, e que a possibilidade de fusão dessas atividades, sob o encargo de um único Diretor poderia inclusive acarretar a necessidade de terceirização destes serviços. A emenda proposta sugeria a fusão das diretorias de Planejamento e Finanças com a de Administração e Patrimônio. Na votação foram mantidas essas Diretorias de forma distinta.
Em outro item, foi discutida a fusão das diretorias de Comunicação e de Assuntos Culturais. Na defesa da permanência das duas Diretorias foi apresentada a justificativa do volume de trabalho atualmente desenvolvido na área de comunicação, por meio de vários veículos, especialmente a atualização permanente do site do Sinait com informações de interesse da categoria e do público externo. Na área da Cultura a necessidade de uma Diretoria específica impõe-se, por exemplo, para a realização de encontros e seminários em nível estadual, regional e nacional (Enafit). A Plenária votou pela permanência das duas Diretorias.
A proposta de unificação de cinco diretorias - de Política de Classe; de Prerrogativas; de Assuntos Jurídicos, de Assuntos Parlamentares; e de Relações Internacionais foi rejeitada pela quase totalidade dos Delegados presentes à Plenária que reconhecerem que a medida inviabilizaria diversas atividades importantes desenvolvidas pelo Sindicato Nacional.
Outras emendas
Também foram aprovadas na manhã desta quinta-feira a proibição de dirigente de Sindicato Estadual representante da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coexistir com o Sindicato Nacional, ocupar cargo na Diretoria Executiva Nacional do Sinait; a substituição do presidente do Conselho de Delegados Sindicais - CDS somente por um dos titulares da Diretoria Executiva Local, nos termos do regimento interno de cada Delegacia Sindical; e a adoção, pelo CDS, de votação eletrônica ou por teleconferência, em quaisquer de suas reuniões. Esta última medida visa reduzir gastos com deslocamentos.
Aproximadamente 100 Auditores-Fiscais do Trabalho, entre integrantes da Diretoria do Sinait, do Conselho de Delegados Sindicais e dos representantes eleitos nos estados, participam da inédita Plenária Nacional.
Histórico
O processo de discussão de uma nova organização sindical, iniciado em 2008, foi tratado em seminários regionais, reuniões estaduais e discussões nos Encontros Nacionais da categoria, em 2008, 2009 e 2010. Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait foram e estão sendo abastecidos de informações sobre cada passo dado em busca de concretizar esta nova organização sindical, seja pelo site, publicações e twitter.