17-6-2011 – Sinait
Auditores-Fiscais do Trabalho de Fortaleza (CE), representando o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará e o Sinait, participaram de ato de protesto contra violência praticada contra servidores públicos, no dia 14 de junho, a convite do Sindifisco, e do qual participaram entidades representantes dos fiscos estadual e municipal. O ato foi motivado por atentado sofrido por um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em 2010, em Fortaleza, cujo autor está preso, porém, na iminência de ser libertado. O servidor atingido ainda recupera-se das sequelas sofridas pelos disparos dos quais foi vítima.
Durante todo o ato, de acordo com informações do vice-presidente do Sinait e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Ceará, Hugo Moreira de Carvalho, os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e os servidores das demais categorias participantes, denunciaram a falta de segurança para os servidores públicos, especialmente os Auditores-Fiscais. A chacina de Unaí foi citada pelos colegas como um caso emblemático de falta de segurança que chegou ao extremo.
Os servidores presentes ao ato de protesto aprovaram o envio de requerimento à Assembleia Legislativa do Estado com pedido de audiência pública em que seria debatida a falta de segurança a que estão submetidos os Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e das Receitas Estadual e Municipal. Ainda não há resposta da Assembleia Legislativa.
Em Brasília, o Sinait e o Sindifisco Nacional trabalham pela inclusão dos Auditores-Fiscais em projeto de lei que propõe aposentadoria especial para agentes públicos que trabalham em atividades de risco. Esta semana a presidente do Sinait participou de audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi feita a defesa da emenda, pois o risco é inerente à atividade fiscal.
Participaram do ato de protesto em Fortaleza, além dos servidores públicos, o vereador João Alfredo e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, Fernando Antônio Benvides Férrer.