Fonacate se reúne com vice-líder do PMDB na Câmara sobre o PL da Previdência Complementar


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/06/2011



Representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, se encontraram nesta quarta-feira, 15, com o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Mendes Ribeiro (RS). O objetivo foi apresentar argumentos contrários ao projeto 1992/2007, que prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos.

 

Segundo o deputado, o projeto trata de uma questão delicada que precisa ser analisada e aprofundada. Por isso, pediu aos representantes mais detalhes sobre a matéria, por escrito, para então marcar um novo encontro para debater o tema.

 

Segundo as entidades, o PL é negativo, pois propõe, na prática, o fim do Regime Próprio de servidores. Além disso, poderá fragilizar as carreiras e as tornar menos atraentes porque o servidor não receberia a remuneração integral ao se aposentar.

 

O Fonacate está cumprindo uma agenda de encontros com líderes da Câmara para pedir a rejeição do PL 1992/2007. O projeto recebeu parecer favorável do relator Silvio Costa (PTB/PE) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Porém, o projeto foi retirado de pauta e ainda aguarda entendimento para ser votado. Uma audiência pública já foi realizada para debater a questão.

 

O interesse das entidades é convencer os deputados a barrar a aprovação do projeto. O Sinait continuará se somando ao trabalho do Fonacate pela rejeição da matéria.

 

Além do Sinait, participaram do encontro com o deputado representantes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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