Parlamentares são convidados a se engajar na luta contra o trabalho infantil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/06/2011


15-6-2011 - Sinait

 

Parlamentares foram convidados, pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a empenhar esforços na luta contra o trabalho infantil. Ela lembrou que as piores formas de trabalho infantil são o tema da campanha deste ano como o combate ao trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; e o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

 

O trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para quem tem menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, é proibido pela  Constituição Federal. Mas as infrações à lei são constantes e apesar de a CF também regulamentar o assunto pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que instituiu a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), essas atividades são executadas por milhares de menores. As atividades constantes nessa lista são proibidas para menores de 18 anos e passaram a constituir objeto preponderante da atuação da auditoria fiscal trabalhista, adequando-se ao que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Segundo um relatório sobre trabalho infantil divulgado na última sexta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), crianças e jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O estudo destaca que, no Brasil, foram registradas, entre 2007 e 2009, mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças.

 

O Ceará foi a unidade da Federação onde os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs retiraram mais crianças do trabalho no ano passado. Foram 921 casos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Depois estão Bahia (888), Minas Gerais (545), Mato Grosso do Sul (522) e Rio Grande do Norte (393). O Distrito Federal aparece em 17º lugar, com 67 crianças e adolescentes resgatados do trabalho formal.

 

Mais detalhes sobre o convite da senadora Lídice da Mata aos parlamentares para combater o trabalho infantil na matéria abaixo.

 

14-6-2011 – Agência Senado

Lídice da Mata pede engajamento na luta contra o trabalho infantil 

 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em discurso nesta terça-feira (14), convidou os parlamentares a participarem da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, lançada na ultima quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados.

Este ano, informou a senadora, a campanha tem como tema Trabalhos Perigosos, e o mote, "Trabalho Infantil - Deixar de estudar é um dos riscos".

- Convido a todos para se juntarem nessa luta, contra esse estigma (o trabalho infantil) que ainda está presente em nossa sociedade - disse.

Este ano, destacou a senadora, a campanha priorizou quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; e o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

Lídice da Mata mencionou ainda algumas das principais estratégias utilizadas pelo governo federal para enfrentar o problema, tais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); o Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado pelo Senado na semana passada; e também a ação dos auditores fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho, que fazem constantes inspeções para coibir o trabalho infantil.

A parlamentar informou que o Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3 mil e quinhentos municípios. Este programa reconhece, de acordo com a parlamentar, a criança e o adolescente como sujeito do direito, protegendo contras as formas de exploração do trabalho. Já o Suas, disse a senadora, permite maior participação de todos os envolvidos na política de assistência social, além de melhorar a forma de controle e avaliação das ações.

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