Câmara de Vereadores em Recife e AL de Minas Gerais homenageiam 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/06/2011
deputado
A celebração pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil recebeu voto de aplauso da Câmara de Vereadores de Recife. O pedido, aprovado em plenário, foi feito pelo vereador Romildo Gomes Filho no dia 1º de junho.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que a Fiscalização do Trabalho no Brasil salva vidas, resgata dignidade, promove cidadania e protege contra injustiças e discriminações de diversas naturezas. “Tem por objetivo tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos e respeitados”.
Romildo também lembra que a Fiscalização do Trabalho garante arrecadação para o Estado aplicar em políticas de geração de renda, saneamento, habitação e infra-estrutura. Para ele, o Auditor Fiscal do Trabalho é o agente de mudanças e conquistas no país.
Organização
Segundo o vereador, a Inspeção do Trabalho evoluiu no Brasil principalmente por causa da organização sindical. “A categoria, que se organizou primeiro, em Associações Estaduais na década de 60, depois, em Federações Nacionais e atualmente como Sindicato Nacional”.
Na visão do presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Pernambuco (AFITEPE), Beroaldo a Câmara de Vereadores, é uma instituição representativa da sociedade, por isso a homenagem é muito importante para os AFTs. “É um reconhecimento do nosso trabalho”, concluiu.
Homenagem em MG
No dia 11 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais também aprovou voto de congratulações pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. O requerimento foi de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PC do B).
Veja a íntegra do requerimento do vereador Romildo Gomes, da Câmara de Vereadores de Recife:
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Gabinete do Vereador Romildo Gomes Filho
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Gabinete do Vereador Romildo Gomes Filho
REQUERIMENTO nº.
Requeiro à Mesa, seja formulado voto de aplauso e congratulações pela comemoração dos 120 anos do início da Inspeção do Trabalho no Brasil, ocorrida no dia 17 de Janeiro do corrente ano.
JUSTIFICATIVA:
Em Janeiro do corrente ano, comemoramos 120 anos do início da Inspeção do Trabalho no Brasil, instituída através do decreto N° 1313, em 17 de Janeiro de 1891, que, em seu artigo 1°, instituiu a fiscalização de todas as fábricas em que trabalhassem menores, sendo a primeira iniciativa do governo brasileiro de fiscalizar relações de trabalho.
Ao longo de sua história, a evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por imposição da categoria, que se organizou primeiro, em Associações Estaduais na década de 60, depois, em Federações Nacionais e atualmente como Sindicato Nacional.
A Fiscalização do Trabalho no Brasil, além das atribuições que preservam a missão de proteger crianças e adolescentes, salva vidas, resgata dignidade, promove cidadania, protege contra injustiças e discriminações de diversas naturezas, garante arrecadação para o Estado aplicar em políticas de geração de renda, saneamento, habitação, infra-estrutura e tem por objetivo tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos e respeitados.
O Auditor Fiscal do Trabalho é o agente das supra-citadas mudanças e conquistas, e por isso, merece uma homenagem especial nesta comemoração dos 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil.
Esta Casa une-se ao Autor deste Requerimento, para parabenizar os Auditores Fiscais do Trabalho pelas conquistas alcançadas pela classe fiscalizadora do trabalho no Brasil.
Da aprovação deste, dê-se ciência ao Dr. André Luz Negromonte – Superintendente da Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco; Ao presidente da AFITEPE Beroaldo Raimundo Lopes Maia Junior e a Presidenta do SINAT Rosângela Silva Rassy, nos seguintes endereços, respectivamente: Av. Agamenon Magalhães, 2000 – 3° andar, Espinheiro CEP: 52021-170, Recife-PE; Av. João de Barros, 1527 sala 302 – Ed. Emp. Phoenix – Espinheiro CEP: 52021-180, Recife-PE; SCN QD 01 Bloco C, N° 85 – Ed. Brasília Trade Center – Salas 401/07 – Brasília/DF CEP: 70711-902.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM 01 DE JUNHO DE 2011
Romildo Gomes Filho
VEREADOR
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