Conferência da OIT – Delegados debatem questões colocadas pela OIT sobre Inspeção do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/06/2011


A Comissão de Administração e Inspeção do Trabalho da 100ª Conferência da OIT, em Genebra (Suíça), está debatendo questões colocadas pela Organização sobre a Inspeção do Trabalho. Desde a tarde do dia 1º de junho já foram debatidas quatro questões de um total de seis.

 

Segundo relato da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que participa da delegação brasileira juntamente com a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge, o Diretor Geral da OIT Juan Somavia compareceu à Comissão no início dos trabalhos e afirmou que uma Inspeção do Trabalho forte para fazer cumprir as normas da Organização e a legislação local é fundamental para todos os países. Para ele, as empresas e os governos não podem penalizar os trabalhadores pelos efeitos da crise mundial nem se isentar de cumprir com sua função de proteger os trabalhadores e cumprir sua missão de responsabilidade social.

 

Em relação à crise financeira que abalou grande parte dos países, Somavia destacou que o Brasil e a Argentina, considerados emergentes, conseguiram sair da crise antes de grandes potências, e uma das medidas adotadas foi aumentar a proteção aos trabalhadores, um fato inédito no mundo.

 

Sobre a Inspeção do Trabalho propriamente dita, o Diretor da OIT usou, mais uma vez, a palavra “criatividade” como uma ferramenta para modernizar e enfrentar as mudanças das relações de trabalho. Para ele, esta reunião vai orientar a Inspeção do Trabalho no mundo daqui por diante, com a adoção de posturas comuns entre os países membros da OIT.

 

Questionamentos

 

Os participantes da Conferência estão respondendo a questionamentos colocados pela mesa de trabalhos da Comissão de Administração e Inspeção do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego já se posicionou sobre os dois primeiros questionamentos, que foram: 1) “Dado que políticas centradas no emprego devem ser parte integral dos objetivos mais amplos dos Governos, como os sistemas de administração do trabalho em geral, e ministérios do trabalho em particular, estão atualmente estruturados, coordenados e geridos? O que devem fazer os Governos para fortalecer o funcionamento da administração do trabalho e serviços de inspeção, em particular à luz dos desafios que resultam da crise econômica?” e 2) “Que papel devem organizações de trabalhadores e de empregadores desempenhar para melhorar o funcionamento da administração do trabalho e dos serviços de inspeção? Que arranjos institucionais permitiriam a eles melhor desempenhar suas funções (por exemplo, comitês tripartites, grupos de trabalho políticos conjuntos)?”

 

À primeira questão o MTE respondeu descrevendo a organização da estrutura da Inspeção do Trabalho no Brasil, como os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs trabalham e o que fazem. A resposta também disse que “os Governos, para fortalecerem as suas administrações do trabalho e em especial os ministérios do trabalho, no contexto de desafios da crise econômica que ainda tem efeitos em algumas regiões, precisarão ser criativos no esforço de os dotarem de pessoal e equipamentos adequados em quantidades suficientes, para identificar e diagnosticar as atividades vitais de seus mercados de trabalho, visando a construir estratégias de qualificação e incentivo à criação de empregos decentes.”

 

Ao segundo questionamento, quanto à participação das organizações de trabalhadores e empregadores no funcionamento da Inspeção do Trabalho, a resposta foi de que estas instituições são parceiras do MTE e fazem parte de todos os Conselhos ligados ao órgão. A prática do MTE é de diálogo tripartite, que vem surtindo um bom resultado.

 

A Comissão também já discutiu os questionamentos 3 e 4, porém, os relatos ainda não foram divulgados.

 

Mecanismo de participação



O mecanismo de funcionamento da Comissão de Administração e Inspeção do Trabalho é o seguinte, segundo informações da presidente do Sinait, Rosângela Rassy: a coordenação da mesa de trabalho lança um tema, e a palavra é dada a um representante dos trabalhadores e um dos empregadores, em nome de todos os países participantes. Em seguida, é aberta a palavra aos representantes dos governos, para os quais não limite de inscrições. É neste espaço que a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, tem se pronunciado.

 

Após a manifestação de Juan Somavia, a secretária defendeu de forma enfática que a Inspeção do Trabalho deve ser governamental e frisou a recomendação da OIT para usar a criatividade, especialmente no contexto atual em que os AFTs são menos de três mil em atividade. Segundo ela, uma das saídas foi a adoção da nova metodologia da Inspeção, em que os AFTs estão atuando em projetos, atingindo os setores de maiores riscos, o que, segundo Vera Albuquerque, “deu certo”.

 

Trabalho doméstico

A discussão sobre o trabalho doméstico é a mais concorrida de toda a Conferência, informa Rosângela Rassy, pois está em jogo a adoção de uma nova Convenção/Recomendação sobre o tema. Ali, a representante do Brasil é a embaixadora Maria de Nazareth Farani Azevedo, que se articula com a delegação brasileira para organizar o posicionamento a ser apresentado. As AFTs Rosa Jorge e Tânia Coelho e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes são suas principais interlocutoras em matéria de Direito do Trabalho.



CLIQUE AQUI para ler o posicionamento do MTE sobre os questionamentos 1 e 2.

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