Governo anuncia medidas de proteção a trabalhadores e comunidade na construção de Belo Monte
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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02/06/2011
2-6-2011 - Sinait
Sinait reivindica que haja AFTs em Altamira. Fiscalização continuará atuando para fazer cumprir a legislação trabalhista
Os trabalhadores e a comunidade dos onze municípios que serão afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), no Rio Xingu, contarão a partir de agora com uma série de medidas para reduzir os impactos socioambientais. As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira, 1º de junho, pelo governo federal, depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama concedeu a licença de instalação do empreendimento.
O objetivo das ações, além de minimizar os impactos negativos para o meio ambiente e para as pessoas que vivem na área de influência da obra, é também o de promover o desenvolvimento sustentável dos municípios no entorno da usina.
Pelos cálculos do governo as medidas previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável PDRS - exigirão R$ 500 milhões em investimentos. Além disso, o consórcio responsável pela obra destinará R$ 3,2 bilhões para iniciativas como construção e ampliação de escolas e postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, entre outras intervenções que melhorem a qualidade de vida da população. O PDRS foi elaborado em 2010 por integrantes dos governos federal, estadual e municipais e por representantes da sociedade civil e da Universidade Federal do Pará.
Entre os municípios afetados pela obra está Altamira, que não tem fiscalização trabalhista para atuar nesta região. De acordo com o governo a partir de sexta-feira, 3, começa a funcionar em Altamira o Comitê Gestor do PDRS do Xingu. Formado por representantes das três esferas de governo, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, sindicalistas e entidades patronais, o comitê será responsável por viabilizar a execução do plano.
Em Altamira será instalada, ainda, uma espécie de escritório de representação do governo federal diretamente vinculado ao Ministério do Planejamento para acompanhar a execução do plano e apoiar o Comitê Gestor.
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável PDRS também prevê mutirões que permitam à população ter acesso a serviços como emissão de documentos, atendimento médico, informações sobre a Previdência Social e regularização fundiária, entre outros. As atividades serão ofertadas por dois dias em cada um dos onze municípios sob influência da usina.
Os dirigentes do Sinait esperam que com esta iniciativa a Fiscalização do Trabalho seja, enfim, implantada na região, pois não existe nenhum Auditor Fiscal do Trabalho - AFT lotado em Altamira, conforme denúncia feita pelo Sindicato em vários foruns. “O governo precisa incluir em seu ‘pacote’ a Fiscalização do Trabalho para que não aconteça como em Jirau e Santo Antônio. Os AFTs atuam nestas obras por um grupo especial para grandes obras, e vão continuar seu trabalho, mas é preciso um grupo fixo na região. Altamira é o maior município do mundo, em uma região com muitos problemas trabalhistas e ambientais, não pode continuar descoberta”, destaca Rosângela Rassy, presidente do Sinait.
Para Rosângela os conflitos ocorridos recentemente nas as obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mostram que é preciso fiscalização permanente em grandes obras. As irregularidades trabalhistas constatadas por AFTs nessas obras, de agosto de 2010, até agora, renderam aproximadamente 2 mil autos de infração. São desde irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada de trabalho, horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal, a acidentes com vítimas fatais.
Veja abaixo matéria em que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, diz que o governo aprendeu com a experiência de Santo Antônio e Jirau e, portanto, vai assegurar boas condições de trabalho para evitar novos conflitos.
1º-6-2011 – Força Sindical / Agência Brasil
Gilberto Carvalho garante boas condições de trabalho em canteiros de Belo Monte
Em coletiva hoje (1º), após a liberação da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que haverá condições de trabalho adequadas para os empregados no canteiro de obras da usina.
Segundo ele, o consórcio responsável pela construção apresentou ao governo detalhes da organização dos canteiros. “Do ponto de vista das instalações e das condições de trabalho a obra poderá transitar sem maiores problemas. Os alojamentos definitivos são adequados e não se terá uma concentração tão acentuada de trabalhadores no mesmo alojamento. Eles estarão divididos em três canteiros.”
Carvalho disse que governo e empresas aprenderam com as obras da usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia, e usarão a experiência adquirida para evitar novos conflitos. Ele lembou também que estão em curso discussões e assinaturas de acordos para a garantia de trabalho decente em grandes obras. Essas discussões começaram após os conflitos nos canteiros de obras de Santo Antônio e Jirau, que levaram à paralisação temporária delas.
“Tudo isso está sendo adequadamente discutido e estamos seguros de que serão criadas boas condições de trabalho”, afirmou Gilberto Carvalho.
Na coletiva foram anunciadas medidas socioambientais para reduzir o impacto das obras da Usina de Belo Monte. Também participaram o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
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