Presidente da Câmara anuncia câmara de negociação para jornada de trabalho de 40 horas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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30/05/2011
30-5-2011 - Sinait
Uma câmara de negociação para debater os rumos da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 231/05, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, será criada na Câmara dos Deputados. A matéria tramita na Casa e ainda não foi incluída em pauta em razão da discordância que gera entre representantes sindicais e empresariais.
Para as centrais sindicais, a redução não pode reduzir salários. Os representantes dos trabalhadores também acreditam que as 40 horas semanais vão trazer benefícios para a qualidade de vida do trabalhador, gerar mais emprego e melhorar a produção. Na visão dos empresários, a mudança trará prejuízos econômicos para o país e eles não apostam que diminuição da jornada esteja relacionada com melhorias na produção. Por conta das divergências e da pressão da bancada empresarial, há muita queda de braço entre as duas partes, o que contribui para a demora da condução da PEC ao plenário.
A criação da câmara de negociação tem o objetivo de esgotar o debate e conduzir um acordo para a votação, segundo o presidente da Câmara dos Deputado, Marco Maia (PT/RS). Mas esse processo causa polêmica até entre os deputados favoráveis à aprovação. Alguns afirmam que a câmara pode postergar ainda mais a apreciação da matéria. Outros temem que as discussões acabem não beneficiando os interesses dos trabalhadores. O deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT/SP), que é presidente da Força Sindical, crê que as negociações pela aprovação levem ao consenso por um período de transição: as empresas adotariam a princípio 43 ou 42 horas até a redução final.
Números
Dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT apontam que 614,2 milhões de trabalhadores passam por jornada excessiva, a maior parte na Ásia e África. Para a OIT, a jornada de 40 horas semanais é padrão legal no mundo. De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, a jornada máxima de trabalho é 44 horas semanais. Porém, mesmo com as regulamentações nos países, o período real de trabalho varia de acordo com os setores econômicos e são difíceis de medir.
Veja matérias da Agência Câmara sobre o assunto:
25-5-2011 - Agência Câmara
614 milhões no mundo enfrentam jornada excessiva, diz OIT
A jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências da ONU. Apesar disso, um em cada cinco trabalhadores tem uma carga semanal acima das 48 horas, que é o valor máximo definido pela legislação internacional. São 614,2 milhões de trabalhadores com jornada excessiva, a maior parte na Ásia e África.
Na América Latina os números são melhores. A jornada máxima legal varia de 40 (no Equador) a 48 horas (Argentina), mas a carga efetivamente trabalhada, medida pelos institutos oficiais, é menor. Segundo a OIT, no Brasil a jornada efetiva é de 41,3 horas para os trabalhadores assalariados. Na Argentina atinge 41,5, e no México chega a 43,5 horas.
Mas a própria OIT adverte que esses números podem esconder realidades distintas dependendo do setor, como ocorre em outros países. Na China, por exemplo, a jornada legal é de 40 horas e a efetiva é de 44,6 horas, mas há setores, como o de hotelaria, que têm carga de 52 horas semanais.
De acordo com a OIT, os dados sobre os países emergentes e em desenvolvimento ainda são incompletos, o que dificulta uma análise mais detalhada da jornada de trabalho.
História
A primeira convenção da OIT sobre a jornada de trabalho é de 1919, que estabeleceu o princípio de “8 horas por dia e 48 horas por semana” para o setor manufatureiro. Esse critério acabou tornando-se referência para todos os países. Mesmo antes disso, Nova Zelândia e Estados Unidos já adotavam a carga de 48 horas.
Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países industrializados começaram um movimento de redução da jornada para 40 horas, pressionados pelos sindicatos.
A primeira convenção da OIT sobre a jornada de trabalho é de 1919, que estabeleceu o princípio de “8 horas por dia e 48 horas por semana” para o setor manufatureiro. Esse critério acabou tornando-se referência para todos os países. Mesmo antes disso, Nova Zelândia e Estados Unidos já adotavam a carga de 48 horas.
Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países industrializados começaram um movimento de redução da jornada para 40 horas, pressionados pelos sindicatos.
No Brasil, só houve duas regulamentações da jornada de trabalho: a primeira em 1943, quando a carga semanal foi estipulada em 48 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988 foi reduzida para 44 horas pela Constituição.
Duelo entre empresários e trabalhadores marca debate sobre proposta
A criação de uma câmara de negociação para discutir a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 40, proposta nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia, é a primeira tentativa desta legislatura de desembaraçar um dos temas mais polêmicos em tramitação na Casa.
Com a proposta, Marco Maia espera pavimentar um caminho político que leve à votação, no Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada (PEC 231/05).
A PEC foi aprovada em 2009 por uma comissão especial, que teve como relator o deputado Vicentinho (PT-SP). De lá para cá já foram apresentados sete requerimentos para a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário, mas a falta de um acordo político sempre inviabilizou a apreciação final.
No ano passado o então o presidente da Casa, Michel Temer, atual vice-presidente da República, chegou a sugerir uma redução gradativa da jornada, que cairia de imediato para 43 horas semanais e depois de um prazo, para 42.
O impasse na Câmara apenas reverbera a queda de braço que trabalhadores e empresários travam sobre o tema. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as centrais sindicais têm promovido, nos últimos anos, um intenso corpo a corpo na Câmara em torno da PEC 231.
Contrários
O empresariado é contra a aprovação da proposta, que segundo eles vai encarecer o custo do trabalho, reduzindo a competitividade do País no mercado global. Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a agenda legislativa do Congresso deveria priorizar medidas que reduzem o custo da produção no País, como a desoneração dos investimentos, a redução dos encargos trabalhistas e a reforma tributária.
Andrade argumenta que a experiência internacional mostra que não há relação direta entre a redução da jornada e o aumento do emprego, como afirmam os defensores da PEC. “Além de não gerar empregos, a redução da jornada aumenta os custos do trabalho, o que pode gerar prejuízos para as empresas e aumentar a informalidade no trabalho”, afirmou.
A CNI também se preocupa com outro aspecto presente na PEC 231, que é o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.
O empresariado é contra a aprovação da proposta, que segundo eles vai encarecer o custo do trabalho, reduzindo a competitividade do País no mercado global. Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a agenda legislativa do Congresso deveria priorizar medidas que reduzem o custo da produção no País, como a desoneração dos investimentos, a redução dos encargos trabalhistas e a reforma tributária.
Andrade argumenta que a experiência internacional mostra que não há relação direta entre a redução da jornada e o aumento do emprego, como afirmam os defensores da PEC. “Além de não gerar empregos, a redução da jornada aumenta os custos do trabalho, o que pode gerar prejuízos para as empresas e aumentar a informalidade no trabalho”, afirmou.
A CNI também se preocupa com outro aspecto presente na PEC 231, que é o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.
Favoráveis
No lado sindical, a redução da jornada sem diminuição do salário é vista como a bandeira de luta mais importante do momento. Os dirigentes dos trabalhadores alegam que o Brasil tem uma das jornadas efetivas mais extensas do mundo, se for levado em consideração as horas extras trabalhadas.
No lado sindical, a redução da jornada sem diminuição do salário é vista como a bandeira de luta mais importante do momento. Os dirigentes dos trabalhadores alegam que o Brasil tem uma das jornadas efetivas mais extensas do mundo, se for levado em consideração as horas extras trabalhadas.
A limitação para 40 horas seria uma forma de melhorar as condições de trabalho e ainda abrir novos postos no País. Pelos cálculos dos dirigentes, a redução da carga semanal pode gerar, de imediato, 2 milhões de novos empregos no Brasil.
“A redução da jornada sem redução de salários é um importante instrumento para a criação de empregos e para a melhoria das condições de vida do trabalhador”, avalia o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Na opinião dele, o país deve aproveitar o bom momento econômico para implementar medidas na seara trabalhista, que beneficiem empregados e desconcentrem a renda.
Mas tanto Henrique como os demais dirigentes de sindicatos sabem que o embate será difícil no Congresso. “É difícil reduzir a jornada de trabalho no Brasil por causa da resistência patronal”, avaliou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Com a criação da câmara de negociação, patrões e trabalhadores esperam uma saída mais rápida para a reivindicação. Os dois lados do embate sabem, no entanto, que qualquer acordo dependerá também de conversas com o Poder Executivo, que ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto.
Marco Maia propõe câmara de negociação sobre PEC das 40 horas semanais
Brizza Cavalcante
A Câmara dos Deputados pode criar, no próximo semestre, uma câmara de negociação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho do trabalhador brasileiro de 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231/95). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante o ato em defesa da proposição realizado por centrais sindicais ontem no Congresso.
“Quero criar uma câmara de negociação das 40 horas semanais para que os deputados debatam esse tema à exaustão e viabilizem a aprovação desse tema”, disse Marco Maia. Mecanismo semelhante foi criado no começo do ano para tentar um acordo sobre as mudanças no Código Florestal (PL 1876/99), aprovado nesta semana. “A discussão sobre a redução da jornada ainda tem um longo caminho à frente, mas é preciso que esse debate se inicie de alguma forma”, completou.
O presidente da Câmara destacou ainda a instalação, prevista para a próxima terça-feira (31), de uma comissão especial para regulamentar os serviços terceirizados no Brasil. Depois de criado, o colegiado terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema, que divide empresários e trabalhadores.
Comemoração
Representantes das centrais sindicais comemoraram a iniciativa de instalação de uma comissão para mediar a redução de jornada. “Sempre buscamos mecanismos que nos deem condição de avançar nos debates e essa câmara de negociações é um passo significativo”, disse o secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, um dos pontos a serem discutidos na câmara de negociação é a proposta de um período de adaptação até que a nova jornada seja totalmente instituída. Essa poderia ser uma alternativa para vencer a resistência do empresariado.
O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que os trabalhadores vão vencer o debate sobre a redução de jornada. “Vamos sair ganhando porque vamos mostrar que o melhor para o Brasil é ter uma classe operária trabalhando menos para ter qualidade de vida”, disse.
Comemoração
Representantes das centrais sindicais comemoraram a iniciativa de instalação de uma comissão para mediar a redução de jornada. “Sempre buscamos mecanismos que nos deem condição de avançar nos debates e essa câmara de negociações é um passo significativo”, disse o secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, um dos pontos a serem discutidos na câmara de negociação é a proposta de um período de adaptação até que a nova jornada seja totalmente instituída. Essa poderia ser uma alternativa para vencer a resistência do empresariado.
O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que os trabalhadores vão vencer o debate sobre a redução de jornada. “Vamos sair ganhando porque vamos mostrar que o melhor para o Brasil é ter uma classe operária trabalhando menos para ter qualidade de vida”, disse.
Ceticismo
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no entanto, discordou da criação da câmara de negociação. “Tenho receio de que essa proposta seja mais um processo para postergar e adiar essa reivindicação do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ), no entanto, discordou da criação da câmara de negociação. “Tenho receio de que essa proposta seja mais um processo para postergar e adiar essa reivindicação do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a criação de um espaço de mediação é positiva, mas não garante um resultado favorável aos trabalhadores. “A câmara de negociação não funcionou para o Código Florestal. Acabou vencendo um código à feição dos interesses ruralistas, e os ambientalistas foram derrotados”, avaliou.
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