120 anos da Inspeção do Trabalho – Seminário em Cuiabá discute a terceirização e suas consequências

No primeiro dia de debates no Seminário “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, realizado em Cuiabá – MT, pela Associação Matogrossense de AFTs e pelo Sinait, o tema foi a terceirização. A presidente Rosângela Rassy participou da abertura e das discussões, juntamente com a conselheira fiscal Maria Imaculada Veras Siqueira. Para Rosângela o tema é importante, atual, faz parte do dia a dia dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs e foi muito bem abordado pelos convidados.

Rosângela relembrou os 120 anos da criação da Inspeção do Trabalho no Brasil, falou sobre a evolução da Auditoria Fiscal do Trabalho e do respeito obtido perante os trabalhadores ao longo do tempo por defender os direitos e o cumprimento da legislação trabalhista.

No debate surgiram questões relativas ao relacionamento da Inspeção do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Segundo o juiz Luiz Aparecido Torres muitos magistrados ainda não entendem todos os elementos dos autos de infração que são obrigados a analisar em ações judiciais e nem sempre são os AFTs que vão à Justiça esclarecer as questões quando as Superintendências são intimadas a comparecer à Justiça. Para ele, isso dificulta e pode até prejudicar as decisões.

“A situação exposta nos leva à conclusão de que precisamos, urgentemente, firmar uma parceria com a Justiça do Trabalho para informar os juízes sobre os requisitos e elementos que compõem os autos de infração”, disse Rosângela. Ela também chama a atenção da categoria para a importância de elaborar autos e relatórios que não deixem dúvidas no ar quanto a todos os aspectos da ação fiscal. “Este ano teremos no Encontro Nacional – Enafit, mais uma vez, um mini-curso sobre este tema: Técnicas de Redação de Relatórios e de Lavratura de Autos de Infração. Nós temos que cuidar disso, para nosso próprio benefício”.

O Seminário se estende até esta quinta-feira, 26. Hoje pela manhã houve cobertura das TVs Record e Globo.

O Sinait está apoiando a realização de eventos alusivos aos 120 anos da Inspeção do Trabalho em todos os estados.

A terceirização da mão de obra foi o tema central da abertura do Seminário “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, hoje (25) de manhã, promovido pela Associação Matogrossense dos Auditores Fiscais do Trabalho (Amafit) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. O evento será encerrado amanhã (26), no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá. Participam do evento, representando o Sinait, a presidente Rosângela Rassy e a conselheira Maria Imaculada Veras Siqueira.

Além de discutir temas importantes relacionados à fiscalização das relações de trabalho, o objetivo é celebrar os 120 anos da prática no Brasil. Para o presidente da Amafit, Amarildo Borges de Oliveira, há o que comemorar, mas também existem grandes desafios. “O papel do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores, tanto na formalização do mercado de trabalho quanto na prevenção de acidentes laborais”. Ele acrescentou que a ação dos AFTs tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, por meio da promoção do trabalho decente.

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referendam essa análise. Entre 2003 e 2010, os AFTs formalizaram sob ação fiscal milhões de pessoas em todo o Brasil. Além disso, o número de trabalhadores resgatados da situação análoga a de escravo passa de 33 mil, em 935 ações realizadas. Em Mato Grosso, de 2008 a 2010, foram 933 trabalhadores resgatados.

Na avaliação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, estas ações só poderão ser ampliadas com o aumento do número de AFTs. “Nós temos apenas cerca de três mil AFTs fiscalizando ambientes de trabalho em mais de cinco mil municípios, um efetivo desproporcional”.

A escolha dos temas “Terceirização” e “Terceirização na Construção Civil” foi motivada pelo início das obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Isso porque a tendência é o aumento dos contratos de terceirização. “Principalmente nesse período de preparação para a Copa, é preciso repensar os termos dessas contratações e fomentar amplo debate acerca do assunto”, salientou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Edson Bueno de Souza, palestrante do painel sobre Terceirização.

O Juiz do Trabalho, Luis Aparecido Torres, palestrante do mesmo tema, disse que esta modalidade surgiu no Brasil como uma opção de fuga por parte das empresas às convenções coletivas de trabalho, diferentemente de outros países que passaram pelo ‘boom’ da terceirização a partir das mudanças tecnológicas trazidas pela Revolução Industrial. “O fato de a terceirização ter se instalado primeiro em setores onde as organizações trabalhistas tinham mais força reforça essa tese”, acrescentou.

Torres também comentou sobre as mudanças feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Súmula 31, que fala sobre a terceirização. Uma delas estipulando que “a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral”.

Ao final das palestras, o AFT Dercides Pires da Silva, conduziu o debate. “Nós, Auditores Fiscais do Trabalho, não somos contra a terceirização, mas sim contra a precarização que esta relação pode trazer ao trabalhador”. Na avaliação dele, a maioria das empresas terceirizam a mão de obra apenas visando aumentar os lucros. “Na verdade temos um tripé que resume bem os males causados pela terceirização: a ganância de quem a pratica, a pobreza de quem precisa, e a ineficiência do Estado”.