Presidente do TST diz que legislação trabalhista precisa ser aprimorada

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu hoje (23) a necessidade de alterações na legislação trabalhista e, sobretudo, na legislação processual trabalhista. “As leis clamam por aperfeiçoamento”, afirmou, ao discursar perante o Senado Federal na Sessão Especial da Casa em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Sessão Especial foi realizada a pedido dos senadores José Pimentel e Eunício Vieira. “Nós, da Justiça do Trabalho, ficamos extremamente tocados com esse gesto e seremos sempre reconhecidos por esse registro que tanto nos honrou”, agradeceu o ministro.

Como exemplo mais visível da necessidade de mudanças, Dalazen citou a execução trabalhista e lembrou que 2,5 milhões de trabalhadores aguardam o recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente. “Não nos parece razoável que o credor cível, regido pelo Có digo de Processo Civil, disponha hoje de um arsenal de meios de coerção do devedor muito maior que o titular de um crédito trabalhista, de natureza alimentar”, afirmou.

O ministro antecipou que o TST encaminhará ao Executivo anteprojeto de lei que visa a atualizar e revisar as normas da CLT a fim de conferir maior eficiência à execução trabalhista, dentro das propostas do III Pacto Republicano, e pediu desde já “a inestimável cooperação” dos senadores na apreciação da matéria, a exemplo do que ocorreu com o projeto de certidão negativa de débito trabalhista.



Passado e presente

Em seu discurso, o presidente do TST lembrou que, em suas sete décadas de existência, a Justiça do Trabalho “agigantou-se em sua estrutura e fortaleceu-se no seu papel perante a sociedade brasileira”. E observou que, nesse período histórico relativamente curto, o mundo e o Brasil passaram por transformações radicais, de grande i mpacto no universo do trabalho. “A Revolução Industrial já é passado”, afirmou. “Hoje, o Direito do Trabalho é afetado pelos efeitos das novas tecnologias da informação no ambiente de trabalho e, claro, por extensão, o Direito Processual do Trabalho e a Justiça do Trabalho.”

Como desdobramento dessa evolução, Dalazen observa que o processo judicial, em autos de papel, “tem seus dias contados rumo à inexorável virtualização”. Segundo o presidente do TST, até o final do próximo ano a tramitação das ações trabalhistas será totalmente eletrônica, das Varas do Trabalho ao TST, com a adoção de um sistema nacional e unificado de processo eletrônico que se encontra em desenvolvimento. “Decerto que, então, faremos uma benfazeja e silenciosa revolução na Justiça do Trabalho brasileira, mais que a decorrente de qualquer lei”.