Trabalho Escravo - Atuação da fiscalização é destaque em Seminário Internacional


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/05/2011


O combate ao trabalho escravo e o esforço de inclusão social dos trabalhadores vítimas deste tipo de crime realizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) mereceram destaque na abertura do IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O encontro foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília nesta quinta-feira 19, organizado pela ONG Repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Instituto Ethos. O SINAIT foi representado pela Auditora Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.


O superintendente no Estado, AFT Valdiney Arruda, foi parabenizado pelo desempenho à frente da SRTE/MT. O estado tem se destacado pelo trabalho que vem fazendo para prevenir o trabalho escravo e inserir trabalhadores resgatados, no mercado de trabalho, seja por meio de parcerias ou por iniciativas da Superintendência Regional. Esta iniciativa foi matéria de capa do suplemento Razão Social do jornal O Globo em abril passado.

 

Uma síntese feita pelo jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, sobre a situação do trabalho escravo no País, apontou a baixa escolaridade e a questão da cor da pele como o elemento comum entre os trabalhadores escravizados. “Em geral, o trabalhador escravizado no Brasil é o trabalhador negro”.

 

Entre as áreas econômicas com maior incidência de trabalho escravo estão a pecuária e a produção de carvão vegetal. A cidade de São Félix do Xingu aparece como o maior município com ocorrências de trabalho escravo, assim como Redenção, no Pará. Na área urbana, a fiscalização trabalhista tem constatado o aumento do trabalho escravo na indústria têxtil e na construção civil.

 

Segundo Sakamoto o Brasil já avançou muito no combate a este tipo de crime,  que está centrado no tripé  “impunidade, ganância e pobreza”, mas muito ainda precisa ser feito. “Temos que pensar na evolução desse trabalho e as empresas signatárias do pacto podem ajudar muito nisso”, enfatiza. O SINAIT é signatário do Pacto desde sua implantação.

 

Para o representante do Ministério das Relações Exteriores, Sílvio Albuquerque, este quadro reflete a necessidade de o governo aprofundar as políticas públicas relacionadas ao negro no Brasil. “Não basta recursos, é necessário políticas de transformação social para erradicar a escravidão no Brasil”, alerta o ministro.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que a Organização tem feito estudos que rastreiam os produtos que têm sua origem na exploração do trabalhador. Segundo ela, os estudos não são divulgados para não prejudicar o empresário que compra o produto, mas essas empresas estão sendo avisadas para tomar as providências e não mais comprar de tais fornecedores. 

 

Fiscalização do Trabalho

A Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem priorizado o combate ao trabalho escravo e que, apesar dos grupos móveis terem sido reduzidos de sete para cinco grupos, o trabalho de fiscalização não diminuiu. Ela disse que essa fiscalização tem sido feita com a ajuda dos grupos rurais das Superintendências Regionais.

 

“Temos trabalhado constantemente, só em pagamentos de indenizações a trabalhadores resgatados foram mais de R$ 60 milhões, desde 2003”. E completou: “em 2010 fiscalizamos o dobro de fazendas, o que mostra que a atuação dos grupos móveis se soma à atuação dos grupos regionais, que desenvolvem um trabalho de prevenção” explicou.

 

Vera Albuquerque disse ainda que o MTE tem investido na capacitação dos integrantes do Grupo Móvel tanto quanto na dos Auditores Fiscais do Trabalho que atuam nos grupos rurais locais. “Estamos capacitando gradativamente essas equipes das superintendências para fazer esse tipo de trabalho”.

 

Apesar de o seminário não abrir espaço para o debate, os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs presentes e a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, entendem que a redução do número de equipes móveis especializadas no combate ao trabalho escravo influencia na quantidade de ações a serem realizadas. Também reflete diretamente no trabalho de prevenção desse crime, haja vista que ao direcionar as auditorias dos grupos regionais rurais para o trabalho de repressão, as ações voltadas para a prevenção ficam prejudicadas.

 

A atuação dos grupos regionais rurais de fiscalização contribui positivamente com os números anunciados de empresas fiscalizadas e de trabalhadores resgatados, informados pela SIT, contudo, o SINAIT acompanha a preocupação dos coordenadores regionais dos grupos rurais que ficam com o planejamento fiscal do Estado prejudicado para atender as denúncias de trabalho escravo que deveriam ser executadas por equipes especializadas. Os Auditores Fiscais do Trabalho consideram que prevenir é tão importante quanto reprimir. E para a prevenção efetiva é essencial planejamento estratégico e seu cumprimento. 

 

O SINAIT entende que a capacitação dos AFTs para execução de operações especiais deveria ser continuada e estendida a todos, em especial quanto à fiscalização do trabalho infantil e prevenção de acidentes de trabalho. Este é o fundamento maior para a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho. Hoje a categoria tem uma outra grande preocupação quanto  à insuficiência do número de AFTs para a execução das operações de combate ao trabalho escravo para o cumprimento dos compromissos assumidos com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae e com a sociedade brasileira. 

 

Lista Suja

Os acordos firmados pela Advocacia Geral da União - AGU para retirada do nome de empresas da Lista Suja também foram discutidos no seminário. O SINAIT tem defendido nas reuniões da Conatrae que esse tipo de acordo não seja feito unilateralmente, em desconsideração ao trabalho executado pelos AFTs, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pelos membros integrantes da Comissão.

Marcelo Campos, Auditor Fiscal do Trabalho, ex-coordenador dos Grupos Móveis, destacou a eficiência do Cadastro de Empregadores Flagrados com Mão-de-obra Escrava. “Não há nada mais eficiente para combater o trabalho escravo como uma sanção econômica, a exemplo da Lista Suja”.

O fato de a Lista Suja ter passado a ser de responsabilidade do M T E e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinação da Portaria Interministerial nº 2, publicada na semana passada, foi comemorada por todos os participantes do Seminário. Eles ressaltaram a importância de criar novos mecanismos para aperfeiçoar o instrumento.

 

 

PEC 438 

O representante da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, Ramaís de Castro, disse que o governo, seus ministros e a Secretaria esperam que até o fim do ano a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 438/01 seja aprovada no Congresso e que SDH vai continuar com o seu trabalho de instituição articuladora para promover a erradicação do trabalho escravo no Brasil. A intenção, segundo ele, é cada vez mais ampliar este papel, e que por isso pretendem fortalecer os Conselhos Regionais de prevenção e combate ao trabalho escravo no país.

 

Trabalho escravo no mundo

O combate ao trabalho escravo em cadeias produtivas globais também foi apresentado, no seminário, pelo sociólogo norte-americano Kevin Bales - especialista internacional na questão do trabalho escravo contemporâneo e fundador da ONG Free the Slaves.

 

São 27 milhões de trabalhadores escravos no mundo gerando 40 bilhões de dólares por ano, o que segundo ele é muito pouco para a economia global.  “É um paradoxo porque, ao mesmo tempo em que gera poucos recursos para a economia, é triste porque envolve o cerceamento de Direitos Humanos de milhares de pessoas, trabalhadores”, constata o estudioso.

 

“É muita escravidão para tão pouca geração de dinheiro para a realidade mundial”. Segundo o sociólogo a escravidão é colocada na ponta da economia global e a boa notícia é que “como o trabalho escravo está na ponta da nossa economia, podemos empurrá-la de vez para fora”, explicou.

 


O Pacto

Lançado no dia 19 de maio de 2005 em Brasília (DF), o Pacto Nacional reúne atualmente cerca de 185 signatários, que movimentam, ao todo, algo em torno de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O Pacto é uma iniciativa do Instituto Ethos, da OIT e da Repórter Brasil, que tem dezenas de signatários, entre eles, o SINAIT. 

 

Laís Abramo, da OIT, informou que no dia 20 de junho, em Washington (EUA), o Pacto será apresentado à comunidade internacional em seminário organizado pela entidade e pela Embaixada do Brasil. Para ela, é fundamental que as empresas signatárias do pacto fortaleçam seus processos de monitoramento no combate ao trabalho escravo.


 

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