Reforma da Previdência – governo quer mudar regras nos setores público e privado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/05/2011


O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, abriu o jogo quanto às idéias do governo sobre mudança de regras das previdências pública e privada em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A bengala do governo para justificar as propostas, que poderão afetar, e muito, os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos, é o déficit bilionário dos dois sistemas.


As propostas ainda não foram formalizadas, e segundo o ministro não configuram uma reforma, mas mudanças pontuais que podem, na visão do governo, diminuir o déficit. Caso aprovadas, será cada vez mais difícil se aposentar, pois a idade mínima será elevada para 65 anos. No caso dos servidores públicos, além de contribuir para o sistema com descontos em folha de pagamento, quem quiser receber aposentadoria acima do teto do Regime Geral terá que desembolsar ainda mais, pagando um fundo complementar.

 

O SINAIT e outras entidades que representam servidores públicos são contrários à proposta em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 1.992/2007. O pedido é para que ele seja retirado e que uma discussão franca, aberta e transparente seja feita, para dali surgir uma proposta que não prejudique os servidores atuais e futuros.

 

Quanto ao Regime Geral, o SINAIT defende o sistema que é considerado um dos melhores do mundo e um mecanismo de distribuição de renda que ampara milhões de pessoas e famílias. A Previdência Social abrangente, universal, é um direito do trabalhador que paga sua contribuição a vida inteira. Os valores dos benefícios são muito inferiores às necessidades reais das pessoas que, em geral, ao alcançar idade mais avançada têm problemas de saúde agravados e precisam desembolsar mais com remédios e tratamentos médicos. A grande maioria dos segurados do INSS recebe um salário mínimo como benefício.

 

Veja notícias relacionadas às declarações do ministro Garibaldi Alves:

 

18-5-2011 – Agência Câmara

Garibaldi descarta reforma ampla da Previdência e anuncia mudanças pontuais

 

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou uma reforma ampla no setor, como as dos governos Fernando Henrique Cardoso (em 1998) e Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003), mas anunciou um conjunto de "medidas pontuais".

 

Além de se empenhar pela aprovação da previdência complementar do servidor público (Projeto de Lei 1992/07, em tramitação na Câmara), Garibaldi anunciou a busca de alternativa para o fator previdenciário.

 

O próprio Garibaldi referiu-se ao fator previdenciário como a "Geni", numa comparação com a música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, cuja personagem é alvo da perseguição e dos xingamentos da maioria dos habitantes de uma cidade. De acordo com o ministro, o mecanismo funciona hoje mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito na época da reforma de 1998.

 

Opção

Uma das medidas em estudo, conforme adiantou o Garibaldi, é a implantação progressiva de idade mínima para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalhador que já contribui para o RGPS teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. Os que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Garibaldi pelo esforço em articular uma alternativa ao fator previdenciário, cuja extinção é prevista em várias propostas do parlamentar petista em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

Pensões

O ministro anunciou também estudos com o objetivo de revisar as regras para concessão de pensões. Ele apontou várias distorções no sistema atual, como ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.

 

Garibaldi anunciou ainda a intenção de criar estímulo à formalização do emprego doméstico: hoje, apenas 29% dos trabalhadores têm carteira assinada e um total de 5,2 milhões estão excluídos da Previdência Social.

 

Emprego doméstico

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que os atuais mecanismos de estímulo à formalização do emprego doméstico são insuficientes e defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 189/11) que reduz para 5% a contribuição do emprego e do empregador doméstico.

 

Outra medida anunciada pelo ministro é a revisão das aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. Também devem passar pelo pente fino do ministério os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A idéia é suspender os benefícios daqueles que recuperaram a capacidade de trabalho. Garibaldi estima em R$ 2 bilhões a redução de despesas com essas medidas.

 

 

19-5-2011 – Correio Braziliense

PREPARE-SE PARA SE APOSENTAR APÓS OS 65

 

PROPOSTA A IDADE MÍNIMA - Governo rompe silêncio sobre mudanças na Previdência e defende aposentadoria só após os 65 anos de idade

 

Vânia Cristino

  

Como forma de estancar déficit bilionário nas contas da Previdência, o governo quer instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado. No serviço público, conforme a proposta, o benefício máximo dos inativos passará a ser o mesmo do INSS, hoje de R$ 3.689,66.Para garantir um contracheque mais gordo, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão.Essas mudanças, explicou o ministro Garibaldi Alves,valerão apenas para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação da nova lei.

 

Depois de fugir do debate, o governo finalmente resolveu apresentar uma proposta concreta para tentar estancar o deficit nas contas previdenciárias. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que vai instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria do setor privado, válida para quem ingressar no mercado de trabalho só a partir da vigência da nova lei. Para a área pública, ele apelou para que o Congresso aprove o projeto de lei que cria um fundo de pensão para os servidores, em tramitação na Câmara. Só assim, afirmou, o Tesouro Nacional deixará de bancar benefícios elevados, ao custo de R$ 50 bilhões por ano.

 

“Se não estancarmos essa sangria, a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse diante dos senadores.

 

Segundo o ministro, a idade mínima é uma boa alternativa ao fator previdenciário — uma fórmula de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a idade do trabalhador, as contribuições feitas e a expectativa de vida. Sem a barreira etária, os homens podem se aposentar hoje a qualquer tempo, desde que contem 35 anos de contribuição. As mulheres contam com o benefício a partir de 30 anos de recolhimento. Devido ao fator, no entanto, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício, pois ele vai passar muitos anos recebendo na inatividade.

 

Para Garibaldi, o fator previdenciário é a “Geni do sistema”, numa referência à música de Chico Buarque. Ou seja, todo mundo fala mal dela. Na sua avaliação, a fórmula funciona mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito em 1998.

 

Garibaldi concorda em abrandar o fator para os atuais trabalhadores, o que significa que quem já está no mercado de trabalho não vai precisar contar com a idade de 65 anos para se retirar.

 

Para os atuais trabalhadores, o ministro defendeu a fórmula 85/95. Proposta no governo passado, ela permite a aposentadoria pelo valor integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição previdenciária atinge o número 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na época, o Senado rejeitou a proposta aprovando, em seu lugar, a extinção do fator. A Câmara dos Deputados acompanhou a decisão que, depois, foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Opção

Além da fórmula 85/95, Garibaldi sugeriu, para quem já trabalha, a implantação de uma idade mínima progressiva. Inicialmente, ela seria estabelecida um pouco acima da idade média de aposentadoria, hoje em torno dos 52 anos. A cada dois anos, aumentaria um ano, até chegar a 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelas normas atuais ou pelo novo regime. A exemplo do que acontece em outros países, o modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante uma taxa de desconto fixo, previamente conhecida.

 

Garibaldi também quer alterar as regras para a concessão das pensões por morte. Ele apontou distorções no sistema em vigor, como a ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.

 

O ministro também quer revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. O alvo são possíveis fraudes. Também devem passar pelo pente fino os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A ideia é suspender os pagamentos a quem recuperou a capacidade de trabalho. A economia com as iniciativas pode ser de R$ 2 bilhões.

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