Governo controla gastos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/01/2011


O governo da presidente Dilma Rousseff está cauteloso com os gastos. Enquanto o Orçamento não é sancionado e o ministro Mantega especula um corte da ordem de 30 bilhões de reais, um Decreto limitou os gastos dos ministérios, que deverão se ater a despesas essenciais e inadiáveis. Recursos para socorrer as vítimas das chuvas estão garantidos. Já para o funcionalismo, é uma incógnita. Não houve reajuste em 2010, apenas pagamento da última parcela negociada em 2008. Algumas categorias ainda têm parcela a receber em 2011.

 

Para o SINAIT, a expectativa é de que seja sancionado pela Presidente da República o relatório do Orçamento aprovado no Legislativo, com as emendas apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por solicitação do SINAIT, que autorizam a contratação de novos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs.

 

O SINAIT e o Sindifisco Nacional vão repetir a dobradinha nos pleitos comuns às carreiras na mesa de negociação, que as categorias reivindicam que seja aberta ainda no primeiro semestre de 2011. A realização de mais concursos públicos, o preenchimento das vagas já existentes e a ampliação do quadro, além do reajuste salarial, certamente, farão parte do rol de reivindicações. A batalha, prevê a diretoria do SINAIT, será árdua.

 

Veja duas matérias relativas ao Orçamento da União e gastos com o funcionalismo.

 

 

7-1-2011 – Agência Câmara

Decreto controla gastos dos ministérios enquanto Orçamento não é sancionado

 

O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$ 2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável.

Fora essas despesas, o governo poderá gastar com obrigações constitucionais ou legais da União; bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); pagamento de estagiários e de contratações temporárias; ações de prevenção a desastres; formação de estoques públicos; e importação de bens para pesquisa científica.

 

Cortes

Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 poderão chegar a R$ 30 bilhões e também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que há de concreto é apenas a determinação de cortes nos gastos de todos os ministérios: "Não há um número definido do tamanho do contigecianento. Vamos analisar, em cada ministério, os seus projetos e a maximização do uso do dinheiro. Vamos reduzir, certamente, gastos com passagens e diárias, por exemplo, e com contratação de serviços. Será feita uma triagem e os projetos prioritários continuarão; os menos prioritários poderão ser postergados. O fato é que deverá haver uma redução considerável de gastos neste ano."

 

Mantega argumenta que esse corte qualitativo, a partir da realidade de cada ministério, é mais racional do que uma redução linear nos gastos do governo.



O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), da Comissão Mista de Orçamento, afirma que a contenção de despesas é um sinal de que o governo anterior gastou demais. De qualquer forma, ele critica a falta de controle do Legislativo sobre o Orçamento: "Temos de lutar para que pelo menos um percentual do Orçamento seja impositivo, para que não fique ao bel-prazer do gestor a decisão de fazer cortes em áreas fundamentais para a população brasileira."

 

Em seu discurso de posse, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez uma lista do que será prioritário e que, portanto, poderá sofrer menos cortes: "Os recursos deverão ser canalizados para as prioridades da nossa presidente: a erradicação da miséria, a educação e a saúde de qualidade, a melhoria da segurança pública, o combate às drogas e os investimentos em infraestrutura necessários ao crescimento do País".

 

Controle

Um dos efeitos mais importantes da contenção de gastos no Orçamento será o controle da inflação. Guido Mantega, porém, já disse não estar muito preocupado com a inflação, que vem caindo: “A inflação tinha um componente sazonal, que não era estrutural da economia brasileira. Assim, terminamos o ano com a economia aquecida, mas com a inflação controlada”.

 

Mantega fez questão de frisar que, apesar do freio, o crescimento econômico do País não será afetado neste ano, "Quero deixar muito claro que não se trata de um ajuste fiscal conservador, que é aquele em que o Estado reduz investimentos, gastos, projetos e desestimula a economia. É um movimento de ajuste em que teremos um crescimento em torno de 5% em 2011, e uma reacomodação das políticas fiscal e monetária e do setor privado com o setor público".

 

Superávit primário

Mantega sinalizou que o governo deverá cumprir integralmente o superávit primário programado para 2011, por meio da redução de gastos. Esse superávit é a economia de receita de impostos para pagamento de juros.

 

Segundo o ministro, o objetivo principal do superávit é dar mais folga para a redução da taxa de juros e trazer a dívida do setor público a um patamar inferior a 38% do Produto Interno Bruto ao final de 2011. Hoje, ela está em torno de 40%.

 

 

17-1-2011 - Diap

Gasto com funcionalismo mostra recuo em relação ao crescimento do PIB

 

A desaceleração dos reajustes concedidos nos últimos anos e o crescimento recorde da economia em 2010 farão os gastos com pessoal recuar na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). De 4,84% do PIB em 2009, as despesas com o funcionalismo federal devem fechar 2010 entre 4,5% e 4,6%.

 

A queda em relação ao PIB, no entanto, não indica encolhimento da folha salarial do funcionalismo público. Em valores absolutos, o gasto com pessoal e encargos sociais cresceu R$ 13 bilhões, de R$ 134,7 bilhões nos 11 primeiros meses de 2009 para R$ 147,7 bilhões no mesmo período do ano passado.

 

Os números fechados de 2010 só serão divulgados no fim do mês, com o resultado do Tesouro Nacional. Como em dezembro o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e das férias do Poder Executivo costumam pressionar para cima os gastos com pessoal em cerca de R$ 10 bilhões (impacto médio nos últimos anos), essas despesas devem ter fechado o ano passado em torno de R$ 160 bilhões.

 

Ao se levar em conta a previsão oficial de crescimento de 7,5% para a economia brasileira no ano passado, os gastos com o funcionalismo equivaleriam a pouco mais de 4,5% do PIB. A proporção, no entanto, pode ser menor caso o PIB tenha crescido 8%, como chegou a cogitar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo no início de dezembro.

 

As estimativas oficiais do Ministério do Planejamento apontam PIB de R$ 3,548 trilhões no ano passado. Esse valor corresponde a tudo o que o país produziu em 2010. Caso o PIB cresça mais que o previsto e supere esse montante, a fatia dos gastos com o funcionalismo fica menor.

 

Em 2008 e 2009, o governo concedeu diversos reajustes ao funcionalismo que aumentaram os gastos com o funcionalismo. De 4,35% do PIB em 2008, essas despesas encerraram 2009 em 4,84%. Caso tenha fechado 2010 em torno de 4,5% em 2010, a participação dos gastos com pessoal voltaria aos níveis de 2007, quando atingiu 4,56% do PIB. (Fonte: Agência Brasil)

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