Governo, partidos e sindicalistas negociam o novo valor do Salário Mínimo

O novo valor do Salário Mínimo ainda está em discussão no Congresso Nacional. O governo bate o martelo sobre 540 reais, com boatos de que pode chegar até 550 reais, para diminuir o descontentamento de partidos aliados. Os sindicalistas querem 580 reais e estão fazendo muita pressão sobre o Executivo e o Legislativo. Dentro do governo, segundo o noticiário, há quem defenda valores superiores a 540 reais, como é o caso do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que apoia a proposta de seu partido, o PDT, de 560 reais.

A opinião de Lupi repercutiu nos jornais desta terça-feira, 11 de janeiro. Para ele, o Congresso Nacional é que tem que decidir, e o que for decidido, o governo tem que acatar. Pela Constituição Federal, o valor do Salário Mínimo, fixado em lei, deve atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família quanto à moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social (art. 7º, IV). Também a CLT faz menção ao Salário Mínimo em seu artigo 76: “Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”

Segundo estudos do Dieese – Departamento Interinstitucional de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas, o valor atual do Salário Mínimo não atende aos preceitos constitucionais e os reajustes não têm dado conta de recuperar o valor real da década de 1940, quando foi criado. O valor proposto pelo governo, que passa dos atuais 510 para 540 reais, por exemplo, significa um aumento de 5,88% quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, em 2010, foi de 6,47%.

  

Veja matéria do Correio Braziliense sobre as negociações em torno do novo valor do Salário Mínimo:

  

11-1-2011 - Correio Braziliense

Para ministro do Trabalho, Congresso deve decidir sobre valor do mínimo  

Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) garantiu que, além do salário mínimo, atacará a proposta do governo federal para o reajuste dos aposentados. Paulinho pretende apresentar uma emenda prevendo reajuste de 10% para o benefício dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês. Em relação à proposta do governo para o novo valor do salário-base da economia, a idéia é aprovar um aumento R$ 40 superior ao apresentado pela equipe econômica. “(O salário mínimo) vai aumentar, com certeza”, garantiu o deputado.

 

Ajustes

Desde o início do recesso parlamentar, as discussões sobre o novo valor do mínimo ganharam ares de pressão política. O governo, internamente, estuda subir a proposta para R$ 550 para aplacar os descontentes. Mesmo assim, legendas da própria base governista têm utilizado o debate para pressionar o Palácio do Planalto por cargos na Esplanada. O líder do governo na Câmara , Cândido Vaccarezza (PT-SP), já admite que a votação só deve acontecer em meados de março. Depois de defender um reajuste superior ao proposto pela equipe econômica, o PMDB decidiu diminuir o tom das reclamações — o entendimento era de que o debate acirrado arranhava a imagem do partido, acusado de fisiologismo.

Dentro da própria base governista, no entanto, há vários partidos reivindicando um salário de pelo menos R$ 550. O senador Paulo Paim (PT-RS) se movimenta para tentar convencer os colegas de bancada da viabilidade do reajuste. “A visão que tenho sentido nessas conversas é a de que somente o entendimento e o diálogo é que vão definir o valor do salário mínimo”, afirmou. O PP anunciou que reunirá a bancada para analisar uma posição unificada. “O salário mínimo causa um maior impacto nas folhas (de pagamentos) da Previdência Social e nos municípios”, explicou o presidente do partido, Francisco Dornelles (PP-RJ). O senador alertou que só deve apoiar um reajuste acima do proposto pela equipe econômica com uma análise prévia e técnica das consequências que o novo valor causará aos cofres dos municípios.