Fronteiras vulneráveis facilitam a ocorrência de trabalho degradante


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/12/2010


27-12-2010 – SINAIT

 

O Ministério da Integração Nacional divulgou estudo que revela a fragilidade das regiões de fronteiras do Brasil com países vizinhos, sob diversos aspectos: contrabando, tráfico de drogas e armas, carência de políticas e serviços públicos, e trabalho degradante. Ao final, o estudo propõe 34 medidas que, integradas, podem minimizar as situações irregulares comumente praticadas.

Na questão do trabalho, as cidades fronteiriças que oferecem melhores oportunidades atraem naturalmente os cidadãos. O caso é que nem sempre o que é prometido é cumprido e pode se tornar exploração. É uma história que os Auditores Fiscais do Trabalho conhecem bem na realidade do aliciamento de trabalhadores que acabam sendo vítimas de trabalho escravo ou degradante. Reforçar a Fiscalização do Trabalho nas cidades de fronteira seria uma medida sensata, mas se depara com velhos problemas: pequeno número de AFTs e falta de capacitação para atuar nesta demanda específica, que requer conhecimento da legislação estrangeira, tratados e acordos bilaterais, entre outras particularidades.

Pelo risco inerente que o agente público corre nestas áreas, seria necessário também instituir o Adicional de Risco para quem trabalha nas cidades fronteiriças. Esta gratificação já é praticada para algumas categorias profissionais e o SINAIT está em busca deste direito.

 

Veja matérias relacionadas ao estudo sobre as áreas de fronteira:

 

27-12-2010 – O Estado de São Paulo

GOVERNO ADMITE QUE FRONTEIRAS DO PAÍS ESTÃO VULNERÁVEIS

ESTUDO OFICIAL ALERTA PARA ABANDONO E VULNERABILIDADE DAS FRONTEIRAS DO PAÍS

Marcelo de Moraes

 

Um estudo do próprio governo alerta para a vulnerabilidade das fronteiras do Brasil ao contrabando e ao narcotráfico e expõe a carência de políticas públicas para a região, informa o repórter Marcelo de Moraes. O trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, propõe a adoção de 34 medidas. As propostas incluem desde os pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações especiais até a criação de gratificações especiais para incentivar a ocupação dos postos de trabalho. A faixa de fronteira abrange 588 cidades, espalhadas por 11 Estados, envolvendo cerca de 10 milhões de habitantes.

Trabalho de 140 páginas assinado por grupo ligado ao Ministério da Integração Nacional registra a forte presença do tráfico de drogas e do contrabando nessas regiões e propõe 34 medidas, incluindo reforço de segurança e medidas para atrair profissionais

 

A poucos dias do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo concluiu o estudo sobre os problemas encontrados na faixa de fronteira do País. Em 140 páginas, o trabalho constata a conhecida vulnerabilidade das extensas áreas (15,7 mil quilômetros) ao contrabando e ao tráfico e exibe a carência de políticas públicas específicas para essas localidades.

O relatório foi preparado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça e entregue ao presidente neste mês. Teve coordenação do Ministério da Integração Nacional e propõe 34 medidas para tentar reagir aos problemas encontrados. As propostas incluem desde os óbvios pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações específicas até a criação de gratificações especiais para incentivar profissionais a se interessarem pelo trabalho nessas regiões.

Foi considerado prioritário o aumento de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo na faixa de fronteira, especialmente nas isoladas áreas da região Norte do Brasil.

Além disso, outra prioridade defendida é a de implementar a infraestrutura hospitalar - quase sempre mínima ou inexistente nesses locais. O grupo de trabalho ainda sugere a legalização do processo de contratação de médicos e de outros profissionais de países vizinhos, mas apenas para operação nesses locais, e a criação de escolas bilíngues.

A ampliação dos horários de funcionamento das aduanas vem como proposta para tentar aumentar o combate ao contrabando. Além disso, é sugerida a criação de um regime especial ou diferenciado para exportações e importações entre micro e pequenas empresas. Segundo o estudo, essas empresas hoje não conseguem operar por conta dos "requisitos legais e cadastrais aplicados de forma igualitária às médias e grandes empresas".

 

Armas e drogas. Os problemas nos cuidados da enorme extensão da faixa de fronteira brasileira se refletem em situações cotidianas, como a entrada ilegal de armas e drogas que chegam aos grandes centros urbanos. A faixa abrange 588 cidades, espalhadas por 11 Estados, envolvendo cerca de 10 milhões de habitantes.

Uma característica especial desse vasto território é a presença das chamadas cidades-gêmeas. Na prática, são cidades vizinhas, separadas apenas pela fronteira entre os países. Em alguns casos, isso se resume ao simples gesto de atravessar uma rua.

O estudo do governo mostra que, se as cidades-gêmeas podem ajudar na desejada integração da faixa de fronteira, representam também um caminho de acesso ao Brasil para o tráfico e para o contrabando. "Estas também servem de porta de entrada de produtos ilícitos de diversas naturezas e de saída de recursos naturais e minerais, explorados sem controle e ilegalmente, gerando danos ao meio ambiente", cita o documento.

Além disso, em várias situações, o chamado "fluxo financeiro e econômico não desejável" acaba tendo a tolerância de governos vizinhos.

"Cabe lembrar que nem todos os fluxos financeiros e econômicos observados ao longo da zona de fronteira representam situações desejáveis, na medida em que algumas relações ocorrem à margem da lei. Contudo, tratam-se de características do desenvolvimento dessas regiões que acabam por requerer um olhar especial do poder público, no sentido de modificar os incentivos econômicos e promover a adequação das economias locais aos limites da legislação", descreve o relatório.

"Um exemplo do sistema produtivo de fronteira, que combina comportamentos legais e ilegais, é encontrado na zona de fronteira entre Foz do Iguaçu e a Zona Franca de Ciudad del Este. Esta última concentra empresas que consomem subprodutos de indústrias localizadas no Brasil sob a forma de contrabando, voltando ao Brasil e sendo registrado como produto brasileiro ou paraguaio ou ainda de um terceiro país, dependendo do câmbio e das mudanças na política brasileira de impostos incidentes sobre importação e exportação", exemplifica o trabalho.

 

Desafio. "É um grande desafio conseguir soluções concretas para os problemas apresentados na faixa de fronteira. E eu diria que o ponto central não está na quantidade de pessoas que se coloca para trabalhar nessa região. O principal é a organização e racionalização do trabalho e dos recursos financeiros destinados", avalia Fábio Cunha, diretor do Departamento de Programas das regiões Norte e Nordeste da Secretaria de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

"O tratamento diferenciado da faixa de fronteira entrou definitivamente na agenda do governo", diz Cláudia Cybelle Freire, gerente-executiva do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira.

 

 

 

Mão de obra barata vira alvo de exploradores

Pessoas são levadas a atravessar a fronteira em busca de condições melhores, sonho que nem sempre se realiza

Marcelo de Moraes

 

A questão do trabalho foi identificada no estudo como uma das que produzem maiores efeitos nas regiões de faixa de fronteira. Na prática, o lado mais desenvolvido atrai para si o maior número de pessoas em busca de emprego e salários mais altos - além de interessados na rede de atendimento e serviços, especialmente na saúde. O problema é que, em muitos casos, esses trabalhadores acabam sendo explorados de forma irregular.

"De modo geral, as melhores oportunidades oferecidas pelo lado mais desenvolvido, sobretudo para a realização de trabalhos pesados, descartados pelos profissionais qualificados desse mesmo lado, acarretam, ao longo do tempo, um fluxo de trabalhadores do lado mais pobre para o mais rico do limite internacional", cita o relatório.

 

Assistencialismo. "A situação mais comum é o fluxo de trabalhadores diaristas ou sazonais, sem qualificação ou semi-qualificados, formais ou informais, atraídos pelas oportunidades de trabalho e, principalmente, pelos possíveis benefícios assistenciais oferecidos pelo lado de maior atratividade. Pelos mesmos motivos, também pode ocorrer saída de trabalhadores qualificados e profissionais do lado menos desenvolvido para o mais desenvolvido", acrescenta o texto.

Se os envolvidos no estudo reconhecem que o fenômeno ajuda a diminuir as demandas por atividades melhores na faixa de fronteira, também concordam que o movimento pode produzir um negativo efeito colateral, com a "exploração não-regulamentada de trabalhadores na região de fronteira".

Para os integrantes do grupo de trabalho, esse tipo de interesse dos habitantes da faixa de fronteira em buscar, ao mesmo tempo, melhores empregos, mas também serviços públicos de qualidade, prova que as diversas áreas precisam operar de forma integrada para obter resultados.

"As políticas públicas têm de chegar à faixa de fronteira de maneira integrada. Não pode ser a saúde cuidando só da saúde ou a Polícia Federal se preocupando apenas com suas demandas. Tem que haver integração entre todos", afirma Fábio Cunha, diretor do Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste da Secretaria de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

O relatório cita também a dificuldade de lidar com as situações trabalhistas de uma maneira global, já que "no caso do Brasil, não existe um marco regulatório único para tratar fluxos de trabalhadores transfronteiriços". Normalmente, o governo estipula regras conforme o relacionamento com o país vizinho envolvido. Quase sempre se recorre a tratados bilaterais, nem sempre bem-sucedidos.

"Embora justificada pelas diferenças entre cidades-gêmeas e entre países, os efeitos dessa política são problemáticos em termos de administração e desenvolvimento regional da faixa e da zona de fronteira, tendendo a reforçar, ao invés de modificar, visões preconcebidas e assimetrias hostis à integração subcontinental", conclui a análise feita pelo grupo de trabalho.

 

Solução. Para resolver a situação, o grupo propõe a criação de um marco regulatório para as cidades-gêmeas. Isso se daria com a instituição do Documento Especial de Cidadão Fronteiriço. Ele seria restrito aos domiciliados nas cidades-gêmeas, com possibilidade de renovação periódica. O sistema, inclusive, já foi adotado com sucesso na fronteira entre Brasil e Uruguai.

"Além de dificultar o tratamento abusivo da mão de obra por parte de autoridades e empresários nos dois lados da fronteira, este marco instituiria uma forma de controle e aproveitamento mais eficaz da mobilidade do trabalho."



PROPOSTAS

Capacitação

Capacitar policiais e fiscais para atuar em ações na fronteira

 

Centros Integrados

Criar novos Centros Integrados de Fiscalização

 

Vigilância

Reforçar a estrutura da vigilância sanitária

 

Assentamentos

Regularizar a situação de assentamentos agrícolas

 

Saneamento

Integrar as políticas públicas de saneamento básico nas cidades-gêmeas

 

Transporte

Aumentar o investimento em infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo

 

Biopirataria

Combater a biopirataria

 

Hospitais

Aumentar os investimentos em infraestrutura hospitalar na faixa de fronteira

 

Gratificação

Criar gratificação de função para servidores lotados nos municípios de fronteira

 

Pequenas empresas

Criar regime especial para exportações e importações entre micro e pequenas empresas.

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