Trabalho de estrangeiros no Brasil é vinculado ao trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
23/12/2010
A exploração de trabalhadores no campo e na cidade é uma realidade com a qual os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs lidam quotidianamente. Tem se tornado mais frequente, porém, encontrar trabalhadores estrangeiros em situação de escravidão, especialmente bolivianos na indústria da confecção em São Paulo.
Esta semana, entretanto, dois casos chamam a atenção por serem diferentes dos já registrados. No Amazonas, a fiscalização surpreendeu trabalhadores chineses em madeireira. Trabalho ilegal, exploração ilegal, que envolveu operação conjunta com a polícia federal, polícia ambiental e Ibama.
Em João Pessoa (PB), a denúncia é de uma angolana que teria sido trazida ao país com visto de turista, mas está sendo, na realidade, explorada como trabalhadora doméstica por um casal.
Casos inversos, de trabalhadores brasileiros explorados em outros países, também já foram registrados. Esses casos podem ser enquadrados como tráfico de pessoas, que ocorre praticamente em todo o mundo, porém, com maior intensidade entre as populações asiáticas.
“Este problema precisa ser enfrentado com seriedade e por um conjunto de instituições, para que as pessoas tenham seus direitos respeitados e restabelecidos. Elas são enganadas com falsas promessas, da mesma forma que os trabalhadores aliciados aqui no Brasil para o trabalho escravo. Em geral, são muito pobres e estão à procura de melhores oportunidades de trabalho para sobreviver”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.
Veja as duas matérias a respeito dos casos de exploração de estrangeiros:
17-12-2010 – D 24 am (AM)
Escravos chineses são libertados de madeireira no Distrito
De acordo com o Tenente do Batalhão Ambiental, Alexandre Matos, um dos funcionários que trabalhava na empresa conseguiu fugir e com ajuda de moradores próximos avisou a PM.
Manaus - Denúncia de exploração ilegal de madeira praticada pela empresa CIFEC Indústria de Compensados, no Distrito Industrial, levou as policias Militar e Federal a desfazer um esquema de exploração de pessoas em condições de trabalho escravo.
De acordo com o Tenente do Batalhão Ambiental, Alexandre Matos, um dos funcionários que trabalhava na empresa conseguiu fugir e com ajuda de moradores próximos avisou a PM que nessa empresa teriam pessoas trabalhando irregularmente em condições precárias e sendo agredidas fisicamente.
A denúncia foi feita há duas semanas e durante esse período, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a PM reuniu informações que permitiram a ação realizada na manhã dessa sexta-feira (17), identificando pelo menos sete chineses nessas condições.
Segundo informações dos agentes da Policia Federal, são sete trabalhadores chineses, três dos quais teriam fugido para a mata no momento da chegada da polícia. Os demais foram identificados como Liang Hao, 44, Baiyun Sun, 50, Gang Yin, 41 e Lixiang Qu, 47. Um oitavo chinês, Chim Vikan, foi identificado pelos demais como sendo o ‘encarregado´ da empresa e quem realizava os castigos.
Através da ajuda de um interprete, os policiais ficaram sabendo que os chineses haviam feito um acordo com CIFEC para receber US$ 10 mil por ano, mas que apenas US$ 2 mil haviam sido pagos até o momento. Tudo teria sido realizado sem contrato e apenas com acertos verbais, descaracterizando a relação de trabalho legal.
Para o representante do MTE, Edson Rebouças, essas constatações aliadas às denuncias de maus-tratos, privação de liberdade e desrespeito a dignidade humana, levam à constatação de condições análogas de trabalho escravo.
"Todos os envolvidos na situação dessas pessoas irão responder criminalmente. Agora iremos leva-los para a sede da PF e colher os depoimentos com a ajuda de um interprete oficial e lavrar o termo da ocorrência", explicou.
Além dos chineses, as brasileiras Maria Luiza Ferreira Freire e Rute dos Anjos Castro, que trabalham na área administrativa da empresa, foram levadas para prestar depoimento sobre o caso, e seriam liberadas logo após.
IBAMA
A CIFEC Indústria de Compensados está com a Licença de Operação e o Cadastro Técnico Federal vencidos junto ao sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de não registrar movimentação de madeira desde 2007, o que contrasta com mais de 200m³ encontrados pelos fiscais do IBAMA na vistoria.
De acordo com a Analista Ambiental, Lívia Aguiar, a empresa será notificada e terá 48h para apresentar a documentação que comprove a origem da madeira. "Se eles comprovarem de onde veio tudo, não vai haver problema. É estranho o fato da empresa está com documentação atrasada e ter madeira nova no pátio", disse.
Policiais Federais recolheram documentos e computadores do escritório central da CIFEC e irão analisar o material a procura de informações sobre a atuação da empresa nos últimos três anos.
15-12-2010 – Click PB
MPF, MPT e PF devem apurar denúncia de trabalho escravo em JP; vítima é angolana
O Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Delegacia da Mulher devem apurar denúncia de suposta racismo e exploração de trabalho contra uma jovem angolana trazida para João Pessoa por um casal de empresários. O pedido foi protocolizado nesta quarta-feira (15) pela advogada Laura Berquó.
De acordo com a advogada, a angolana Felícia Aurora que tinha a promessas de trabalhar, estudar e melhorar suas condições de vida, porém desde que chegou, em abril/2010, vem sendo explorada pelo casal e foi ‘descartada´, sem nenhuma indenização, após ficar doente (fez cirurgia de vesícula) e não poder mais trabalhar.
Felícia, segundo a advogada, que entrou no Brasil (com visto de turista) a convite do casal brasileiro se encontra doente (anemia e cálculo renal), pode ter sua situação complicada - se for expulsa do país - conforme pressão que vem sofrendo.
A advogada Laura Berquó relatou que tão logo desembarcou em João Pessoa, a angolana passou a ser explorada pelo casal, fazia trabalhos domésticos durante a manhã, a tarde e à noite trabalhava na sorveteria de ambos e ainda era obrigada a distribuir panfletos nas ruas para divulgar o comércio do casal.
"O salário que Felícia ganhava (mínimo) era insuficiente para se manter (pagar aluguel, fazer refeições e ainda se comunicar por telefone com a família)", revelou a advogada salientando que a angolana, por falta de tempo, foi impedida de estudar.
Laura Berquó revelou que vai enviar um relatório completo à embaixada de Angola no Brasil relatando o que está acontecendo com Felícia Aurora.
Por sua vez, a ONG Bamidelê (Organização de Mulheres Negras) na Paraíba - foi a primeira a se manifestar sobre a situação da angolana, vem buscando apoio político e de outras organizações, articulações, movimentos, redes e fóruns que atuam na luta pela efetivação dos direitos humanos das mulheres e da população negra na Paraíba e no Brasil, à causa de Felícia.
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