Chacina de Unaí: Julgamento de recursos repercute na imprensa
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
23/12/2010
unai
O julgamento dos recursos que emperravam a ida a júri popular de dois dos acusados de serem mandantes e do intermediário da Chacina de Unaí repercutiu na imprensa durante toda a semana. Na quarta-feira 22 e quinta-feira 23 a Agência Brasil, o Tempo, de Minas Gerais, e o jornal Correio Braziliense, respectivamente, noticiaram o fato. Na terça-feira 21 o jornal Folha de São Paulo também deu a notícia.
Os recursos foram rejeitados por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi e haviam sido enviados ao Tribunal pelos advogados de Hugo Alves Pimenta - empresário cerealista, acusado de ser o mandante das execuções dos auditores e do motorista - e de José Alberto de Castro suspeito de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta.
São, também, acusados de serem mandantes do crime os fazendeiros e irmãos Norberto e Antério Mânica, que tinham suas fazendas fiscalizadas frequentemente. Norberto Mânica está em liberdade desde 28 de novembro/2006, por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. Antério Mânica, considerado o maior produtor de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG). A maioria das fiscalizações em suas fazendas era feita pelo Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na subdelegacia de Paracatu, morto na emboscada. Em novembro de 2003, Antério ameaçou o auditor de morte durante uma das inspeções, conforme depoimento dado, por ele mesmo, à Polícia Federal. Está em liberdade, tem direito a julgamento em foro especial, porque foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008.
No total nove pessoas foram indiciadas, sendo que cinco estão presas e quatro aguardam o julgamento em liberdade. Clique aqui e confira o histórico do caso.
Ao longo desses sete anos de espera, que serão completados em 2011, o SINAIT tem trabalhado constantemente para que os culpados sejam punidos. Manifestações promovidas pelo Sindicato, notas de repúdio, audiências com presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, fazem parte da rotina de trabalho do SINAIT, juntamente com a categoria de AFTs , apoiados pela sociedade. Idas e vindas aos tribunais, à Belo Horizonte, para conversar com os promotores do caso, visitas à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, interseção junto a organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, tudo tem sido feito para tentar agilizar o andamento do processo. Entre as investidas mais recentes, estão às visitas aos presidentes do STJ e da OAB.
Abaixo as matérias veiculadas na mídia sobre o julgamento do STJ relativos aos dois recursos que vão permitir o retorno do processo à Belo Horizonte/MG, e o julgamento pelo Tribunal do Juri.
23-12-2010 – Correio Braziliense
Caso Unaí: dupla vai a júri
TRABALHO ESCRAVO
STJ decide rejeitar recursos de advogados de José de Castro e de Hugo Pimenta, suspeitos de participar do rumoroso assassinato de três fiscais e de um motorista em janeiro de 2004
Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos enviados pelos advogados de José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, suspeitos de envolvimento na morte de quatro funcionários públicos — três fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho —, em janeiro de 2004, no município de Unaí (MG), a cerca de 200 km de Brasília. Com a negação da apelação em favor dos dois, eles irão a júri popular.
Segundo informações do STJ, os advogados de defesa alegam que a decisão inicial, no mesmo ano do crime, deveria ser anulada porque a sentença teria sido publicada antes da convocação de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Além disso, as partes de Castro e de Pimenta alegaram condução forçad a de testemunhas residentes em outras regiões e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada paga.
“O papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri”, escreveu na decisão o relator do recurso, ministro Jorge Mussi. “Só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal”, completou o jurista.
O crime
Há quase sete anos, os três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em uma estrada de terra próxima de Unaí. Eles estavam ali para apurar denúncias de trabalho escravo. O prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão Norberto Mânica — chamado de “Rei do Feijão” — foram acusados de terem mandado executar os funcionários públicos, em julho do mesmo ano do crime. Os Mânica não foram julgados até hoje porque a Justiça continua analisando recursos apresentados por eles.
Segundo informações do STJ, os advogados de defesa alegam que a decisão inicial, no mesmo ano do crime, deveria ser anulada porque a sentença teria sido publicada antes da convocação de depoimentos de algumas testemunhas de defesa. Além disso, as partes de Castro e de Pimenta alegaram condução forçad a de testemunhas residentes em outras regiões e questionaram as qualificadoras do crime, como motivação torpe e assassinato por emboscada paga.
“O papel do juiz ao proferir a sentença de pronúncia é, por meio de sua percepção superficial, atestar a materialidade do crime, indícios de autoria e existência de possíveis circunstâncias qualificadoras. A análise aprofundada cabe ao Tribunal do Júri”, escreveu na decisão o relator do recurso, ministro Jorge Mussi. “Só o STJ já analisou 14 demandas ajuizadas pelos acusados dessa ação penal”, completou o jurista.
O crime
Há quase sete anos, os três auditores fiscais e um motorista foram assassinados em uma estrada de terra próxima de Unaí. Eles estavam ali para apurar denúncias de trabalho escravo. O prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão Norberto Mânica — chamado de “Rei do Feijão” — foram acusados de terem mandado executar os funcionários públicos, em julho do mesmo ano do crime. Os Mânica não foram julgados até hoje porque a Justiça continua analisando recursos apresentados por eles.
22/12/2010 - Agência Brasil
STJ nega anulação de sentença a dois acusados de assassinar fiscais do trabalho em 2004
Da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de anulação de sentença a dois acusados de envolvimento no assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em 2004.
José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta pediam a anulação da sentença de pronúncia que determinou que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri com o argumento de que a sentença foi publicada antes do depoimento de algumas testemunhas de defesa. Os dois alegaram ainda ter havido condução forçada de testemunhas residentes em outra comarca e questionaram o agravamento do crime por motivo torpe e assassinato por emboscada e mediante pagamento.
Todos os argumentos foram rejeitados pelos ministros do STJ, que não encontraram qualquer vício na sentença que justificasse sua nulidade.
A chacina ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram mortos ao vistoriar fazendas na região rural de Unaí.
23-12-2010 - O Tempo (MG)
STJ nega anulação de decisão a acusados de matar fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de anulação de sentença a dois acusados de envolvimento no assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, na região Noroeste de Minas, em 2004.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de anulação de sentença a dois acusados de envolvimento no assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, na região Noroeste de Minas, em 2004.
José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta argumentaram que a decisão foi publicada antes do depoimento de algumas testemunhas de defesa.
Os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton de Oliveira foram mortos ao vistoriar em fazendas em Unaí.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Alto Taquari
- Entidades ligadas ao Fonasefe discutem participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília
- CPNU-24: SINAIT e Comissão de Aprovados para AFT buscam apoio da Presidência da República para convocação do cadastro reserva
- Conatrae discute pejotização/fraude trabalhista, segurança em operações de fiscalização e II PNETE
- Em trabalho parlamentar, SINAIT atua com a comissão de aprovados pela convocação do cadastro reserva
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT