Instalado Conselho de Relações do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/12/2010



O Conselho de Relações do Trabalho - CRT que vai tratar das relações de trabalho na esfera privada - foi instalado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, na quinta-feira 16. O fórum tem como finalidade buscar o entendimento entre os trabalhadores, empregadores e o Governo Federal no que diz respeito às relações do trabalho, organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

Os trabalhadores são representados no CRT pelas centrais sindicais reconhecidas - Força Sindical, CUT, CTB, UGT, NCST e CGTB. As dez vagas da bancada dos trabalhadores serão distribuídas proporcionalmente às centrais sindicais, de acordo com o Índice de Representatividade publicado anualmente pelo MTE, após garantir a representação mínima de um conselheiro a cada central.

O Conselho foi criado pela Portaria 2092/2010 e é composto também por representantes titulares e suplentes do MTE (6 membros) e por representantes titulares e suplentes dos empregadores, indicados pelas confederações patronais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE).

O Conselho tem por finalidade:

1) apresentar estudos e subsídios com vistas à propositura, pelo MTE, de anteprojetos de lei e normativas que versem acerca de relações de trabalho e organização sindical;

2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;

3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento;

4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical;

5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

 

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