Rotatividade no trabalho – leis trabalhistas são muito flexíveis


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/12/2010


Estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas - Dieese feito sob encomenda do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE confirmou que há grande rotatividade da mão-de-obra no Brasil, com destaque para os setores da construção civil e atividades agrícolas, atingindo tanto contratos por tempo indeterminado como contratos temporários.

 

Para o ministro Carlos Lupi, o resultado do estudo demonstra que a legislação trabalhista no Brasil já é bastante flexível, rebatendo argumentos utilizados por empregadores sobre o custo do trabalho, que seria muito alto. Para demitir um trabalhador no país basta a vontade do patrão. A grande maioria das demissões são sem justa causa e não é preciso explicitar os motivos da decisão patronal.

 

A Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, chegou a ser ratificada pelo governo brasileiro na década de 1990, mas foi denunciada logo em seguida, por pressão do empresariado. O instrumento não impende a demissão, mas prevê que o empregador deve apresentar o porquê da dispensa do trabalhador, obedecendo a determinadas regras que naturalmente assumem um papel regulador do mercado de trabalho. Mais uma vez, a Convenção está em discussão no Congresso Nacional, sob forte lobby pela rejeição da matéria.

 

O SINAIT concorda com o ponto de vista do ministro Lupi. “A legislação trabalhista no Brasil é assim não por acaso. Mesmo com proteção os direitos são desrespeitados, sonegados. Flexibilizar ainda mais é jogar os trabalhadores numa ‘cova de leões’. Somos a favor da Convenção 158 e contra todos os projetos em tramitação que retiram direitos”, comenta a presidente de SINAIT, Rosângela Rassy.

 

Leia matérias a respeito do resultado do estudo do Dieese:

 

17-12-2010 - MTE

Rotatividade da mão de obra alcança 36% dos vínculos empregatícios 

No Brasil, 2/3 dos contratos de trabalho são desfeitos antes de atingirem um ano. Vínculos com menos de 6 meses de duração superaram 40% do total, sem que metade desses vínculos atinja sequer três meses

 

Brasília, 17/12/2010 - A taxa média de rotatividade da mão de obra brasileira entre 2007 e 2009 foi de aproximadamente 36%,considerando-se apenas os desligamentos promovidos por iniciativa da empresa, segundo o estudo "Movimentação Contratual no Mercado de Trabalho Formal e Rotatividade no Brasil", realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Cerca de 2/3 dos vínculos empregatícios são desligados antes de atingirem um ano de trabalho. Os desligamentos com menos de 6 meses de duração superaram 40% do total dos vínculos desligados em cada ano, sem que metade desses vínculos atinja três meses de duração. Quase 80% dos desligamentos tiveram menos de 2 anos duração.

 

Mais de 50% das rescisões ocorrem por uma iniciativa do empregador e são sem justa causa. A segunda causa mais comum de desligamentos é o término de contrato de trabalho, que fica em torno de 20%, assim como as rescisões sem justa causa. Os desligamentos com justa causa por iniciativa do empregador são de aproximadamente 1,3%.

 

Em relação ao tipo de contrato, 85% das demissões são em contratos por tempo indeterminado. Os temporários representam 6% do total de desligamentos, segundo resultados do estudo, baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentado nesta sexta-feira (17), pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

 

No período de 2003 a 2009 o total de vínculos ativos em dezembro de cada ano registrou uma elevação de 43,66%, passando de 28,7 milhões de vínculos empregatícios em dezembro de 2002 para 41,2 milhões em 2009: geração de 12,5 milhões de novos empregos. No total de vínculos no ano houve um crescimento de 49,35%, com um aumento de 20,2 milhões de vínculos no período.

 

Para Lupi, os dados comprovam que a legislação trabalhista brasileira já é flexível. "Cerca de 20 milhões de trabalhadores tiveram vínculos quebrados de 2002 a 2009. É uma prova concreta do que eu defendia apenas como tese: a flexibilização no Brasil já existe. Se fosse caro demitir, os empresários não demitiriam tanto", comentou o ministro.



Tempo médio - A permanência do brasileiro em um mesmo emprego formal é de cerca de quatro anos. Os vínculos ativos em dezembro de cada ano com menos de 2 anos de tempo de emprego elevaram-se de 44% para 50%, nessa década. Já os que têm duração de 2 a 5 anos passaram de 21,8% para 21%. Os vínculos com duração de mais de cinco anos tiveram uma redução na sua participação, passando de 34% para 29%.

 

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a rotatividade no Brasil é pró-cíclica. "A medida que cresce a geração de emprego, cresce a rotatividade. Se há mais gente trabalhando, há mais vínculos firmados e mais rotatividade", explica.

 

Trabalho sazonal - O estudo mostra também que ao analisar o Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) que identificam o trabalhador existe um bolsão dos mesmos trabalhadores que estão desligados em dezembro de cada ano. Do total de 19.919.350 pessoas desligadas durante 2009, 7.451.164 também estavam desligadas em dezembro de 2008 e 6.086.045 em dezembro de 2007.

 

"Essa rotatividade é vivida pelo mesmo grupo de pessoas. São trabalhadores que vivem um processo de rompimento de vínculo recorrente. São trabalhadores que atuam em áreas que tem recesso nessa época, como o Ensino; ou que passam pela sazonalidade, como na Agricultura", esclarece o diretor do Dieese. 

 

 

Construção Civil e Agropecuária têm mais altas taxas de rotatividade de mão de obra 

Números ficaram acima de 75% nos dois setores entre 2007 e 2009. Sazonalidade e tipos de contratos são os principais fatores da alta rotatividade nesses setores

 

Brasília, 17/12/2010 - O estudo "Movimentação Contratual no Mercado de Trabalho Formal e Rotatividade no Brasil" mostrou que a Construção Civil e a Agropecuária apresentaram as mais altas taxas de rotatividade entre os setores da economia brasileira no período de 2007 a 2009, ficando em 87,3% e 77,9%, respectivamente. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (17), pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

 

"Embora tenham um peso menor no total de vínculos trabalhistas, esses setores têm características específicas que levam a essa alta taxa de rotatividade.A Construção Civil tem os contratos temporais, por empreitada, que quando acaba a construção, acaba o contrato e o trabalhador vai para outra obra. Já o setor Agrícola tem o período de sazonalidade característico de cada cultivo", explica Lupi.

 

Os setores de Comércio e Serviços também tiveram taxas acima da média nacional - que ficou em 36% - registrando 41,4% e 38,3%, respectivamente. Esses setores têm ativa importância na taxa de rotatividade em função do volume de vínculos trabalhistas. A Indústria de Transformação apresenta taxas de rotatividade próximas à taxa nacional, ficando em torno de 36,6%. Os subsetores da Indústria de Calçados, Indústria de Produtos Alimentícios, Indústria da Borracha e Fumo e Indústria da Madeira e do Mobiliário registram as taxas mais elevadas do setor.

 

A Extrativa Mineral registrou uma taxa de rotatividade de 20,4% e os Serviços Industriais de Utilidade Pública de 14,9%. A menor taxa foi registrada na Administração Pública direta e autárquica, com 10,1%. "Isso mostra a estabilidade do setor. A maior parte desses desligamentos ocorre em empresas públicas, que podem demitir com mais facilidade", ressalta o ministro.

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