Semana de atividades pelo combate à corrupção


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/12/2010


10-12-2010 – SINAIT

 

Ontem, 9 de dezembro foi o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 2003. No ranking mundial o Brasil aparece em 69º lugar num total de 178 países pesquisados pela ONG Transparência Internacional, mostrando que ainda tem um longo caminho a percorrer para acabar com práticas de corrupção em todos os níveis.

Na Administração Pública o órgão responsável por combater a corrupção é a Controladoria-Geral da União. De forma geral, nos últimos anos, práticas de transparência ajudaram a diminuir os níveis de corrupção nas esferas públicas federal, estadual e municipal. A lei que obriga todas as prefeituras e órgãos públicos a colocar suas contas na internet, por exemplo, é uma forma de inibir fraudes. O governo federal afirma que está havendo mais punição e recuperação de parte de recursos desviados em operações ilícitas.

O excesso de pessoas não concursadas ocupando cargos de confiança em vários escalões do governo é fortemente criticado por entidades sindicais que representam servidores públicos concursados e frequentemente associado à prática de corrupção. O SINAIT e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate defendem a drástica redução de cargos comissionados e a preferência de ocupação deles por servidores concursados, desviando o foco do político para o técnico.

Nesta mesma linha, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON lançou na manhã desta quinta-feira, 9, a campanha “Profissionalização da Gestão Pública”, para que a Constituição Federal seja cumprida e para evitar a prática do nepotismo, das indicações meramente políticas e de apropriações indevidas do patrimônio público. A corrupção é prejudicial a todos: rouba recursos da educação, da saúde, do transporte, da modernização da máquina pública, do reajuste dos salários dos servidores, da pesquisa tecnológica, do combate ao tráfico, ao trabalho escravo e infantil, entre muitas outras ações que deveriam ter prioridade absoluta para a melhoria de vida da população brasileira.

No domingo, 12, em Brasília, acontecerá a 1ª Corrida Venceremos a Corrupção, para marcar a data e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudar as práticas no serviço público e nas instituições públicas de forma geral.

 

Veja, a seguir, notícias sobre o lançamento da campanha e combate á corrupção:

 

9-12-2010 - AMPCON

CAMPANHA PELA PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

 

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, lança, no dia Internacional de Combate à Corrupção, campanha em defesa da Profissionalização da Gestão Pública.  

Segundo a Constituição Federal, todo o brasileiro que quiser ocupar um cargo público deverá submeter-se a concurso público, com exceção, todavia, dos cargos em comissão, que podem ser preenchidos apenas com base na confiança da pessoa que o indica. Além disso, lei deve ser votada para prever condições e percentuais mínimos em que tais cargos devem ser preenchidos apenas por servidores públicos de carreira.

Na prática, contudo, enquanto milhões de cidadãos se submetem, cada vez mais, a rigorosos concursos públicos, outros ocupam cargos em comissão sem haverem sido selecionados de forma pública e isonômica, e, em geral, não há norma legal que garanta a reserva técnica desses cargos a servidores concursados.

Além de ser uma exigência constitucional expressa, a preferência pelo concurso público garante a independência do servidor e a tomada de decisões técnicas, evitando-se a prática do nepotismo, da barganha política e da apropriação do espaço público por interesses particulares.

 

 

 

9-12-2010 – Agência Brasil

Seis em cada dez pessoas dizem que corrupção aumentou; uma em cada quatro pagou subornos

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Seis em cada dez pessoas em todo o mundo dizem que a corrupção aumentou nos últimos três anos e uma em cada quatro afirma que pagou suborno apenas no ano passado. Os dados fazem parte do 2010 Global Corruption Barometer (Barômetro da Corrupção Global 2010, em tradução literal), publicado hoje (9) pela organização não governamental Transparência Internacional.

O levantamento registra experiências e visões de mais de 91.500 pessoas em 86 países e territórios e é, atualmente, a única pesquisa de opinião que aborda a corrupção global.

As visões mais negativas sobre o tema foram registradas na Europa Ocidental e na América do Norte, onde 73% e 67% da população, respectivamente, declararam que a corrupção aumentou nos últimos três anos.

Uma em cada quatro pessoas relatou ter pago suborno para instituições ou serviços, desde a área de saúde até impostos. A polícia é citada como a maior receptora de subornos – cerca de 30% das pessoas que têm contato com policiais disseram ter cometido o delito.

De acordo com a Transparência Internacional, um dos dados mais preocupantes é que os subornos pagos a policiais quase dobraram desde 2006 e mais pessoas afirmaram ter dado dinheiro ao Judiciário para a obtenção de serviços.

Mais de 20 países reportaram aumentos significativos em subornos que envolvem pequenas quantias de dinheiro desde 2006. As maiores taxas foram registradas no Chile, na Colômbia, no Quênia, na Macedônia, na Nigéria, na Polônia, na Rússia, no Senegal e na Tailândia.

O índice mais elevado de corrupção em todo o mundo foi registrado na África Subsaariana onde mais da metade da população afirmou ter pago subornos.

Pessoas mais pobres são duas vezes mais propensas a pagar subornos por serviços básicos como educação. Um terço da população mundial menor de 30 anos relatou ter pago subornos ao longo dos últimos 12 meses, sendo que o índice é de uma para cada cinco na faixa etária acima dos 50 anos.

O relatório aponta que poucas pessoas confiam em seus governos e em seus políticos. Metade dos entrevistados afirmou que as ações praticadas por governantes para combater a corrupção em seus países são ineficazes.

 

 

Impunidade é o maior desafio no combate à corrupção, afirma especialista

Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A famosa frase “corrupção sempre acaba em pizza” ainda é realidade no Brasil. De acordo com o secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco, no Brasil há situações que ainda favorecem as pessoas corruptas, por isso, combater a impunidade é o maior desafio para acabar com a corrupção. 

“A impunidade acaba gerando ao criminoso a sensação de que ele nunca será alcançado. Isso acaba servindo quase como um estímulo para aquelas pessoas de má índole a continuarem a praticar crimes. Temos sempre a sensação de que os corruptos não vão para a cadeia, porque geralmente esses crimes de corrupção envolvem colarinhos brancos”, disse Castello Branco.

Hoje, em todo o mundo, é lembrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção em referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada por diversos países na cidade de Mérida, no México, em dezembro de 2003.

Segundo ele, nos últimos anos, diversos casos como o mensalão de 2005, o mensalão do DEM de 2009 e, mais recentemente, as denúncias envolvendo desvio de dinheiro do orçamento de 2011 pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador Gim Argelo (PTB-DF), reforçam a ideia de que a prática de corrupção no Brasil é recorrente.

Entretanto, o secretário afirma que ainda é muito difícil fazer uma avaliação quantitativa da corrupção, ou seja, saber se houve aumento ou diminuição desse tipo de prática. Em outubro deste ano, a organização não governamental Transparência Internacional divulgou que a percepção de corrupção no setor público brasileiro é alta.

O Brasil teve a pontuação de 3,7 em uma escala de zero a dez. Quanto mais próximo do zero, maior o nível de percepção de corrupção. Segundo a ONG, o país chegou a subir algumas posições quando comparados os rankings de 2009 e de 2010, passando de 75º no ano passado para 69º este ano. “A média do Brasil nesses últimos 15 anos seria de 3,54. A nota atual é 3,7. A nossa nota é muito próxima da média histórica”, afirmou Castello Branco.

Mesmo com uma percepção alta da corrupção, o Brasil avançou em alguns pontos no combate à prática, segundo Castello Branco. Para ele, as grandes conquistas da sociedade este ano foram a Lei da Ficha Limpa e a Lei Complementar 131, que obrigou a União, os estados e municípios a colocarem suas contas na internet.

“O aumento da transparência e da facilidade de acesso às informações aconteceu devido ao boom da internet e ao avanço da informática. Hoje, há uma facilidade de acesso muito maior do que tínhamos há dez, 15 anos. Esse acesso à informação gera um controle social mais ampliado e pode aumentar essa percepção da corrupção.”

De acordo com Castello Branco, só haverá mudança significativa no combate à corrupção com o envolvimento da sociedade. “O Brasil tem dimensões continentais e, por isso, essa tarefa de vencer a corrupção não é apenas da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União. É uma tarefa de todos nós.”

 

 

Combater a corrupção no Brasil não é tarefa simples, afirma diretora da CGU

Daniella Jinkings - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Combater a corrupção no Brasil não é um trabalho simples, afirmou a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. Segundo ela, a controladoria tem atuado de forma bastante determinada para prevenir e combater a corrupção.

“O grande avanço que nós podemos registrar nessa área é a articulação entre os órgãos de combate à corrupção no Brasil. Hoje, existe efetivamente um trabalho conjunto entre CGU, PF [Polícia Federal], MPF [Ministério Público Federal], Receita Federal, TCU [Tribunal de Contas da União]. Estão efetivamente trabalhando juntos e, com isso, nós temos conseguido avançar e mostrar resultados”, afirmou a diretora.

Em dezembro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países na cidade de Mérida, no México, para fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, foi instituído o Dia Internacional contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro.

“O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado por sugestão do Brasil. Foi feita com o objetivo de fazer as pessoas refletirem sobre os avanços e desafios do combate à corrupção e mobilizar governo, setor privado e sociedade civil para refletir”, disse Vânia.

No Brasil, é a CGU que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção. “Um trabalho importante é a promoção da transparência pública. Esse esforço de abrir as contas públicas do governo federal à sociedade é algo revolucionário.”

De acordo com a diretora, o Portal da Transparência da CGU foi considerado pela ONU como uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção do mundo. “Quando você abre as contas públicas ao controle da sociedade, previne que problemas aconteçam. Não é à toa que o Brasil é considerado o nono país mais transparente do mundo.”

Para Vânia, o problema cultural é um dos grandes obstáculos a serem enfrentados. “Precisamos romper com essa tradição que alguns dizem que está enraizado na nossa cultura, do famoso jeitinho brasileiro. Como nós nos preocupamos em promover essa mudança cultural, acreditamos que podemos fazer isso pela educação. Para isso, nós temos investido em programas para crianças e adolescentes.”

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.