“Senado Debate Brasil” discutiu os direitos das pessoas com deficiência
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
10/12/2010
O Senado promoveu esta semana, no auditório Petrônio Portella, em Brasília, o VI Fórum Senado Debate Brasil, voltado para a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. O processo de elaboração da Convenção, o perfil das pessoas com deficiência no Brasil, o conceito de pessoa com deficiência, segundo a Convenção, e as formas de atendê-las são alguns dos temas discutidos. Na ocasião, o Senado fez a divulgação de pesquisa realizada pelo órgão, a respeito da percepção que as pessoas com deficiência têm, sobre a eficácia da legislação e promoveu um debate acerca do papel do parlamento nesse contexto.
O evento foi promovido pela Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais da Presidência do Senado, pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da Comissão de Assuntos Sociais e apoio de diversos setores da Casa. Ontem, último dia do evento, foi apresentado o painel que trata da Convenção da ONU.
Para os Auditores Fiscais do Trabalho que acompanham a realidade do mercado de trabalho e as condições a que estão submetidos os trabalhadores, apesar de a sociedade brasileira ter avançado quanto à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, ainda existe muito a ser feito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aproximadamente 30 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Apesar de a lei das cotas estabelecer a contratação dessas pessoas por empresas que têm mais de cem empregados, no Brasil, metade delas permanece fora do mercado de trabalho.
As perspectivas de melhoria podem ser poucas, tendo em vista os dados fornecidos pela RAIS e do CAGED que apontam a baixa quantidade de menores aprendizes com deficiência inseridos no mercado de trabalho nos últimos anos. De acordo com a RAIS 2007 existiam 111.644 aprendizes no Brasil, sendo 111.414 de aprendizes sem deficiência e, apenas, 230 aprendizes com deficiência, o que representa 0,20% do total dos aprendizes no País na ocasião. Na RAIS/2008, constaram 133.973 aprendizes, sendo 407 aprendizes com deficiência, o que representou 0,30%. Os dados da RAIS 2009 demonstram um total de 155.163 aprendizes, houve a contratação de 865 aprendizes com deficiência, representando 0,55% do total. Em agosto de 2010, conforme evolução acompanhada pelo CAGED, foram registrados 157.974 aprendizes, sendo 1.002 aprendizes com deficiência, representando 0,63%.
Mais informações sobre o VI Fórum Senado Debate Brasil na matéria abaixo:
8-12-2010 – Agência Senado
Senado - Fórum debate políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, cobrou dos parlamentares mais recursos para implementar políticas públicas voltadas a esses cidadãos. Ela participou do 6º Fórum Senado Debate Brasil, que neste ano trata da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O encontro foi aberto nesta quarta-feira (8) no Auditório Petrônio Portella.
A ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil, com status de Emenda Constitucional, representou um fato inédito, como ressaltou a secretária. O maior desafio agora, disse ela, é transformar a convenção e as leis efetivamente em políticas públicas, ações e programas para que essas pessoas tenham, de fato, cidadania.
- Falar isso no momento em que o Congresso vota o Orçamento é dizer que temos tudo. Falta o orçamento para as políticas públicas - afirmou a secretária.
Ela lembrou que o Brasil ratificou, além da convenção da ONU, o chamado "Protocolo Facultativo", que possibilita a qualquer pessoa com deficiência que não tenha seus direitos assegurados fazer uma denúncia à ONU. Os documentos foram ratificados pelo Congresso Nacional no decreto legislativo 186/08.
Movimentos Sociais
A convenção da ONU, aprovada em 2006 por 192 países, é um texto inovador, na opinião de Izabel Maior. Ela ressaltou que ele foi o único a ter a presença efetiva de movimentos sociais em sua elaboração, especialmente de pessoas com deficiência de países pobres, os quais concentram o maior o índice de pessoas nessa condição. Ela participou desse processo como representante do governo brasileiro. Segundo a secretária, cerca de 100 países já ratificaram o documento, o que representa o maior número de ratificações de convenções.
A secretária cobrou ainda dos parlamentares o uso da nomenclatura "pessoa com deficiência", definida pela ONU para tratamento dessas pessoas.
- A nomenclatura significa respeito por esse conjunto de pessoas, que representam, no mínimo, 14,5% da população brasileira - reforçou Izabel Maior.
Senado
Na abertura do encontro, o senador Flávio Arns (PSDB-PR), presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, sugeriu que do fórum resulte um documento reivindicando que o Senado, e todo o seu complexo, sigam as regras de acessibilidade para pessoas com deficiência. Ele afirmou concordar com as ponderações da secretária de Direitos Humanos de São Paulo, Linamara Rizzo, que cobrou adaptações no plenário para tornar o local de maior visibilidade da Casa acessível às pessoas com deficiência.
O senador disse ser preciso uma grande mobilização para tornar realidade a legislação que beneficia as pessoas com deficiência - aproximadamente 30 milhões de brasileiros. Ao se analisar as políticas públicas e o orçamento, o parlamentar afirmou ser possível constatar que a realidade ainda está muito aquém do que o cidadão com deficiência e sua família precisam.
O diretor da Secretaria de Coordenação Técnica e Relacionamento Institucional do Senado, Antonio Helder Rebouças, destacou o papel do Fórum na desconstrução de paradigmas sobre o tema, o que ele acredita poderá contribuir para edificar os direitos das pessoas com deficiência a partir de "uma Constituição viva e cidadã".
Estudos
Para a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz Rodrigues, o desafio que a Convenção da ONU impõe é que seus artigos sejam levados a sério. Ela enumerou alguns estudos necessários nesse campo, entre os quais análises sobre o impacto do estigma e da discriminação na vida das pessoas com deficiência. Apontou também a necessidade de alteração em normas para garantir a acessibilidade, a exemplo da lei do "passe livre", para transporte coletivo de ônibus, barco ou trem que, como afirmou, é concedido de forma diferenciada pelos estados brasileiros.
A professora destacou ainda a mudança no conceito de pessoas com deficiência trazida pela Convenção da ONU: aqueles que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
O ponto chave, afirmou ela, é que deficiência não se resume mais a impedimentos ou a uma classificação médica, mas é resultado de uma interação que é perversa e resulta da discriminação e da opressão. Como ressaltou, o modelo social da deficiência não nega o da biomedicina, mas mostra sua insuficiência para promover igualdade, justiça e reconhecimento, que são os objetivos da convenção.
Desafio
Ana Paula Crosara de Resende, diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que a Convenção da ONU representa a mudança de paradigma e o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direito, e não mais como pessoas que buscam a caridade e a piedade.
Ela lançou o desafio aos participantes do Fórum para que ajudem a fazer com que a deficiência passe a ser vista como uma característica da diversidade humana, e com isso, se possa sair do campo da discriminação e do tratamento trágico do assunto.
Censo
A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Costa Granja, informou que o órgão solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão, no censo de 2010, de questões para identificar a quantidade de pessoas com deficiência no país e os tipos de deficiência. A idéia era acompanhar melhor políticas públicas voltadas para esses cidadãos.
Representante do IBGE, a pesquisadora Alicia Bercovitch, afirmou que o Brasil é precursor na inclusão de perguntas no Censo populacional sobre a deficiência, único tema mandatório por lei no país, desde 1989. Segundo explicou, o censo demográfico utiliza a técnica de amostragem na coleta, de acordo com a população dos municípios.
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