Mesmo com o índice usado na meta de inflação (IPCA) chegando a 5,63% este ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve um rendimento de 3,62%, o que representa uma perda significativa nas contas do trabalhador: R$ 15,36 bilhões. No ano passado, o Fundo rendeu 3,90% mesmo com inflação de 4,90%.
Apesar do baixo rendimento em razão da diferença entre os índices, o recolhimento do FGTS resultante do desempenho da Auditoria Fiscal do Trabalho apresentou um significativo crescimento. Em 2009, o valor notificado em consequência de ação fiscal foi de R$ 1.082,029,68 e o valor recolhido sob ação fiscal chegou a R$ 392.362,46. Já em 2010, R$ 676.362,96 foi o valor notificado em consequência de ação fiscal e R$ 274.292,74 foram recolhidos durante ação da Fiscalização do Trabalho.
Nos oito anos do governo Lula, estas perdas somam R$ 71,1 bilhões. De acordo com a ONG Instituto FGTS Fácil, só amanhã, os trabalhadores perderão R$ 2,4 bilhões por conta do baixo rendimento do Fundo. Até a poupança tem rendido mais que o FGTS: 6,17% ao ano.
Segundo o Governo, a lei está sendo cumprida, e as contas do FGTS estão rendendo mais de 3%, pois estão sendo considerados nesse cálculo os juros anuais. Esse argumento é derrubado pelos analistas econômicos.
Mais detalhes na matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.
FGTS tem pior rendimento pelo segundo ano seguido
Somente neste ano, contas dos trabalhadores estão perdendo R$ 15,36 bi
Rendimento será de 3,62%, ante IPCA de 5,63%; nos oito anos do governo Lula, perda total supera R$ 71 bi
MARCOS CÉZARI
DE SÃO PAULO
Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores com registro em carteira terão pesadas perdas em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Neste ano, o rendimento das contas será de apenas 3,62% -o menor rendimento desde que o fundo foi criado, em 1966-, ante inflação de 5,63% pelo IPCA (índice usado na meta de inflação).
No ano passado, as contas do FGTS renderam 3,90%, ante inflação de 4,22% pelo mesmo índice. Para os dois cálculos, consideram-se os créditos feitos nas contas nos dias 10 de janeiro a 10 de dezembro de cada ano -nesse caso, o comparativo é com a inflação de dezembro de um ano a novembro do seguinte.
Assim, amanhã as contas do FGTS receberão crédito de apenas 0,2803% (referente aos juros de 0,246627% mais a TR de 0,0336%), ante o IPCA de 0,83% de novembro.
Segundo cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil, somente amanhã os trabalhadores perderão R$ 2,4 bilhões. Esse dinheiro deixará de ser creditado nas contas pela diferença entre a inflação de 0,83% e a TR de 0,0336%.
Neste ano, as perdas serão de R$ 15,36 bilhões -diferença entre a inflação de 5,63% e a TR de 0,6009%. Nos oito anos do governo Lula, as perdas somam R$ 71,1 bilhões.
O governo usa como argumento que está seguindo a lei e que as contas rendem mais de 3% pois considera, nesse cálculo, o juro anual. Mas os juros de 3% não deveriam ser levados em consideração no comparativo com a inflação porque se trata de uma remuneração, como se o fundo fosse um investimento.
A forma atual de remuneração do FGTS é tão ruim para o trabalhador que a poupança -a mais popular das aplicações no país- rende 6,17% ao ano (o juro de 0,5% ao mês é cumulativo).
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, uma forma de minimizar esse problema seria a aprovação do projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que tramita no Senado desde 2008. Ele prevê a troca da TR pelo IPCA.
O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a troca da TR pelo INPC e a volta dos juros progressivos de 3% a 6%. "Entre março e junho deste ano, o projeto foi pautado nove vezes -e em todas não foi votado por falta de quorum", diz Avelino.