Comunidade jurídica e representantes de sindicatos discutem organização sindical no serviço publico


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/12/2010


A unicidade e a representação sindical foram amplamente defendidas pela secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, durante seminário promovido na OAB/DF


 

A unicidade e a representação sindical foram amplamente defendidas pela secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Zilmara David de Alencar, no seminário realizado nesta quarta-feira 8 com a participação de advogados  e representantes de entidades sindicais de servidores públicos, entre essas o SINAIT. O encontro foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal – OAB/DF e teve como tema a Organização Sindical no Serviço Público: Representação e registro no MTE.

 

A secretária defende - como critérios que devem ser seguidos pelas organizações do setor público – os princípios adotados pelo Decreto Nº 206/10 que ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, como: a ampla liberdade para fins de organização; a unicidade sindical; o registro das organizações no MTE - como forma de a entidade adquirir sua personalidade sindical. Ela também defende que a escolha da entidade que vai sentar à mesa para negociar com o governo deve sair das assembléias gerais das categorias.

 

Para Zilmara Alencar “ é inconcebível que o governo queira escolher quem deve sentar à mesa de negociações, já que esta escolha deve respeitar o que foi decidido em assembléia anteriormente”. 

Ela questiona a ausência de tratamento/regras mais adequadas para o sindicalismo no setor público. “Inicialmente o MTE entendeu que essa organização devia ser pautada por categoria, representada por esferas (federal, estadual ou municipal), e por poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).  Mas reconhece que a Organização Sindical fica prejudicada quando se pulveriza os sindicatos de servidores em várias esferas.

 

“Em um segundo momento o MTE passou a considerar e a defender que a unicidade na representatividade sindical, com critérios próprios, vindos do seio da representação sindical, deve ser a melhor forma de garantir a autonomia sindical positiva, legitimada e democrática”, explica a secretária. Que completou que esta teria sido uma reivindicação dos trabalhadores públicos. Ao mesmo tempo, também reconhece a dificuldade de se estabelecer este critério tendo em vista a existência de carreiras próprias, criadas por leis específicas, caracterizando as chamadas categorias diferenciadas no serviço público.

 

De acordo com Zilmara, o MTE tem como objetivo levar as discussões sobre organização  sindical no serviço público para um fórum democrático que permita a participação de todas as representações de trabalhadores públicos, inclusive dando oportunidade para as entidades que não tiveram assento no fórum organizado, anteriormente, pelo Ministério do Planejamento – MP,  que tratou deste assunto.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, que participou do seminário, explicou a experiência do SINAIT no campo da organização sindical e das dificuldades geradas pelo mosaico que se criou ao longo dos anos com criação de associações e sindicatos regionais para representar a mesma categoria, a Auditoria Fiscal do Trabalho e destacou a iniciativa do MTE em ampliar as discussões sobre a organização sindical dos servidores públicos.

 

Também participou do evento, representando o SINAIT, o vice-presidente, Carlos Roberto Dias.

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