SINAIT e AFTs participam de Seminário promovido pela OIT sobre “As Boas Práticas na Inspeção do Trabalho”

A OIT realiza em Brasília o Seminário Internacional – Boas práticas na Inspeção do Trabalho, que discute as "boas práticas" como parte do Projeto de Fortalecimento dos Serviços de Inspeção do Trabalho. Participam representantes de Países do projeto (África do Sul, Angola, Brasil, Índia e China); Países da Rede Ibero-americana de Inspeção do Trabalho (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Portugal, República Dominicana, Uruguai, Paraguai) e Países que estão desenvolvendo projetos de cooperação Sul-Sul com o Brasil através da OIT (Angola, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, e Peru).

Representando o SINAIT, participam a presidente, Rosângela Rassy, e as vice-presidentes Ana Palmira e Rosa Jorge.

O seminário está proporcionando discussões sobre boas práticas da inspeção do trabalho na erradicação do trabalho infantil, no combate ao trabalho forçado, e ainda sobre a discriminação no local de trabalho: igualdade de gênero, trabalho doméstico, HIV/Aids e pessoas com deficiência.

Na manhã desta terça-feira (7), o debate abordou as experiências da inspeção na pesca, na marinha mercante e na promoção das normas internacionais do trabalho no setor. Além disso foram discutidos os mecanismos da inspeção para promover a cooperação com outros atores dentro do painel intitulado “Diálogo social e a colaboração interinstitucional”.

O painel “Perspectivas inovadoras - os empregos verdes e a inspeção do Trabalho para a promoção do trabalho decente”, contou com a participação de dois Auditores Fiscais do Trabalho: a Delegada Sindical do SINAIT no Amazonas, Francimary Michiles e o Superintendente Regional do Trabalho no Mato Grosso, Valdiney Arruda.

O primeiro palestrante desse painel, o coordenador do Programa de Empregos Verdes e Trabalho decente da OIT, Paulo Muçouçah, citou, entre outras definições, que empregos verdes são postos de empregos que reduzem o impacto ambiental das empresas do setor econômico. “Só teremos empregos verdes se houver trabalho decente”, afirmou. E finalizou destacando que “seria muito útil a colaboração entre a fiscalização ambiental e a fiscalização do trabalho”.

Valdiney Arruda  falou sobre a reativação do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil no Mato Grosso, com a participação da OIT. Para ele, a introdução do conceito de trabalho decente é importante para aproximar o diálogo entre as categorias na convergência de que toda empresa busca ser reconhecida pela produção do trabalho decente e todo trabalhador consegue desenvolver habilidades em condições decentes. Valdiney destacou preceitos constitucionais, que levam ao entendimento de que os empregos verdes estão previstos nas normas internas de conduta que regem a Auditoria Fiscal do Trabalho.

A importância da atuação dos Auditores Fiscais na promoção da conservação do meio ambiente na construção civil foi o tema da apresentação da AFT Francimary Michiles. A Auditora apresentou um projeto desenvolvido no final do curso Empregos Verdes, realizado em Mato Grosso, recentemente, no qual representou o SINAIT, juntamente com o AFT/ES Hugo Tallon. O objetivo do projeto foi demonstrar, de forma simples e direta a necessidade de envolvimento do Auditor Fiscal do Trabalho, no desempenho de suas funções diárias, na problemática do lixo e do acúmulo irregular de resíduos sólidos da construção civil. “É preciso destacar a importância da participação dos AFTs e a ampliação do olhar diante de situações que, além das irregularidades impliquem em degradação do meio ambiente”, disse Francimary.

O projeto desenvolveu-se a partir da realidade das cidades de Cuiabá e Várzea Grande.  O principal objetivo da proposta é o alcance de emprego e trabalho decente no ramo da construção civil, através de implantação de procedimentos para garantir meios ambientes de trabalho sustentáveis, conciliando aspectos econômico, social e ambiental do desenvolvimento, de forma a levar à geração de empregos verdes nesse seguimento. Um diagnóstico, que precedeu a implantação do programa no Estado, mostrou uma grande quantidade de trabalhadores no setor da construção civil em situações irregulares.

Francimary concluiu reiterando a necessidade de que “a empresa deve sentir a força do Estado ao não cumprir a legislação, através da aplicação de multas em curto prazo.

Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, encerrou o painel apresentando um breve histórico da concepção e desenvolvimento da Cooperação sul-sul, que, segundo ela, é um mecanismo de troca de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos países participantes. Um esforço comum entre países do Sul.

O painel seguinte contou com a participação do Diretor do departamento de fiscalização do trabalho, Leonardo Soares, que discorreu sobre a experiência da Inspeção do Trabalho na cooperação Sul-Sul para a erradicação do trabalho infantil.

Nesta quarta-feira, último dia do evento, foram tratadas as sistemáticas de monitoramento e avaliação da inspeção do trabalho, em busca de novas formas de medir o impacto da inspeção no mundo do trabalho.