CARTA DE VITÓRIA

42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT

“Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista na proteção do trabalho humano”

As Auditoras e os Auditores Fiscais do Trabalho participantes do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), reunidos entre 13 e 18 de setembro de 2026, em Vitória (ES), sob o tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista na proteção do trabalho humano”, debateram as profundas transformações no mundo do trabalho e os desafios da Inspeção do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais e do trabalho decente. A capital capixaba foi o cenário para reflexões sobre o presente e o futuro do trabalho.

Ao longo do evento, palestras, painéis, mesas de diálogo e a 16ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho demonstraram que a proteção do trabalho exige uma fiscalização forte, estruturada, dotada de autoridade para cumprir sua missão institucional, independente e sem qualquer tipo de interferência. Os debates salientaram que a inovação tecnológica, a inteligência artificial e as novas formas de organização do trabalho devem respeitar a primazia dos direitos fundamentais, obstando que sirvam unicamente à redução de direitos, à transferência de riscos para os trabalhadores ou à precarização das relações de trabalho.

Diante dos debates realizados, as Auditoras e os Auditores Fiscais do Trabalho reafirmam o compromisso de:

- Defender a centralidade do trabalho humano, da dignidade e dos direitos fundamentais como pilares de qualquer modelo de desenvolvimento econômico e social;

- Atuar para que a inteligência artificial e novas tecnologias sejam utilizadas com transparência, responsabilidade e supervisão humana, respeitando a saúde e os direitos dos trabalhadores;

- Garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, com atenção aos riscos psicossociais, à organização das rotinas, além de combater o assédio, a discriminação e a violência contra as mulheres.

As Auditoras e os Auditores Fiscais do Trabalho deixam a cidade de Vitória com a convicção de que ser protagonista na proteção do trabalho humano significa estar presente onde os direitos são ameaçados, agir antes que a violação produza consequências irreversíveis e defender, em cada local de trabalho, a dignidade de quem trabalha. Essa é a missão do Auditor Fiscal do Trabalho.

Reafirmam que não há trabalho decente sem fiscalização efetiva e não há futuro do trabalho sem a centralidade da pessoa humana.

A Auditoria Fiscal do Trabalho seguirá atuando para que nenhuma mudança política, econômica, jurídica e tecnológica seja utilizada para retrocessos sociais.

Defendemos que o trabalho siga como instrumento de dignidade, cidadania, inclusão e justiça social.

Vitória, Espírito Santo, 18 de setembro de 2026.

42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT