Localização e inclusão de libertados em programas sociais poderão ser feitas com banco de dados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/12/2010


A criação de um banco de dados para facilitar a reinserção social de vítimas do trabalho escravo libertadas pelos AFTs está entre as iniciativas sugeridas pela Carta de Marabá. O documento é o resultado do seminário sobre o tema, realizado na cidade na semana passada, e reúne ações repressivas e preventivas, que envolvem de maneira articulada e integrada os órgãos do Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil no combate a este tipo de crime.

A sugestão é que no banco constem informações como nome completo do trabalhador, endereço, números de documentos e nome da mãe, além do registro de indicações relativas a parentes, com o objetivo de facilitar a localização das vítimas e a inclusão das mesmas em programas sociais que possam evitar a reincidência do trabalhador no ciclo de escravidão.

O acesso ao banco de dados seria restrito às entidades parceiras que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Os dados ajudariam inclusive a encontrar as vítimas para fins de audiências no âmbito do Judiciário, em ações cíveis, trabalhistas e penais em curso. Para viabilizar a iniciativa, a Carta de Marabá sugere ainda que os resgatados sejam encaminhados aos serviços de atendimento ao cidadão para que os respectivos documentos pessoais das vítimas de trabalho escravo sejam providenciados. Atualmente, o principal cadastro com dados dos libertados, pelos AFTs, é o do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e fiscalizado pelos AFTs.

Somente este ano os AFTs resgataram aproximadamente 1.500 trabalhadores que receberam cerca de R$ 5,5 milhões de reais decorrentes do pagamento de indenizações. Os auditores fiscais ainda lavraram 2,104 autos de infração que resultarão em pagamento de multa pecuniária pelos empregadores em virtude das infrações à legislação trabalhista.

Saiba mais sobre a criação do banco de dados e demais ações preventivas, sugeridas, na matéria abaixo da Repórter Brasil.

Veja também matéria publicada pela Agência Brasil que trata do desafio, da América Latina, de incluir beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, ou seja, de qualificar esse beneficiário, especialmente os jovens, para se tornar um trabalhador e assim alavancar os ganhos promovidos pelas políticas de transferência de renda.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o grande desafio é incorporar políticas de emprego que coloquem essas pessoas para trabalhar em setores em que haja demanda de mão de obra em suas regiões, como turismo, construção civil e outros.

Clique aqui e confira a íntegra da Carta de Marabá.

 

30/11/2010 - 17:43

Banco de dados para facilitar reinserção de vítimas é proposto

Sugestão faz parte da Carta de Marabá, elaborada em seminário ocorrido no Sudeste do Pará. Iniciativa busca unir poder público e sociedade civil para simplificar a localização e inclusão de libertados em programas sociais

Por Bárbara Vidal

Localizada no Sudeste do Pará, uma das regiões que apresentam os maiores índices de ocorrência de trabalho escravo no país, Marabá (PA) recebeu semana passada um seminário sobre o tema que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil. Durante o evento, os participantes defenderam o aperfeiçoamento das ações de repressão ao crime e o incentivo a adoção de novos esforços e iniciativas voltadas tanto à prevenção da escravidão contemporânea como à reinserção das vítimas libertadas.

Uma das propostas surgidas durante o encontro foi a constituição e aperfeiçoamento de um banco de dados pessoais de todos os libertados (com informações como nome completo, endereço, números de documentos e nome da mãe, além do registro de indicações relativas a parentes) com o objetivo de facilitar a localização das vítimas e a inclusão das mesmas em programas sociais que possam evitar a reprodução do ciclo de escravidão.

"Desassistidos, trabalhadores que já foram vítimas de trabalho escravo acabam se sujeitando novamente a empreitadas de risco", coloca o procurador Tiago Rabelo, do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA). Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), o MPF/PA organizou o seminário "Efetividade da Tutela Preventiva e Representativa no Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo", ocorrido no município de Marabá (PA), em 16 e 17 de novembro.

O acesso ao banco de dados, especifica a Carta de Marabá, seria restrito às entidades parceiras que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo e contaria com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades que mantém contato direto com famílias e comunidades, como a CPT.

Os dados ajudariam inclusive a encontrar as vítimas para fins de oitiva no âmbito do Judiciário, no bojo de ações cíveis, trabalhistas e penais em curso. Para viabilizar a iniciativa, a Carta de Marabá sugere ainda que os resgatados sejam encaminhados aos serviços de atendimento ao cidadão para que os respectivos documentos pessoais das vítimas de trabalho escravo sejam providenciados. Hoje, o principal cadastro com dados dos libertados é o do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, mantido pelo MTE.

No campo da prevenção, os participantes recomendaram esforços no sentido de elevar o conhecimento dos direitos trabalhistas, bem como "apoiar formas de organização dos trabalhadores com vistas a estimular o seu protagonismo para a conquista dos seus direitos e de sua plena cidadania".

A Carta de Marabá cita a necessidade de garantir financiamento público para atividades de prevenção ao trabalho escravo. Para os proponentes, é preciso também "mobilizar a sociedade civil para cobrar a implementação das políticas públicas de prevenção e repressão ao trabalho escravo, sobretudo as que incidem nas causas estruturais do problema".

Para aperfeiçoar as ações de combate e repressão, o documento pede uma atuação institucional mais articulada (inclusive com maior integração de órgãos ambientais), o incremento de multas, a prisão dos responsáveis, o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e o envolvimento mais decisivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja para a desapropriação de áreas flagradas como para verificar a cadeia dominial das fazendas da "lista suja".

Medidas complementares como a normatização da própria "lista suja", o julgamento de casos na esfera federal, a imprescritibilidade do crime, o envolvimento das cadeias produtivas e a priorização do trâmite processual de ações criminais relativas ao trabalho escravo também constam das sugestões.

O documento-síntese contribui, segundo o procurador federal Tiago, para "sensibilizar e mobilizar" os órgãos responsáveis e a sociedade civil no que se refere ao problema, além de incentivar ações práticas e úteis no combate ao crime. "A Carta foi importante para o reconhecimento de deficiências e para o debate sobre uma integração mais efetiva entre os órgãos".

 

 Incluir beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho é desafio para América Latina

O desenvolvimento de políticas públicas capazes de incorporar os beneficiários de programas de transferência de renda ao mercado de trabalho é um dos principais desafios dos países da América Latina na área do desenvolvimento. A avaliação foi feita nesta terça-feira (30/11) pelo especialista em proteção social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinicius Pinheiro. Para ele, os governos da região precisam vencer essa lacuna para garantir à população mais pobre a conquista de empregos de qualidade.

“Essa é uma lacuna que ainda existe na maioria dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Programa de Benefícios Familiares da Argentina. O que percebemos é que as pessoas acabam recebendo o benefício passivamente. O grande desafio é incorporar políticas de emprego que coloquem essas pessoas para trabalhar em setores em que haja demanda de mão de obra na região, como turismo e construção civil”, afirmou o especialista da OIT, que participou nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, da abertura do Seminário sobre Políticas Públicas Intersetoriais: Proteção Social, Trabalho e Emprego. O encontro, que vai até amanhã (1º), é promovido pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Trabalho e Emprego (MTE) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo Vinicius Pinheiro, para vencer esse desafio, os governos precisam investir na qualificação dessa parcela da população e desenvolver políticas de inserção com incentivos às empresas da iniciativa privada para que absorvam os novos profissionais.

“O governo é o principal contratante de serviços de todos os tipos, como obras públicas. Então, ele pode incentivar as empresas que prestam serviços a contratar, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família”, acrescentou.

A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que também participou da abertura do encontro, destacou os avanços do país nos últimos anos no esforço de promover a inclusão social e lembrou que o Bolsa Família garante renda mínima a 12,7 milhões de brasileiros. Para ela, investir na qualificação, especialmente de jovens, também é fundamental para alavancar os ganhos promovidos pelas políticas de transferência de renda.

“Esse é um tema comum para os países da região. A formação e qualificação profissional para famílias com maiores vulnerabilidades é o que vai permitir o acesso, pela primeira vez, de pessoas ao mercado tanto formal quanto informal”, disse.

Ela também enfatizou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, terá pela frente o desafio de ampliar as políticas sociais implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a ótica da diversidade, ajustando as iniciativas para contemplar de maneira mais efetiva mulheres, jovens, indígenas, quilombolas entre outros.

Fonte Agência Brasil

 

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