PAT completa 50 anos com mudanças para ampliar acesso e reduzir custos no setor de alimentação do trabalhador

Nesta terça-feira, 14 de abril, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 50 anos de existência e é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Criado em 1976, o programa tem como objetivo garantir melhores condições nutricionais aos trabalhadores, especialmente àqueles com renda de até cinco salários mínimos.

Segundo o coordenador-geral do Programa, o Auditor Fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, atualmente, o PAT atende cerca de 22 milhões de trabalhadores em mais de 330 mil empresas cadastradas, movimentando aproximadamente R$ 15 bilhões por mês, o equivalente a quase R$ 180 bilhões por ano, em benefícios como vale-alimentação e vale-refeição.

“Além de promover o acesso à alimentação adequada, o programa está associado à melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e redução de acidentes de trabalho, fatores diretamente relacionados às condições nutricionais dos trabalhadores”, destaca Rogério.

Mudanças recentes buscam equilibrar o mercado

Em novembro de 2024, o governo federal publicou o Decreto nº 12.712/2024, que introduziu uma série de mudanças estruturais no funcionamento do programa. “As medidas estão sendo implementadas de forma escalonada ao longo de 2025”, informou o Auditor Fiscal.

A primeira etapa entrou em vigor em fevereiro de 2025 e estabelece: Teto de 3,6% para taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos credenciados e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos comerciantes. 

Rogério explica que, antes da mudança, taxas podiam chegar a 12%, com prazos de pagamento que se estendiam por até 60 dias, o que comprometia o capital de giro, sobretudo de pequenos restaurantes e supermercados.

O PAT opera no modelo pré-pago, ou seja, as operadoras recebem antecipadamente os valores das empresas e, posteriormente, fazem o repasse aos estabelecimentos.

Abertura do mercado 

A segunda etapa, prevista para maio, trata da chamada abertura de arranjos. Atualmente, o sistema funciona em modelo aberto ou fechado. No fechado uma mesma empresa controla toda a cadeia: credenciamento de estabelecimentos, gestão financeira e relacionamento com empregadores.

Com a mudança, facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores serão obrigadas a abrir seus arranjos, permitindo a entrada de novos participantes e ampliando a concorrência.

A terceira fase, prevista para novembro de 2026, introduz a interoperabilidade no sistema. “Na prática, isso significa que qualquer cartão de benefício poderá ser aceito em qualquer máquina de pagamento e o trabalhador não precisará mais verificar se o estabelecimento aceita uma bandeira específica. A lógica passará a ser semelhante à dos cartões de crédito e débito, ampliando a liberdade de escolha e o acesso aos estabelecimentos”, explica o coordenador.

Combate à concentração e ampliação do acesso

Para Rogério Araújo, as mudanças respondem a um cenário de alta concentração de mercado: atualmente, quatro grandes operadoras concentram cerca de 85% do setor. A expectativa do governo é tornar o ambiente mais competitivo e equilibrado.

Com isso, projeta-se:

-Crescimento de 30% a 40% no número de trabalhadores atendidos, podendo chegar a cerca de 30 milhões 

-Ampliação de até 50% no número de empresas participantes 

-Maior capilaridade e diversidade de estabelecimentos credenciados 

As novas regras também se aplicam aos benefícios de vale-alimentação e vale-refeição concedidos fora do PAT, alcançando todo o mercado regulado pela CLT.

Política estratégica para segurança alimentar

O PAT é considerado uma das maiores políticas públicas do país em número de beneficiários, ficando atrás apenas do Bolsa Família.

Além do alcance, o programa possui diretrizes nutricionais acompanhadas por profissionais especializados, o que contribui para a alimentação mais equilibrada; melhoria das condições de saúde; aumento da produtividade e redução de acidentes de trabalho. 

Outro ponto relevante é o incentivo fiscal: empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% do imposto de renda devido ao aderirem ao programa.

Impactos para trabalhadores e empresas

As mudanças trazidas pelo novo decreto têm como foco:

- Reduzir custos para estabelecimentos, especialmente pequenos negócios 

- Ampliar a concorrência entre operadoras 

- Garantir maior liberdade de escolha ao trabalhador 

- Fortalecer o papel do PAT como política pública de inclusão alimentar 

Ao completar cinco décadas, o programa passa por um processo de modernização que busca alinhar eficiência econômica e proteção social, reforçando seu papel estratégico na promoção da dignidade do trabalhador brasileiro.