17 de janeiro – Dia da criação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Onde há direitos, há fiscalização

No dia 17 de janeiro de 2026, a Auditoria-Fiscal do Trabalho completa 135 anos de existência, dedicados a garantir trabalho digno e justiça social. Sua criação histórica remonta ao Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo então presidente da República, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca. Criada inicialmente para coibir o trabalho infantil nas fábricas, proibindo o emprego de menores de 12 anos, a Inspeção do Trabalho cresceu e evoluiu para enfrentar os complexos desafios das relações de trabalho no país.

Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho atuam para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de Saúde e Segurança no Trabalho. Suas atribuições incluem o combate ao trabalho análogo ao escravo, a formalização de vínculos empregatícios, garantir a saúde e segurança no trabalho e o cumprimento de cotas de aprendizagem e de inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD). Desde 1989, também fiscalizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fortalecendo os cofres públicos e protegendo os direitos de milhões de trabalhadores.

Com um compromisso institucional renovado na promoção do trabalho digno, em 2024 o SINAIT conquistou um marco histórico: a autorização do maior concurso da carreira, com 900 vagas, cujos aprovados começaram a ser empossados em dezembro de 2025, trazendo novo fôlego à Inspeção do Trabalho.

A luta do SINAIT pelo fortalecimento da fiscalização, no entanto, segue constante. O Sindicato Nacional atua junto ao Governo Federal para ampliar as convocações e reforçar a presença do Estado nos ambientes de trabalho, ampliando a capacidade da Auditoria-Fiscal de enfrentar os novos desafios do mundo laboral.

Neste 17 de janeiro, o SINAIT reafirma a importância fundamental da Auditoria-Fiscal do Trabalho como pilar para a garantia de direitos, da dignidade no trabalho e da justiça social para todos os brasileiros e brasileiras.

135 anos garantindo trabalho com dignidade e justiça social.