Empresa e fazendeiros vão pagar R$ 1,6 milhão por trabalho escravo

Com informações da SRT/MT, MPT-MT e G1 Mato Grosso.

A empresa F. Zimpel Ltda e os proprietários da Fazenda Eliane Raquel e Quinhão, localizada no município Nova Maringá, em Mato Grosso, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) para pagar mais de R$ 1,6 milhão e cumprir outras obrigações após manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. O termo é subsidiado pelo relatório da fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que na semana passada resgataram 20 trabalhadores, entre eles uma mulher e dois menores de idade, na fazenda, a 400 km de Cuiabá.

Do total do valor, R$ 418 mil são referentes ao pagamento de verbas salariais e rescisórias. Também foi estabelecida uma compensação por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, que será destinado ao Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT).

A título de dano moral individual, a quantia paga foi de R$ 200 mil (R$ 10 mil para cada trabalhador resgatado).

Paralelamente, os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo. Os Auditores ainda estão lavrando os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas.

Operação

A operação de resgate foi realizada na semana passada, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). Dos 20 trabalhadores, 16 estavam sem registro formal e recebiam apenas por produção, sem um salário fixo. Os outros quatro, embora estivessem registrados, recebiam na carteira de trabalho somente 30% do salário, com os 70% restantes da remuneração sendo pagos "por fora" e também vinculados à produção.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, o local onde os trabalhadores estavam era de difícil acesso, isolado e sem qualquer meio de transporte público ou particular disponível. A cidade mais próxima ficava a 120 km de distância, o que tornava ainda mais complicada qualquer tentativa de deslocamento.

Essa condição de isolamento geográfico, aliada à informação de que os trabalhadores não possuíam dinheiro ou recursos para deixar o local por conta própria, foi um dos principais fatores que caracterizou a situação como trabalho análogo à escravidão, já que, na prática, eles estavam impedidos de ir embora, mesmo que quisessem.

As vítimas foram contratadas pela T.F. Zimpel Ltda. para atividades envolvendo o corte e empilhamento de madeira. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram a responsabilidade solidária entre a Zimpel, que recrutou e manteve os trabalhadores em condições degradantes, e os proprietários da área rural, que comercializam a madeira e se beneficiaram diretamente da exploração irregular.

A Fiscalização do Trabalho constatou graves irregularidades, como alojamentos precários, não fornecimento de água potável para consumo e higiene, ausência de registro em carteira e não pagamento de salários. Além disso, os empregadores não disponibilizavam equipamentos de proteção individual e coletiva para a execução dos serviços. Houve, ainda, relatos de intimidação por pessoas armadas e restrição da liberdade de locomoção.

De acordo com a fiscalização, as condições de higiene eram precárias. Em um dos barracos de lona e madeira utilizados como alojamento, um grupo de 13 trabalhadores dormia em camas improvisadas – em colchões velhos e sujos sobre tábuas e toras. Não havia piso e o chão era de terra batida. Além de sujo, o local não tinha armários para a guarda dos pertences, os quais ficavam espalhados pelo chão ou pendurados. Em outro alojamento, as vítimas dormiam em redes, sem ventilação, e dividiam espaço com tambores de óleo e combustíveis, acentuando o risco de incêndio.

Os trabalhadores tomavam banho em um córrego com água turva, sem nenhuma privacidade, e muitos faziam as necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto. A água para beber era imprópria para consumo humano, retirada de poços e áreas alagadas, contaminada e sem tratamento.

O preparo de refeições era feito em um fogão improvisado com tijolos no chão. Também não havia refeitórios ou local adequado para conservação dos alimentos. A alimentação era escassa e inadequada, com relatos de que os trabalhadores estavam passando fome, sobrevivendo de açaí e caça de animais silvestres.

Acolhimento 

Entre os resgatados, alguns trabalhadores se encontravam sem documentos e foram encaminhados para regularizar a situação. Agentes sociais do Projeto Ação Integrada também acompanham os resgatados, oferecendo acolhimento, qualificação profissional e apoio para futura reinserção no mercado de trabalho.

Os dois menores eram de outras localidades, um do município de Feliz Natal (MT) e outro do Pará. Eles receberam o pagamento de seus direitos trabalhistas, foram afastados das atividades pelos AFT e também forma acolhidos pelo Ação Integrada.