A cronologia dos acontecimentos que marcaram a história do combate ao trabalho escravo, desde a criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel – GEFM, foi organizada em uma Linha do Tempo que remonta os principais fatos dos últimos 30 anos de combate à prática.
Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando à sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.
A primeira operação de fiscalização do Grupo Móvel foi realizada no dia 15 de maio de 1995 em Mato Grosso do Sul. O combate ao trabalho escravo desenvolvido no Brasil pelos Auditores Fiscais do Trabalho é reconhecido internacionalmente e já rendeu muitos elogios de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT e outros.
É importante lembrar que suas fiscalizações obedecem à lei e são amplamente documentadas, garantindo plena oportunidade de defesa administrativa e judicial para os empregadores rurais em cujas propriedades se encontre trabalho escravo.
Além do Grupo Móvel outros instrumentos de combate ao trabalho escravo foram criados a partir da atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, Como a “Lista Suja”, a PEC do Trabalho Escravo que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 81/2013, e o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado.
A EC 81, aprovada depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, autoriza o confisco de imóveis rurais e urbanos de quem comprovadamente pratica o trabalho escravo.
Histórico do combate ao trabalho escravo
Em 1991, foram os Auditores Fiscais do Trabalho, à época Agentes de Inspeção do Trabalho, que apresentaram denúncia à OIT sobre o descumprimento das Convenções 29 e 105 que versam sobre o trabalho forçado. Foram relatados casos de constatações feitas por diversos órgãos, como a Inspeção do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, além de sindicatos e federações. Aceita pela OIT, a denúncia recebeu observações que foram encaminhadas ao governo brasileiro e, posteriormente, em 1992, foi levada à 79ª Conferencia da OIT.
O texto da denúncia informava que em 1991 havia no Brasil cerca de 9 mil trabalhadores em trabalho forçado, sendo mais de 3 mil no estado do Pará. Com base no artigo 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o SINAIT entrou com representação contra a omissão das autoridades no governo de Fernando Collor de Mello. A partir de então, a Alemanha disponibilizou verba à OIT para combate ao trabalho escravo e infantil, especialmente no Brasil.
A Auditora Fiscal do Trabalho Vera Jatobá era Secretária de Fiscalização do Trabalho quando assinou o primeiro instrumento legal de combate ao trabalho escravo no Brasil, a Instrução Normativa Intersecretarial nº 1 de 24 de março de 1994, que tratava da Inspeção do Trabalho na área rural, porque até então não se podia falar em trabalho escravo.
Essa Instrução, mesmo sem constar do título, passava orientações detalhadas para reconhecimento e combate ao trabalho escravo. Não constar do título foi uma estratégia usada para evitar reações contrárias. Foi quando começaram a se formar grupos de fiscais que se interessavam pela discussão. Isso foi no governo Itamar Franco e não tinha mais o boicote de enfrentamento que os fiscais encontravam em outros momentos. Houve também avanços ainda em relação ao combate ao trabalho infantil, quando o Brasil enfrentava problemas sérios dentro das grandes fazendas e usinas.
Confira aqui a Linha do Tempo do Combate ao Trabalho Escravo.