FONASEFE reforça luta contra a Reforma Administrativa com convocação de ato para terça-feira (17), em frente ao anexo II da Câmara

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) aprovou várias iniciativas para combater os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo federal, durante reunião com suas entidades afiliadas nesta sexta-feira, 13 de junho. O diretor Marco Aurélio Gonsalves representou o SINAIT na reunião.

Na terça-feira, 17 de junho, às 9h, haverá uma manifestação contra a reforma administrativa, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com o lema “Derrotar a Reforma Administrativa é defender os serviços públicos!”. Neste mesmo dia ocorrerá, na Câmara dos Deputados, uma audiência Pública convocada pelo grupo de trabalho criado para tratar da “contrareforma”.

A mobilização visa pressionar parlamentares contra a retomada da PEC 32, que representa um ataque aos serviços públicos prestados à população. “O que está por vir é um grande ataque aos direitos sociais sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios. E o que está em jogo é a garantia de políticas públicas que só são possíveis graças aos serviços públicos”, alertam os representantes do Fórum.

A Câmara acelera o debate da reforma administrativa antes do recesso parlamentar porque pretende consolidar a proposta até 14 de julho. Diversas entidades ligadas ao FONASEFE entendem que Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Administrativa irá promover as audiências públicas apenas para dar aparência de diálogo, quando na realidade o conteúdo da reforma já está previamente alinhado com tramitação da proposta nos bastidores da Casa, com acordos firmados para sua aprovação.

Segundo essas entidades, a iniciativa serve apenas para “construir a narrativa de que os servidores públicos foram ouvidos”, sem que isso se reflita em qualquer possibilidade real de mudança no conteúdo da PEC 32.

Inversão de pautas na MNNP

Durante a reunião, as entidades demonstraram insatisfação com o fato de o governo ter deslocado o foco da reunião da Mesa Nacional de Negociação (MNNP), na quinta-feira, 12 de junho — que deveria estar centrada nas pautas remuneratórias e de carreira — para a discussão da Reforma Administrativa. A avaliação geral foi de que houve uma inversão de prioridades, colocando os servidores na defensiva diante de uma pauta que ameaça seus direitos, ao invés de debater avanços concretos. Ficou acertado que o FONASEFE vai elaborar uma nota pública denunciando o desrespeito do governo federal ao processo de negociação com os servidores públicos.

A nota também cobrará do governo respostas concretas à pauta protocolada em janeiro de 2025, que foi reafirmada pelas entidades na última rodada da MNNP. O documento inclui demandas urgentes como recomposição salarial emergencial, reestruturação das carreiras, equiparação de benefícios entre os Poderes e instituição da data-base.

Além disso, o texto denunciará os riscos que envolvem os debates conduzidos atualmente pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, apontando que as audiências públicas têm servido como mera formalidade para legitimar uma proposta já orientada para a retirada de direitos. “O FONASEFE reafirma, com firmeza, sua posição histórica de repúdio à PEC 32/2020 e conclama todas as entidades a seguirem mobilizadas para barrar mais esse ataque ao serviço público”, argumentam os dirigentes sindicais do Fórum.

PEC Social

Sobre a PEC Social, o representante do SINAIT na reunião do FONASEFE, Marco Aurélio Gonsalves, informou que foi bastante concorrida a reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), realizada na quinta-feira, 12 de junho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento reforçou a importância e a urgência de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ele pediu que as demais entidades ajudem a obter as assinaturas faltantes para completar 308 assinaturas para que a PEC Social comece a tramitar na Câmara, ou seja, ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que possa ir a plenário. 

Até a manhã desta quinta-feira (12), a proposta de unificação das PECs já contava com 284 requerimentos. A meta das entidades afiliadas ao Instituto Mosap, que lidera o movimento, a exemplo do SINAIT, é recolher 308 requerimentos para que a PEC 6 comece a tramitar na Casa.

Outros pontos debatidos

Além dos temas centrais da Reforma Administrativa, MNNP e da nota pública, a reunião do FONASEFE também abordou ações estratégicas complementares para o fortalecimento da mobilização e da unidade do funcionalismo:

Reforço da comunicação com a base - As entidades destacaram a urgência de produzir materiais acessíveis e permanentes para esclarecer a categoria sobre os riscos da PEC 32 e da negligência do governo com a pauta salarial. Estão previstas panfletagens, vídeos curtos, uso coordenado das redes sociais e conteúdos de enfrentamento à desinformação.

Unidade com o FONACATE - O FONASEFE reafirmou a importância de manter o diálogo e promover ações conjuntas com o FONACATE, especialmente nas pautas da MNNP e na resistência à Reforma Administrativa. A articulação intersindical é vista como fundamental para ampliar a força política das reivindicações.

Críticas ao formato das audiências públicas da PEC 32 - Foi reafirmada a avaliação de que o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa vem conduzindo audiências meramente formais, sem garantir participação efetiva das entidades representativas. O entendimento das entidades é que se trata de um processo orientado para validar uma reforma já definida nos bastidores da Câmara.

Uma nova reunião do FONASEFE ficou agendada para o dia 20 de junho, com a finalidade de avaliar o ato de 17/06, ajustar estratégias de comunicação e intensificar a pressão junto ao Congresso Nacional e ao governo.