Governo inverte pauta e GT da reforma administrativa é tema central da 2ª reunião da MNNP

com informações do Fonacate e da Condsef

Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nessa quinta-feira, 12 de junho, em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, propôs uma inversão de pauta. O objetivo foi abrir discussão em torno do recém-criado grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados.

Para debater a pauta protocolada pela bancada sindical no dia 31 de janeiro, com temas urgentes para a categoria, como a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, o MGI se comprometeu a convocar uma reunião extraordinária da MNNP na segunda quinzena de julho. A discussão em torno da regulamentação da Convenção 151 também será tratada na reunião, já que o governo afirma não ter concluído a minuta final do projeto.  

Os representantes do Fonacate na reunião, a secretária geral do Fonacate e presidenta da Anesp, Elizabeth Hernandes, e os vice-presidentes do Fórum, Bob Machado, presidente do SINAIT, e Janus Pablo, presidente da Anffa Sindical, afirmaram que o Fonacate se contrapõe à PEC 32 requentada, apresentada pelo GT no parlamento. “O Fonacate está preparado para o diálogo, mas não vai aceitar qualquer tentativa de implosão das bases do serviço público brasileiro”, alertaram os dirigentes sindicais.

Na ocasião, Bob Machado fez uma fala contundente contra a reforma administrativa e cobrou a apresentação de propostas concretas sobre o reajuste dos benefícios na próxima reunião da MNNP, em julho. “Infelizmente, nessa mesa de negociação não conseguimos tratar da pauta apresentada pela bancada sindical e pelas centrais sindicais porque ela foi atropelada pela ameaça de uma nova reforma administrativa. Esperamos avançar na pauta apresentada pela bancada sindical e pelas centrais sindicais, como o reajuste dos benefícios, a regulamentação da Convenção 151 e a atualização da indenização de transporte na reunião de julho. Queremos propostas concretas! ”, reivindicou Bob Machado.

O dirigente sindical disse ainda que o receio de todas as entidades que estão na MNNP é de que o prazo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta para o GT da reforma seja extremamente curto, que não dê tempo para uma discussão séria sobre a realidade do Estado brasileiro. “Se o Congresso Nacional quer, de fato, construir uma proposta de reforma que melhore os serviços públicos, e não apenas imponha mais uma vez o ajuste fiscal às custas dos servidores, é fundamental que isso seja feito com tempo, responsabilidade, ouvindo a sociedade e, principalmente, quem está na linha de frente: os servidores públicos, que conhecem de perto as mazelas enfrentadas pela população”, argumentou Machado.

O MGI informou que o governo vê com preocupação a criação do GT, e que não possui qualquer participação nessa construção que é de responsabilidade exclusiva da Câmara dos Deputados. Segundo o MGI, as premissas levantadas até o momento trazem uma visão fiscalista, reducionista e punitiva, entrando em temas delicados onde o governo tem posição contrária. O MGI afirmou que o governo segue com a mesma posição contrária à PEC 32/20 e às premissas que envolvem o atual grupo de trabalho formado na Câmara.

Feijóo disse que o governo vai acompanhar o trabalho do GT e também fará o enfrentamento, se for necessário.

Na próxima semana o Fonacate participará de audiência pública do GT da Reforma Administrativa.

Concurso

Os vice-presidentes do Fórum, Bob Machado e Janus Pablo, aproveitaram a reunião para reiterar o pedido de convocação de todos os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O SINAIT aguarda a convocação dos 900 aprovados para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho e atua também pela convocação do cadastro reserva.

Sidec

Ainda no tema da reforma administrativa, o MGI apresentou também algumas diretrizes do que pensa o governo do ponto de vista de inovação no serviço público. Para isso, foi apresentado o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) que estava no projeto de lei dos reajustes e foi retirado do texto. A intenção foi abrir o debate sobre o tema que envolve avaliação de desempenho no serviço público.